O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o objetivo de conciliar processos de pessoas vítimas de acidentes de trânsito, realiza o VIII Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Até o próximo dia 13 de setembro, serão realizadas audiências conciliatórias de 4.500 processos selecionados. O mutirão vai funcionar diariamente das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife.

O DPVAT é um seguro obrigatório pago por todas as pessoas que possuem veículo próprio. Todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito a indenização nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas, como explica a coordenadora da Seção de Mutirões do TJPE, Luzicleide Vasconcelos. “Muitas pessoas pensam que pelo simples fato de quebrar um braço ou uma perna têm direito ao seguro. Não, ele só cobre a debilidade permanente total ou parcial”, explicou ela. Os segurados que forem selecionados serão atendidos por três médicos peritos para graduar e quantificar os danos do acidente. “O seguro foi instituído em 1974, mas a lei em vigor hoje prevê a necessidade de quantificar o grau da lesão. Como o juiz não tem como graduar porque ele não tem conhecimento técnico, há a necessidade dessa avaliação pelos peritos”, afirmou ela.

A coordenadora explica, ainda, que para garantir o segundo não é necessária a ação na Justiça, mesmo que o número desse tipo de processo tenha aumentado, e muito, nos últimos anos. O acidentado deve procurar a seguradora e fazer um pedido administrativo, de forma que a empresa tem até 90 dias para realizar o pagamento. Mesmo assim, muitos casos de acidente chegam nas mãos do TJPE. “O que ocorre é que existe aquela pessoa que entra na justiça por desconhecer e aquela que já recebeu administrativamente mas entende que o valor recebido não é o que ela merece. Como ação é um direito subjetivo, não podemos vedar”, afirmou ela.

Foram reservadas 20 salas para as audiências durante os dez dias de evento. Estarão  disponíveis 12 servidores e 20 voluntários, além do suporte da Assessoria de Segurança, da  Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e da Defensoria Pública da União. No caso de mortes por acidente, quem recebe o seguro é o familiar, seja ascendente, descendente ou cônjuge. No caso de debilidade permanente, quem recebe o benefício é a própria vítima. A página da seguradora para receber o seguro DPVAT pode ser acessada através deste link.

Serviço
VIII Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)
De 2 a 13 de setembro, das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h
Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)