Projeto de senador permite rastrear pagamentos feitos com dinheiro público

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em fevereiro de 2012, projeto de lei complementar do senador Blairo Maggi (PR/MT) aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Casa para ser votado e tornar obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, distrito federal e municípios .Se aprovado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto do senador busca facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O senador Blairo Maggi explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, e também aqueles feitos pelas autarquias e fundações. Blairo argumenta que a medida poderá evitar o desvio de dinheiro público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos irregulares.

Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. “Rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo”, observa.

Dinheiro recuperado
Balanço divulgado nessa quinta-feira, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. De acordo o levantamento, o Brasil conseguiu recuperar, desde 2008, cerca de R$ 40 milhões em ativos ilegais que estavam no exterior, em paraísos fiscais.

Conforme a Secretaria nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a maior parte desse montante provém de desvios de recursos públicos e de lavagem de dinheiro.
O balanço foi apresentado nesta quinta-feira, pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, durante a cerimônia de lançamento do livro “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro: 10 Anos de Organização do Estado Brasileiro Contra o Crime Organizado, no Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, há ainda outros R$ 300 milhões bloqueados no exterior aguardando os trâmites legais para serem repatriados. Os recursos se concentram, sobretudo, na Suíça, mas também estão nos Estados Unidos, Ilhas Jersey e América Central, segundo Abrão.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Taxa de abandono escolar no Ensino Médio na rede pública mais que dobra em 2021, aponta Inep

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a taxa de abandono escolar no Ensino Médio na rede pública mais que dobrou no ano passado. Em 2020, o percentual de estudantes que abandonaram instituições foi de 2,3%, enquanto que, em 2021, a taxa foi de 5%. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Inep e integram os resultados finais da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021. A primeira etapa foi divulgada no início deste ano (veja mais abaixo). No ensino fundamental, a taxa de abandono escolar foi de 1%, em 2020, para 1,2%, em 2021. A única rede que não apresentou elevação foi a privada. Ainda, segundo o levantamento, a região Norte do país foi a que mais sofreu com o abandono dos alunos. Enquanto o país teve um índice de 5% no ensino médio, juntos, os estados do Norte acumularam uma taxa de 10,1% de abandono. Já na etapa do ensino fundamental, o valor foi de 2,5% nesta região. Taxas de aprovação e reprovação A segunda etapa do Censo apontou ainda para uma redução da taxa de aprovação na rede pública em todas as etapas de ensino em comparação com o ano de 2020. Os dados vem após uma certa estabilidade nas taxas de aprovação e reprovação dos alunos em decorrência da pandemia de covid-19 e das estratégias para o seu enfrentamento — como a adoção do “contínuo curricular”, medida que “juntou” os anos letivos de 2020 e 2021 para evitar o aumento da reprovação. Ensino Fundamental Em 2020, a taxa de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), na rede pública, foi de 98,9%. Já em 2021, esse percentual caiu para 97,6%. Essa redução de 1,3 ponto percentual entre um ano e outro foi a primeira nos últimos cinco anos. Ou seja, com essa queda na aprovação, consequentemente, houve um aumento na reprovação entre 2020 e 2021. Nos anos finais do ensino fundamental, os índices de aprovação caíram em todas as dependências administrativas da rede pública. Em 2020, essa taxa foi de 97,8%. No ano passado, as aprovações diminuíram para 95,7%. As taxas de reprovação nessa etapa também aumentaram, passando de 0,8% para 2%. Ensino Médio Já no ensino médio, a taxa de aprovação caiu de 95% para 90,8% em relação ao ano de 2020. Esse movimento tem reflexo no índice de reprovação: no ano passado, a taxa nessa etapa de ensino foi de 4,2%, um aumento de 1,5 ponto percentual em comparação com 2020 (2,7%). Os dados vem após uma certa estabilidade nas taxas de aprovação e reprovação dos alunos em decorrência da pandemia de covid-19 e das estratégias para o seu enfrentamento — como a adoção do “contínuo curricular”, medida que “juntou” os anos letivos de 2020 e 2021 para evitar o aumento da reprovação. Ensino Fundamental Em 2020, a taxa de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), na rede pública, foi de 98,9%. Já em 2021, esse percentual caiu para 97,6%. Essa …

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