Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luís Roberto Barroso, 55, disse nesta quarta-feira (5), em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o Judiciário deve ser “deferente” ao Legislativo quando o assunto são leis.  “O Judiciário não pode nem deve sobrepor a sua valoração política sobre a de quem foi eleito (parlamentares).”

Barroso, porém, foi categórico em afirmar que o Judiciário deve atuar quando o Congresso deixar lacunas. “Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar.”

Ainda sobre como deve ser seu comportamento na Suprema Corte, Barroso disse que será independente. “Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo.”

Mensalão e royalties

Sobre o julgamento do mensalão, Barroso disse que, ao analisar a jurisprudência do STF, considerou que os direitos dos réus foram garantidos, mas que a Corte foi mais dura. “O julgamento foi um ponto fora da curva.” No entanto, ele não entrou no mérito do julgamento. “Do ponto de vista jurídico, não acharia próprio, por autopreservação. Juro aos senhores que não estudei o mensalão e sobretudo as questões que estão em aberto, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.”

Afirmou, porém, que, se aprovado como ministro, irá estudar o caso para estar pronto em um ou dois meses para participar do julgamento dos recursos dos réus. Barroso disse ainda que sempre agiu conforme a sua consciência e continuará a fazê-lo, sem se deixar levar por pressões externas. “Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo.”

Barroso deve participar, no segundo semestre, do julgamento dos recursos (embargos) apresentados pelos réus condenados no julgamento.

Na sabatina, Barroso afirmou que irá se declarar impedido de participar do julgamento de uma ação que tramita na Suprema Corte questionando a constitucionalidade da nova divisão dos royalties do petróleo. Havia especulações sobre se ele iria aceitar julgar o caso ou não, tendo em que vista que fez a defesa do governo do Rio de Janeiro, parte interessada na ação.

“Me sinto moralmente impedido de votar sobre algo em que tenha me manifestado. Nos royalties, por exemplo, tenho posição declarada. Não posso julgar, não me considero com imparcialidade nem distanciamento.”

Em uma sabatina que transcorre em clima tranquilo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi o mais incisivo nas suas perguntas e reclamou quando Barroso disse que não iria responder às questões nas quais depois ele poderia ter que opinar no Supremo. “Não tenho nada a esconder. Estou discutindo todas as questões sem nenhuma reserva mental, só não fui taxativo nas questões em que quero votar quando for ministro do Supremo. Quem opina fora dos autos, não deve decidir nos autos.”

Com base nesse argumento, Barroso evitou responder sobre a polêmica atual na Corte sobre se deverão ser aceitos os chamados embargos infringentes no julgamento do mensalão, tipo de recurso que, em tese, tem poder de reverter uma condenação com placar apertado. “Como vou ter que votar, não gostaria de decidir antes da hora.”

Posições polêmicas

A indicação de Barroso é questionada pela bancada evangélica por conta da defesa que ele fez em processos relacionados às pesquisas com células tronco, ao aborto de fetos anencéfalos e às uniões homoafetivas.

Em sua exposição inicial diante dos senadores, Barroso defendeu a importância de haver tolerância na sociedade, sem fazer menção direta às polêmicas. “Nós vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidades”, defendeu.

Fonte: Uol Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)