Apenas um terço de todas as infrações de trânsito registradas por radares das rodovias federais nos últimos 12 meses se converteu em multas e foi enviado aos condutores. De acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, entre julho de 2012 e junho de 2013, 6,5 milhões de multas por excesso de velocidade ficaram impunes, sem pagamento ou anotação dos pontos na carteira do motorista.

Os casos mais graves ficam em Minas Gerais, Estado que tem a maior malha viária federal do País. Lá, os radares registraram pouco mais de 1,2 milhão de infrações, mas apenas 286 mil multas foram enviadas para os motoristas. No Distrito Federal, três rodovias contam com radares que flagraram 483 infrações. Mas nenhuma delas se converteu em Notificação de Autuação (NA) – a emissão da multa para o condutor. Em três Estados, Amazonas, Amapá e Roraima, não há radares nas rodovias federais.

Em São Paulo, o Dnit mantém 20 radares em operação, sendo 11 deles na BR-488, a menor rodovia federal do País, com cerca de 6 quilômetros. Ela liga a Rodovia Presidente Dutra à cidade de Aparecida e registra grande movimento por causa das romarias. Os demais aparelhos estão na Dutra. Das cerca de 160 mil infrações registradas por esses equipamentos, 100 mil ficaram impunes.

PLANO – O principal problema apontado por especialistas em tráfego é a falta de comunicação entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o Dnit. Outra questão é a demora da instalação do sistema de monitoração. Os radares federais fazem parte do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), lançado em 2009 e que previa que, até 2013, o País contaria com 2.969 radares em operação. Até dezembro do ano passado, no entanto, menos da metade dos equipamentos (1.180) estava instalada e fazendo a fiscalização das rodovias. A previsão é que, até o fim deste ano, o Dnit invista R$ 773 milhões para terminar a instalação. A falta dos radares, por outro lado, não tem trazido efeito no que se refere a aumento de mortes nas rodovias.

O PNCV, que tem um orçamento total de R$ 1,4 bilhão, chegou a ser questionado, no ano passado, pelo Tribunal de Contas da União justamente pela demora na implementação dos radares. Após as ações do órgão, o então ministro dos Transportes, Sérgio Passos, anunciou aumento da verba para o programa e novo cronograma de instalação dos radares.

No último feriado prolongado nacional, o de Corpus Christi, no fim de maio, por exemplo, o total de mortos em acidentes nas rodovias federais caiu 35% na comparação com o mesmo feriado, de 2012. Foram 2.173 mortes no ano passado, contra 1.413 neste ano.

O engenheiro de trânsito Luiz Celso Bottura, ex-ombudsman da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), entretanto, afirma que a queda das mortes é resultado de outros fatores. “O motorista está com mais consciência. O governo federal está investindo mais em campanhas educativas, e há uma noção maior sobre o risco de dirigir embriagado. É claro que, se a multa não chega em casa há o fator educativo da infração que deixa de ser cumprido”, afirma.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)