O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, autorizou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspenda a comercialização de planos de saúde que descumpram as regras estabelecidas pelo governo. A decisão foi proferida na terça-feira (8) e divulgada nesta quarta (9) pela ANS. A publicação está prevista para quinta (10). Com a suspensão das liminares, a venda dos planos volta a ficar proibida (veja a lista dos planos suspensos no fim da reportagem).

No dia 20 de agosto, a ANS suspendeu a venda de 212 planos de 21 operadoras. Duas liminares (decisões provisórias) do começo de setembro, no entanto, revogaram a determinação da agência, liberando as vendas dos 212 planos e de mais 34 de outras cinco operadoras que já estavam suspensos.

A ANS recorreu ao STJ para que as liminares fossem suspensas, e o presidente do tribunal, a quem cabe avaliar esse tipo de pedido, concedeu. O ministro entendeu que, pelo bem do interesse público, cabe à ANS decidir sobre esse mercado.

A decisão não encerra a disputa na Justiça entre a ANS e os planos de saúde. Os processos ainda vão ser julgados pelos tribunais regionais federais de São Paulo e do Rio de Janeiro. Após a decisão dos TRFs, as partes podem ainda recorrer ao plenário do STJ.

As empresas que tiveram comercialização suspensa foram alvos de reclamações sobre prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negar indevidamente atendimento aos consumidores. A ANS faz o monitoramento em ciclos de três meses e, quando constata irregularidades incidentes, suspende a comercialização.

Segundo a ANS, de março a junho de 2013 foram recebidas 17.417 reclamações contra planos de saúde.

Na decisão que garantiu à ANS suspender as vendas, Felix Fischer disse que a intenção foi resguardar “a proteção à saúde”.

“Parece-me ser mais consentâneo com o interesse público o reconhecimento de tal presunção, resguardando-se, principalmente, a proteção à saúde, mas também privilegiando a ordem pública sob o viés administrativo.”

PLANOS DE SAÚDE SUSPENSOS PELA ANS EM AGOSTO

AMICO Saúde LTDA (Total: 31 produtos / 665.685 beneficiários)
AMPHLA COLETIVO  402496996
BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC  444148036
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QC  444152034
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QP  444150038
CONVENCIONAL REDE PLENA GR MUNICÍPIOS EMP QC  402859987
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QC  462993101
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QP  463363106
Dix 100 DF QC PJCA  464361115
Dix 100 DF QP PJCA  464362113
Dix 100 DF QP PJCE  464385112
Dix 100 GR.EST. QC PJCE  465321111
Dix 100 GR.EST. QP PJCE  465327111
Dix 100 RM RJ QC PJCA  464382118
Dix 100 RM RJ QP PJCA  464381110
Dix 100 RM SP QC PJCA  464378110
Dix 20 RJ SP PR QC  463368107
Dix 20 RJ SP PR QP  463369105
Dix 200 GR.EST. QC PJCE  465326112
Dix 200 GR.EST. QP PJCE  465325114
Dix 200 RM RJ QC PJCA  464380111
Dix 200 RM RJ QC PJCE  464374117
Dix 200 RM RJ QP PJCE  464373119
Dix 200 RM SP QP PJCE  464367114
DIX CLASSIC GR MUNICÍPIOS EMP QP  432745004
Dix Classic RJ SP GR. MUN. QC  463374101
DIX DENTAL I GR MUNICÍPIOS EMP  435809011
DIX R50 REDE BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC  429523004
QUALIS SEM CO-PARTICIPAÇÃO  409122991
STANDARD GR MUNICÍPIOS EMP QC  444154031
VITA PREMIUM SEM CO-PARTICIPAÇÃO  409120995
VITA sem Co-participação  409118993

AMIL Assitência internacional S.A. (Total: 91 produtos / 2.196.665 beneficiários)
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 220/E  439245021
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 240/E  439384028
Amil 110 Nacional QP PJCA  466756125
Amil 120 Nacional Emp QP  415608991
Amil 120 Nacional PJ QC  462783101
Amil 130 Nacional Emp QP  415610992
Amil 140 Nacional PJ QP  463048103
Amil 140 Nacional PJ QP Copart  462785107
Amil 140 Plus Gr Estados PJ QP  462870105
Amil 150 Nacional Emp QP  415613997
Amil 160 Nacional Emp QP  415611991
Amil Blue Clássico Estadual CA QC  458181084
Amil Blue Gold Nacional PJ QP  462787103
Amil Blue I Estadual Emp Sem Obst QC Co-Part  458129086
Amil Blue I Estadual CA QP  458127080
Amil Blue I Nacional PJ QC  462788101
Amil Blue I Nacional PJ QC Copart  462798109
Amil Blue II Nacional PJ QC  462791101
Amil Blue II Nacional PJ QP  462799107
Amil Blue III Nacional PJ QP  462794106
Amil Blue IV Nacional PJ QP  462796102
Amil Dental I Nacional CA  463262101
AMIL DENTAL I Nacional Emp  401899991
Amil Dental II Plus Nacional Emp  463281108
Amil Linha Dental Nac PJCE  465705115
AMIL MEDICUS 122 PJ (COM E SEM FRANQUIAS – APTO.OU ENFERM.)  401883994
AMIL MEDICUS ESP. 122 ENF PJ (COM E SEM FRANQUIAS)  401885991
Amil ONE Nacional PJ QP  462851109
AMIL PJ MEDICUS MA 122  452602043
AMIL PJ RC 20.101  448951049
AMIL PJ RC 30.101  448952047
AMIL PJ RC 40.101  448953045
AMIL PJ RE 50 SERIE 100  448954043
Blue 200 MG QC PJCA  466865121
Blue 200 MG QP PJCE  464096119
Blue 200 NAC QC PJCE  465290118
Blue 200 RMC QC PJCA  464202113
Blue 300 DF QC PJCA  464297110
Blue 300 DF QP PJCA  464295113
Blue 300 NAC QC PJCE  465282117
Blue 300 NAC QP PJCE  465281119
Blue 300 RM PR QP PJCE  464240116
Blue 300 RM RJ QC PJCA  464120115
Blue 300 RM RJ QC PJCE  464111116
Blue 300 RM RJ QP PJCE  464097117
Blue 300 SP QC PJCE  464134115
Blue 400 NAC QC PJCE  464154110
BLUE 400 NAC QC PJCE GEQ  467957121
Blue 400 NAC QP PJCA  464160114
Blue 400 NAC QP PJCE  464152113
Blue 500 NAC QP PJCA  464161112
Blue 500 NAC QP PJCE  464150117
Blue 600 NAC QP PJCA  464167111
Blue 600 NAC QP PJCE  464159111
Blue 700 NAC QP PJCE  464175112
Blue 800 NAC QP PJCE  464173116
Blue Life Executivo Gr Estados Emp QP  440302029
Consult Executivo Gr Estados CA QP  439723021
Dental 200 Nac PF  466953123
Dental 200 Nac PJCA  466507124
Dental 200 Nac PJCE  466516123
ESSENCIAL 350 A  465429113
ESSENCIAL 350 E  464084115
H0+L  456221076
H3+L  456223072
H4+L  456224071
Medial 100 RM SP QC PJCA S/COPART   464937111
Medial 200 RM PR QC PJCA COPRC4 S/Obst  464421112
Medial 200 RM RJ QC PJCE COPRC4  464114111
Medial 200 RMC QC PJCE COPRC4  464186118
Medial 200 RMC QP PJCE COPRC4  464185110
Medial 300 DF QC PJCE COPRC5  464301111
Medial 300 RM PR QC PJCA COPRC5  464234111
Medial 300 RM PR QC PJCE COPRC5 S/Obst  464431110
Medial 300 RM PR QP PJCA COPRC5 S/Obst  464424117
Medial 300 SP QC PJCE COPRC5  464136111
Medial 400 NAC QC PJCA S/ Copart  464943115
Medial 500 NAC QP PJCA S/Copart  464933118
MEDIAL CONFORTO CLASS 620/E  433744001
MEDIAL CONFORTO CLASS 620A  451011049
MEDIAL CONFORTO PREMIUM 840A  437559029
Medial INTER I NAC QC PJCE  465305110
Medial Odonto Empresarial  456228073
Medial Odonto P  456229071
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/A  440102026
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/E  440101028
Medial STANDARD I GR.EST. QC PJCE  465312112
Medial STANDARD I GR.EST. QP PJCE  465308114
Medial STANDARD II NAC QC PJCE  465311114
Medial STANDARD II NAC QP PJCE  465307116
REFERENCIAL PME Gr Municipios Emp QC Co-Part  451027045

Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão (Total: 5 produtos / 36.533 beneficiários)
SÃO CRISTÓVÃO 20 A  463169102
SÃO CRISTÓVÃO 20 E  463170106
SÃO CRISTÓVÃO EMPRESARIAL 10 A  465674111
SC EMPRESARIAL 1A  454912061
SC EMPRESARIAL 1E  454913069

BENEPLAN Plano de Saúde LTDA. (Total: 6 produtos / 22.552 beneficiários)
PLENO ESPECIAL GRUPAL I  439564026
PLENO GRUPAL PRÉ PAGAMENTO  411488994
PLUS GRUPAL – EMPRESARIAL  705528995
TEC SEG ECONÔMICO INDIVIDUAL FAMILIAR  415705992
TEC SEG PLENO INDIVIDUAL/FAMILIAR  411486998
TEC SEG PLUS INDIVIDUAL/FAMILIAR  705527997

Centro Trasmontano de São Paulo (Total: 2 produtos / 10.569 beneficiários)
GOLD 712 Enfermaria  467145127
GOLD I 712 Apartamento  467144129

ECOLE Serviços Médicos LTDA (Total: 2 produtos / 51.237 beneficiários)
Ecole Básico  439023027
Ecole Empresarial Básico  400748994

Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Total: 7 produtos / 67.079 beneficiários)
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO  466493121
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL  466498121
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO  466496125
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL  466490126
ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO  466497123
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA  466492122
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA EMPRESARIAL  466491124

Fundação Saúde ITAÚ (Total: 8 produtos / 169.274 beneficiários)
BASICO  462162100
ESPECIAL  462166102
ESPECIAL I  462163108
EXECUTIVO I  462164106
PLANO DE SAÚDE ITAU  450510047
UBBAP Especial V  468530130
UBBAP Executivo V  468529136
UBBAT Especial V  468519139

G & M Assessoria Médica Empresarial LTDA – EPP (Total: 1 produto / 661 beneficiários)
Plano Ambulatorial Coletivo por Adesão  432785003

GEAP Fundação de Seguridade Social (Total: 5 produtos / 538.091 beneficiários)
GEAPClássico  456093071
GEAPEssencial  455835079
GEAP-Referência  455830078
GEAPSaúde II  458004084
PLANO GEAPFAMÍLIA  434233000

PREVENT Senior Private Operadora de Saúde LTDA (Total: 2 produtos / 155.938 beneficiários)
PREVENT SENIOR ESMERALDA APARTAMENTO  444214038
PREVENT SENIOR ESMERALDA ENFERMARIA  444213030

PROMÉDICA – Proteção Médica à Empresas S.A. (Total: 6 produtos / 32.031 beneficiários)
Co-Participado Especial  433792001
Co-Participado Essencial  433793000
Co-Participado Referencia Promedica  433786007
Plano Ambulatorial  459136084
Plano Especial  402792982
Standard Plus  700252991

PRONTOMED Assistência Médica LTDA. (Total: 2 produtos / 2.432 beneficiários)
ProntoMed Saúde  414822993
PRONTOPLAN – BRONZE  435296013

Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou afins de Energ (Total: 4 produtos / 12.118 beneficiários)
Plano Global  432218005
Plano Odontológico  432221005
Plano Odontológico “A”  432217007
Sener Alternativo  436375012

SMS – ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Total: 2 produtos / 25.351 beneficiários)
EMPRESARIAL PREMIUM APARTAMENTO REDE CREDENCIADA  401569980
SMS-SPECIAL EMPRESARIAL  437026021

Sociedade Portuguesa de Beneficência (Total: 3 produtos / 15.150 beneficiários)
BENESAÚDE – REFERÊNCIA  426780990
BENESAÚDE – REFERÊNCIA  432166009
BENESAÚDE – REFERÊNCIA  432175008

SOMEL – Sociedade para Medicina Leste LTDA. (Total: 4 produtos / 57.011 beneficiários)
UNISIS CE APARTAMENTO  467067121
UNISIS CE ENFERMARIA  467068120
UNISIS I/F APARTAMENTO  466366127
UNISIS I/F ENFERMARIA  466365129

SOSAUDE Assistência Médico Hospitalar LTDA (Total: 6 produtos / 33.085 beneficiários)
Só Saúde Enfermaria Individual/Familiar sem Obstetrícia  467561124
SoSaude Flex Standart  455751074
SOSAUDE FLEX STANDART EMPRESARIAL  455750076
STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA  453350040
STANDART SEM OBSTETRICIA EMPRESARIAL  447049034
VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA  453351048

SUL AMERICA Companhia De Seguro Saúde (Total: 13 produtos / 501.456 beneficiários)
505 – Especial 100 QP  466058117
505 – Exato QC  466065110
505 – Exato QP  466064111
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QC  463401102
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QP  463400104
Básico Adesão Tradicional AHO QC  700473997
Básico Adesão Tradicional AHO QP COP  432411001
Básico PME Tradicional AHO QC  431427001
Beta Adesão AHO QP  445324037
Beta Empresarial AHO QP COP  445497039
Especial Adesão Tradicional AHO QP  700474995
Especial PME Tradicional AHO QP  431428000
Executivo/Máximo Adesão Tradicional AHO QP  700476991

UNIMED Sergipe – Cooperativa De Trabalho Médico (Total: 5 produtos / 55.672 beneficiários)
UNIMED CIDADE BASICO  704574993
UNIVIDA BÁSICO EMPRESARIAL  409030996
UNIVIDA BASICO PLUS 1  703790992
UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO  703792999
UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1  703788991

VIVA Planos De Saúde LTDA (Total: 7 produtos / 31.278 beneficiários)
GLOBAL II  468024123
PREFERENCIAL I  468021129
SAÚDE GLOBAL 20  460041090
SAÚDE GLOBAL 30  457591081
SAUDE PE120 QP  460050099
SAUDE PE21 QC  460044094
SAÚDE QC – 11  460039098

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)