Proposta que regulamenta profissão de fotógrafo aguarda votação na CCJ

FOTOGRAFO-DIVULGAO projeto que regulamenta a profissão de fotógrafo está na última fase de tramitação na Câmara. A proposta (PL 2176/11) já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aguardando o parecer final.

De acordo com o texto, de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico. Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos. A comprovação desse tempo de serviço será feita por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), afirma que o principal mérito da proposta é trazer os fotógrafos para o mercado formal. “É uma profissão histórica mas, para a qual, não existe regulamentação no nosso país. E esses profissionais têm uma importância muito grande: eles retratam a história nos momentos mais importantes da vida, tanto social quanto política”, diz o deputado. Oliveira afirma que a atividade é tratada “como se fosse um bico, um serviço extra, uma profissão informal”. A regulamentação, segundo ele, vai facilitar a fiscalização das relações de emprego envolvendo os fotógrafos.

A regulamentação da profissão de fotógrafo tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Se for aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para votação no Senado, sem passar pelo Plenário.

As informações são da Agência Câmara.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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