Sistema de contas partidárias e eleitorais facilitará consulta de processos
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir até setembro a primeira etapa de implantação do Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), que permitirá aumentar ainda mais o controle sobre a prestação de contas partidárias e de campanhas apresentadas por partidos políticos, comitês financeiros e candidatos.
Após o cadastramento, até setembro, dos dados das contas desde 2010 pelas zonas eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo próprio TSE no sistema, com o respectivo resultado de julgamento, o TSE abrirá, em data oportuna, as informações a toda a população para consulta on-line, aumentando a transparência das prestações de contas e padronizando a fonte das informações.
Pela legislação eleitoral, fica impedido de receber recursos do Fundo Partidário, de acordo com o prazo da sanção aplicada, o diretório nacional, estadual ou municipal de partido que não tenha prestado contas partidárias ou eleitorais ou que as mesmas tenham sido rejeitadas. Essa proibição atinge também o diretório do partido, na respectiva esfera de atuação, quando as contas de determinado comitê financeiro tenham sofrido desaprovação ou não tenham sido apresentadas.
A adoção do Sico permitirá ao TSE acompanhar a apresentação das contas e os resultados dos julgamentos das contas eleitorais e partidárias. Com o sistema, o Tribunal contará com um repositório único para saber se foram apresentadas e para conhecer os resultados dos julgamentos das contas nas zonas eleitorais e nos TREs. Isso possibilitará ao TSE aprimorar o controle sobre quais diretórios estaduais e municipais de partidos estão impedidos de receber cotas do Fundo Partidário por não prestarem contas ou porque essas foram rejeitadas. As contas dos diretórios nacionais dos partidos são entregues e julgadas no TSE.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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