Proposta cria 123 gratificações para gabinetes dos ministros do STF
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações no quadro de pessoal da Corte. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros.
As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá 9 novas funções para gratificar os servidores.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, justifica que as novas funções tem o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta”, argumenta.
Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes.
Valores
Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03 vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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