O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos afirmou nesta terça-feira (12), em depoimento ao Ministério Público (MP), que construtoras procuravam fiscais espontaneamente para obter desconto no Imposto sobre Serviços (ISS). Barcellos é investigado e chegou a ser preso por suspeita de integrar o esquema de desvio do imposto na Prefeitura de São Paulo.

O promotor Roberto Bodini, que ouviu o depoimento de Barcellos, deu entrevista exclusiva para o jornalista da TV Globo César Tralli. Barcellos fechou acordo de delação premiada com o MP.

Uma eventual prova de achaques poderia ser usada contra os investigados durante um futuro julgamento. Na versão dos depoimentos colhidos até agora, os auditores descartam ter feito cobranças abusivas para depois oferecer descontos.

“Segundo a versão do Eduardo Barcellos, não havia achaque nenhum. O Luis Alexandre tinha os contatos das construtoras que o procuravam com a intenção de obter desconto de 50% do valor devido, combinavam o pagamento da forma como era proposta pelos fiscais”, disse Bodini.

Questionado se o Ministério Público vai ouvir as construtoras, o promotor afirmou que  trata-se da versão dos fiscais, mas ressaltou trecho da fala de Barcellos em que o auditor diz que se a empreiteira se sentisse coagida poderia “se socorrer” com o prefeito.

“É a versão deles. Não só dele como do próprio Luis Alexandre, que se dispuseram a falar. Eles dizem que não havia qualquer ameaça ou qualquer imposição para as empresas. Eles falam que não havia atraso, que caso a empresa quisesse pagar o valor cheio de tributo nada impediria a emissão da guia, eles não tinham como impedir a emissão da guia”, comenta o promotor.

“E o mais interessante: em um trecho do Barcellos, ele diz que não seria possível uma imposição frente a uma grande empresa que teria a possibilidade de se socorrer com o próprio prefeito. Bateria na porta do prefeito e relataria o ocorrido. E a gente tem noção do poder político que esses grandes grupos empresariais da construção civil possui”, disse Bodini.

No início desta semana, o promotor disse que uma testemunha do setor da construção civil ouvida na investigação afirmou que grandes construtoras davam uma mesada para o grupo de auditores para ter garantidos seus interesses. Ela não informou o valor da mesada.

Segundo o promotor, a testemunha ouvida em agosto afirmou que empresas com número considerável de lançamentos imobiliários adotavam essa prática. A quadrilha  também é investigada por dificultar a liberação da documentação a empresas que optavam por não pagar propina e recolher o imposto devido.

De acordo com o depoimento de Barcellos, cada fiscal envolvido no esquema lucrava mais de R$ 1 milhão por ano.

Na mesma entrevista de Bodini a Tralli, o promotor disse que Barcellos afirmou em depoimento que deu R$ 20 mil por mês ao então vereador petista Antonio Donato entre dezembro de 2011 e setembro do ano passado. O dinheiro era obtido com cobrança de propina de empresas para dar descontos no ISS.  Segundo depoimento, a expectativa do fiscal com o dinheiro entregue a Donato era garantir que, em uma eventual mudança de gestão, os auditores tivessem facilidades para permanecer no cargo.

O promotor Bodini disse que o suspeito afirmou em depoimento não ter contado a Donato a origem do dinheiro, que era apresentado como uma “ajuda” de campanha. “Que era dinheiro de propina era, isso Eduardo Barcellos esclarece. Parte do dinheiro que ele recolhia de propina ele repassava ao Donato”, comentou Bodini.

Nesta terça-feira (12), Donato, que ocupava o cargo de secretário de Governo de Fernando Haddad, pediu afastamento.