Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia mensagem do governador Jaques Wagner concedendo reajuste linear de 2,5% aos servidores públicos do estado. A matéria entrou em pauta aberta até o próximo dia 15, quando os parlamentares poderão contribuir com o texto do Projeto e Lei protocolado sob o número 20.258/13 na Secretaria da Mesa Diretora. O reajuste proposto é retroativo a primeiro de janeiro, data-base do funcionalismo estadual.

Na sessão plenária de terça-feira (30) o líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT), adiou a votação de requerimento de urgência para esta matéria “em nome do diálogo” e se comprometeu a levar uma comissão representativa dos funcionários para uma conversa com o governador Jaques Wagner – em que as dificuldades enfrentadas pelo Tesouro -, impeditivas da ampliação do índice serão explicitadas. O índice pleiteado pelos servidores é de 5,84% e ainda não foi fixada data para esta reunião entre servidores e o chefe do Executivo.

Discordando do percentual, cerca de 400 funcionários estaduais estiveram na Assembleia Legislativa permanecendo no saguão Nestor Duarte durante toda a realização da sessão ordinária. Com as galerias lotadas de servidores, foram necessárias várias intervenções do deputado Marcelo Nilo, presidente dos trabalhos, para evitar manifestações dos presentes – vedadas pelo Regimento Interno – e coube ao líder Zé Neto solicitar o encerramento prematuro dos trabalhos para a busca de entendimento.

O líder da bancada oposicionista, Elmar Nascimento (PR), anunciou que a sua bancada vai tentar ampliar o percentual e discutir profundamente o projeto de reajuste que foi objeto de vários discursos dos integrantes do bloco da minoria, cobrando “ao menos a reposição da inflação passada”, como frisou Bruno Reis (PRP) “para minorar o empobrecimento de milhares de pais de família”.

Os integrantes da base de sustentação da administração estadual ressaltaram o esforço feito, apesar da queda das receitas estaduais em decorrência da redução da atividade econômica e das seguidas desoneração de impostos feitas pela União, que impactam negativamente nas contas da Bahia e de outros estados.

Na mensagem, o governador explica que o reajuste abaixo da inflação se baseou em estudos que buscaram, “apesar da crise econômica mundial e suas repercussões no Brasil e na Bahia e dentro dos limites da sua capacidade financeira, respeitar a necessidade e manutenção do equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”. A proposição adianta ainda que outra proposta será enviada dentro de dias para adequar vencimentos, soldos, símbolos e funções gratificadas de determinadas carreiras do Executivo ao novo valor do salário mínimo, R$ 678.

Ainda segundo a comunicação de Jaques Wagner ao Legislativo, o reajuste vai representar um impacto nas contas públicas da ordem de R$ 223,22 milhões este ano e no ano que vem. O Artigo 3º da proposição especifica que pensões e aposentadorias regidas pela Emenda Constitucional nº41 serão reajustadas na mesma época e índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social ao benefícios do Regime Geral e Previdência Social.

As informações são da Assembleia Legislativa da Bahia.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)