O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda ampliar o número de sessões semanais em agosto para acelerar a decisão sobre os recursos apresentados pelos 25 condenados pelo tribunal durante o julgamento da ação no ano passado.

A exemplo do que fez no segundo semestre de 2012, para julgar o processo, o tribunal poderá fazer sessões às segundas-feiras – atualmente, os ministros se reúnem em plenário somente às quartas e às quintas.

A expectativa é que, com mais uma sessão semanal, a análise dos 25 embargos de declaração (tipo de recurso contra condenação no STF), que são extensos – alguns têm mais de 200 páginas –, dure pelo menos um mês.

A corte, no entanto, pode decidir só fazer uma sessão extra a cada duas semanas. O calendário ainda será decidido entre o presidente do Supremo e relator da ação, Joaquim Barbosa, e os demais ministros.

A proposta de sessão extra às segundas é rejeitada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em conversa com jornalistas no mês passado, ele disse que o tribunal não pode voltar a ser “de processo único”, como foi no segundo semestre do ano passado.

“É inimaginável paralisarmos novamente um tribunal para o voltar a ser tribunal de processo único. Mais sessões não, porque já estamos no limite do esforço, principalmente nós que servimos a dois senhores, ao Supremo e ao TSE. Nós temos a retaguarda. Estamos recebendo por semana uma média de 80 a 100 processos. E muitos conduzindo pedidos de implemento de medidas urgentes. Então, não temos como novamente paralisar o tribunal para julgar apenas este processo”, disse Marco Aurélio.

O Supremo entrou de recesso nesta segunda (1º)  e retoma os trabalhos no dia 1º de agosto. A previsão é de que o julgamento dos recursos do mensalão abra o segundo semestre do tribunal. Os ministros decidiram em maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicará o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência.

Barbosa poderá fazer os comunicados aos gabinetes durante o recesso ou informar sobre o início da volta das férias. Dessa forma, o julgamento ocorreria somente no começo da segunda quinzena de agosto.

Embargos
Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos. Os que tiveram quatro votos favoráveis tentarão embargos infringentes, que podem levar a um novo julgamento. Joaquim Barbosa já disse, porém, que não considera cabíveis os recursos. Na avaliação dele, uma lei derrubou o recurso previsto no regimento do Supremo. A palavra final será do plenário.

Os chamados embargos de declaração apresentados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas.

O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.

Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os 25 condenados recorreram da decisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele pode participar de parte do julgamento.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)