Projeto de senador permite rastrear pagamentos feitos com dinheiro público

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em fevereiro de 2012, projeto de lei complementar do senador Blairo Maggi (PR/MT) aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Casa para ser votado e tornar obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, distrito federal e municípios .Se aprovado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto do senador busca facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O senador Blairo Maggi explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, e também aqueles feitos pelas autarquias e fundações. Blairo argumenta que a medida poderá evitar o desvio de dinheiro público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos irregulares.

Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. “Rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo”, observa.

Dinheiro recuperado
Balanço divulgado nessa quinta-feira, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. De acordo o levantamento, o Brasil conseguiu recuperar, desde 2008, cerca de R$ 40 milhões em ativos ilegais que estavam no exterior, em paraísos fiscais.

Conforme a Secretaria nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a maior parte desse montante provém de desvios de recursos públicos e de lavagem de dinheiro.
O balanço foi apresentado nesta quinta-feira, pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, durante a cerimônia de lançamento do livro “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro: 10 Anos de Organização do Estado Brasileiro Contra o Crime Organizado, no Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, há ainda outros R$ 300 milhões bloqueados no exterior aguardando os trâmites legais para serem repatriados. Os recursos se concentram, sobretudo, na Suíça, mas também estão nos Estados Unidos, Ilhas Jersey e América Central, segundo Abrão.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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