STJ decide que hora extra entra no pagamento de pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a hora extra deve entrar no pagamento de pensão alimentícia. Essa determinação vale como referência daqui para frente.

A decisão é um precedente para processos semelhantes em todo o país, e foi tomada pela quarta turma do Tribunal. Para esse grupo de ministros, mesmo não tendo caráter salarial porque é esporádica, a hora extra tem natureza remuneratória e por isso tem de entrar na base de cálculo para a pensão.

O caso julgado foi de um empresário em São Paulo que, depois de perder na Justiça estadual, recorreu ao STJ para que a hora extra não fosse incluída na ajuda de custo para o sustento do filho. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Bom Dia Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
Prazo de inscrição para a 2ª etapa do Revalida 2022 acaba hoje

Hoje é o último dia para inscrições na segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida. O pagamento da taxa poderá ser feito até o dia 20 próximo. Provas A prova de habilidades clínicas será aplicada nos dias 25 e 26 de junho. Os locais de aplicação e a quantidade de vagas disponíveis serão informados ao participante também por meio do sistema do exame, no momento da inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que, se o limite de uma determinada cidade for atingido, o sistema desabilitará a opção pelo local. Dessa forma, o interessado deverá optar por outro lugar de preferência, conforme disponibilidade de vagas. Como previsto em edital, para a garantia das condições logísticas e de segurança do exame, o Inep poderá acrescentar, suprimir ou substituir cidades de aplicação. Caso isso ocorra, o participante será realocado para uma cidade próxima que possua a estrutura e os requisitos adequados. Durante o período de inscrição, os interessados também poderão solicitar atendimento especializado. Revalida Aplicado pelo Inep desde 2011, o objetivo do Revalida é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida. Fonte: EBC

Clipping
ANS inclui opções de quimioterapia oral em seu rol de procedimentos

A inclusão de três opções de quimioterapia oral no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traz benefícios em termos de sobrevida aos pacientes e permite a prescrição, pelo médico, para aqueles pacientes que têm seguro saúde, avaliou hoje (16) a oncologista  Andreia Melo, do Grupo Oncoclínicas, também chefe da Divisão de Pesquisa Clínica do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Publicada no último dia 6, no Diário Oficial da União, a decisão contemplou as substâncias trifluridina + cloridrato de tipiracila, para câncer colorretal e gástrico metastático; Brigatinibe, para câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK); e Venetoclax, combinado com obinutuzumabe, para pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) em primeira linha de tratamento. Segundo o Inca, a estimativa é que em cada ano do triênio 2020-2022, o Brasil tenha em torno de 41 mil novos casos de câncer colorretal, 21 mil casos de câncer gástrico e 30 mil de câncer de pulmão, além de 11 mil casos novos de leucemia, dos quais a leucemia linfoide crônica responderá por cerca de um quarto. No total, o Inca estima o aparecimento de 650 mil casos novos de câncer no país a cada ano do triênio. Por isso, na avaliação da oncologista, é grande o significado que as incorporações de tratamento podem trazer aos pacientes. “Elas trazem novas opções terapêuticas. São novas linhas de tratamento para pacientes com essas neoplasias (colorretal e gástrico) no cenário metastático. No caso do câncer de pulmão, você tem a seleção por um biomarcador e tem uma resposta objetiva muito boa com o uso do tratamento e ganho de sobrevida”. A cobertura obrigatória dessas três novas opções de quimioterapia oral pelos planos de saúde é fundamental para que o oncologista faça, na sua prática clínica, o que há de melhor na literatura, em termos de padrão de tratamento. “Priorizar essas opções de tratamento oral na cobertura dos pacientes com essas neoplasias é fundamental. É isso que acontece com o Rol da ANS”, indicou a oncologista. Cânceres Câncer colorretal é o nome dado ao tipo de tumor que atinge a região do intestino grosso (cólon), reto (final do intestino, antes do ânus) e o ânus. Apenas em 2019, a doença provocou mais de 20 mil mortes no país. Esse é, segundo o Inca, o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, com um risco estimado de cerca de 19 casos novos a cada 100 mil pessoas. O câncer colorretal metastático é o estágio avançado da doença. O tratamento deve ser contínuo, visando prolongar a sobrevida, diminuir sintomas relacionados ao tumor, postergar a progressão da doença e manter a qualidade de vida. Mesmo considerando que a doença esteja em um estágio mais avançado, os pacientes ainda podem receber tratamento. O Inca adverte que quase 30% de todos os cânceres colorretais poderiam ser evitados mediante uma dieta saudável, prática de atividades físicas e redução do consumo de bebidas alcoólicas. O instituto, vinculado ao Ministério da …

Clipping
Paulo Câmara abre grande encontro sobre saneamento rural

De hoje até 19 de maio Pernambuco sedia o X Seminário Nacional, o V Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural e o XI Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (16.05), a abertura do X Seminário Nacional, do V Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural e do XI Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais, que acontecem no Recife. Tendo como tema central Água e Solidariedade, o grande encontro terá palestras e rodas de conversas com 23 nomes de referência na área. A palestra magna de abertura foi realizada pela secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, que discutiu iniciativas e estratégias para o desenvolvimento do saneamento rural em Pernambuco. Durante a abertura, o governador destacou o empenho do Estado em garantir a distribuição de água e o saneamento básico para toda população. “Fizemos o maior investimento da história de Pernambuco em medidas estruturadoras de cunho hídrico e de saneamento básico. Estamos trabalhando muito para democratizar esses serviços, que são direitos de todos e dever do Estado”, afirmou Paulo Câmara. Na sua palestra, Fernandha Batista abordou a implantação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) em Pernambuco para garantir o abastecimento de água e saneamento básico regular a baixo custo para moradores de áreas difusas.  “O Sisar é uma política inovadora para diminuir a desigualdade na oferta do abastecimento e esgotamento sanitário, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população que reside e deseja permanecer em comunidades localizadas na zona rural”, afirmou Fernandha, que é engenheira civil com mestrado e doutorado na área de recursos hídricos e tecnologia ambiental. Em 2021, foram instituídos pelo Governo de Pernambuco os sistemas do Moxotó, contemplando 10 cidades do Sertão e Agreste Meridional; o do Alto Pajeú, que beneficia 13 municípios; e o do Sertão Central e Araripe, abrangendo 22 localidades das duas regiões. A meta é que ao longo de 2022 seja fundado o Sisar do Sertão do São Francisco. Participaram da cerimônia de abertura os presidentes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Neuri Freitas; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental seção Pernambuco (ABES-PE), Cristiano José da Silva; da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Miguel da Silva Marques; do Instituto SISAR, Marcondes Ribeiro; e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia Farias, além da coordenadora da Câmara Temática de Saneamento Rural da ABES, Mônica Bicalho; do gerente Saneamento Rural da Compesa, Sérgio Guimarães; do diretor regional de Interior da Compesa, Mário Heitor; da superintendente da Funasa em Pernambuco, Helena Magalhães; do diretor executivo da ABES, Josivan Moreno; do procurador de Justiça de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque; e do ex-presidente da Amupe, José Patriota.