STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações penais contra políticos prontas para julgamento, segundo levantamento feito pela Agência Brasil no sistema de dados da Corte. Um dos processos está na fila há cinco anos, enquanto duas ações penais levaram cerca de dez anos para ficar prontas – o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a demora no julgamento desses processos é arriscada. “Para o direito penal não há nada mais danoso que a passagem do tempo, pois há o risco de prescrição”, avalia. Ele observa que, caso os políticos não sejam reeleitos em 2014, as ações penais devem ser encaminhadas a instâncias inferiores, atrasando ainda mais o desfecho dos casos.

A ação mais antiga envolve o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) e chegou à Corte em 2003. O parlamentar responde por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ministra Cármen Lúcia, que relata o caso desde 2006, liberou o processo em abril deste ano. Devido à demora no julgamento, o crime de quadrilha prescreveu em 2011.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) tem duas ações penais aguardando inclusão na pauta do dia, sob relatoria do ministro Celso de Mello. A primeira, por peculato, chegou à Corte em 2003 e ficou pronta em fevereiro do ano passado. A segunda, que está no Supremo desde 2004, trata de crimes contra o sistema financeiro e foi liberada para julgamento em 2007.

De acordo com o gabinete do ministro Celso de Mello, a demora de cinco anos para o segundo processo ser julgado não se deve a peculiaridades técnicas, mas sim à dificuldade de espaço na pauta do STF.  Havia a expectativa de resolver a pendência no semestre passado, o que não foi possível devido ao julgamento do mensalão.

O deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) também está pronto para ser julgado no STF por crime de responsabilidade e crime relativos à Lei de Licitações. O caso chegou ao STF em 2007 e já passou por dois relatores. A ministra Rosa Weber assumiu o processo em 2011 e o liberou para a pauta no ano seguinte.

O ministro Antonio Dias Toffoli levou dois anos para preparar duas ações penais, entregues em abril deste ano. Em uma delas, o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE) responde por crime da Lei de Licitações. Na outra, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) responde por calúnia, em ação patrocinada pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A demora no julgamento levou à prescrição, em 2011, da acusação por injúria.

O deputado Tiririca (PR-SP) também já pode ser julgado pelo STF devido à apresentação de dados falsos à Justiça Eleitoral. O processo foi tirado da pauta em 2012 pelo relator Gilmar Mendes, devido à aposentadoria do revisor Cezar Peluso, e liberado novamente em junho deste ano.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do STF não informou, até o fechamento da matéria, se o presidente Joaquim Barbosa pretende priorizar o julgamento desses processos ainda este ano. A expectativa do ministro é definir o quanto antes a situação dos recursos do mensalão, o que deve durar pelo menos um mês.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Patamar de rejeição dos candidatos à Presidência é o mais alto desde a eleição de 1989

Em meados de anos eleitorais, um dado além das intenções de voto dos pré-candidatos é fundamental para medir os ventos que sopram sobre a opinião pública: a rejeição. Neste ano, a menos de cinco meses do primeiro turno, os patamares de quem diz “não votar de jeito nenhum” nos postulantes só se igualam aos de agosto de 1989, ano em que o país voltou a ter eleições diretas após a ditadura militar. Levantamento do Globo a partir do banco de dados do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop/Unicamp), Datafolha, Ibope e Ipec revela que, pela primeira vez, um dos dois pré-candidatos mais bem colocados na preferência popular, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ultrapassa a barreira dos 50% de rejeição em meados do ano eleitoral. Os dados mostram também que o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato ao Planalto, atingiu, em março de 2022, 37% de rejeição na pesquisa mais recente do Datafolha, passando a ex-presidente Dilma Rousseff, que detinha o recorde da sigla em período semelhante da fase pré-eleitoral. Lula está em patamar numericamente superior aos 34% de agosto de 2018, quando estava preso em Curitiba. Apesar de níveis que, em outras eleições, seriam proibitivos, a rejeição a Bolsonaro não anula sua competitividade. Do mesmo modo, ainda que em patamares menos elevados, a reprovação a Lula também não significa alto risco de derrota. Um dos fatores mais relevantes para essa coincidência entre rejeição e intenção de voto é que ambos são extremamente conhecidos pela população e estabeleceram o cenário inédito, desde a redemocratização, de um presidente tentando a reeleição contra um ex-presidente. Apesar de os entrevistados responderem que não votariam “de jeito nenhum” em certo candidato, no dia a dia da opinião pública há possibilidades, sim, de votar no seu rejeitado. — As rejeições não são estáticas e vão mudando ao longo da campanha para mais ou menos, em função das informações que eleitores recebem e dos fatos que ocorrem. O candidato terá o amor e o ódio, depende da eficácia da campanha — explica Márcia Cavallari, CEO do Ipec, empresa fundada por ex-executivos do Ibope, acrescentando. — Além disso, existe outra forma de medir rejeição, a que investiga o potencial de voto. A técnica citada por Márcia geralmente é incluída na parte final dos questionários. Após perguntas sobre intenção de voto, o profissional do instituto acrescenta questões individuais sobre cada político. O raciocínio de quem responde passa a ser diferente, uma vez que ele avalia um por um em vez de todos simultaneamente. — Ao responder um por um, o entrevistado não está buscando ser coerente com ele mesmo, a avaliação é sobre cada político. Esses dados são importantes. Por exemplo, conseguimos cruzar os votos que chamamos de preferenciais, quando mais de um candidato é escolhido no “com certeza votaria”, e os exclusivos, dos respondentes que só escolheram um político para votar sem dúvidas — diz Márcia. Diretor do Cesop/Unicamp, o cientista político Oswaldo do Amaral explica que rejeição e identificação são duas variáveis que caminham juntas e espelham tanto exposição quanto o próprio protagonismo …

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Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constatou subnotificação no número de óbitos causados pela covid-19 no período de fevereiro a junho de 2020, nas cidades de Belo Horizonte, Salvador e Natal. Com base nos resultados do levantamento, os pesquisadores avaliaram que o número de óbitos pela doença no Brasil em 2020 está subestimado em pelo menos 18%. O estudo foi publicado na revista Plos Global Public Health, no dia 5 de maio. Na pesquisa, coordenada pelo Grupo de Pesquisas em Epidemiologia e Avaliação em Saúde (GPEAS), ligado ao Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG, foram analisados 1.365 atestados de óbito nas três capitais. Os pesquisadores cruzaram dados sobre a mortalidade e informações dos exames médicos, constatando a subnotificação. “Muitas vezes, o óbito ocorreu antes dos exames ficarem prontos, de forma que o médico assistente declarou como causa básica um fator mal definido ou uma doença que, na verdade, foi uma intermediária no processo mórbido”, destacou a professora da Faculdade de Medicina Elisabeth França, que coordenou o estudo. Nos registros oficiais, entre as justificativas dos óbitos estão síndrome respiratória aguda grave (SRAG), pneumonia não especificada, sepse, insuficiência respiratória e causas mal definidas. “A demanda de trabalho para as equipes de saúde era tão grande que também ocorreram erros no registro das causas de morte, como a inversão de causas intermediárias com a causa básica”, acrescentou a coordenadora. Os pesquisadores observaram maior subnotificação entre idosos (25,5%) do que em pessoas com menos de 60 anos (17,3%). De acordo com os pesquisadores, somente no ano de 2020, nacionalmente, houve subnotificação de 37.163 óbitos por covid-19. “Depende do médico a definição da causa que será declarada como básica para o óbito. Precisamos investir na infraestrutura dos serviços de saúde, pois a indisponibilidade de resultados de exames no momento do óbito pode ter sido um dos principais fatores para a subnotificação”, ressaltou França. Fonte: EBC