Tombini anuncia projeto de reforma da lei bancária

Alexandre Tombini, presidente do Banco CentralO presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira que está sendo encaminhado um anteprojeto para a Lei 6024, de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de bancos. Dentre as mudanças propostas por Tombini, há a proposta da criação de um mecanismo que prevê alternativas para absorver prejuízos de instituições financeiras. Dessa forma, a economia brasileira ficaria menos suscetível a uma desestabilização causada pela quebra de um banco.

A proposta é internacionalmente conhecida como bail-in e é uma das principais inovações que nasceram da crise financeira internacional de 2008, quando houve a necessidade de uso de muitos recursos públicos para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais. Nessa modalidade, os recursos para salvar os bancos não vêm dos cofres do governo, mas dos credores subordinados dos próprios bancos.

Tombini também destacou que as mudanças implicam em mais segurança jurídica para o BC. O texto ainda será discutido pelo Congresso e vai suceder ao antigo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado no governo Fernando Henrique para recuperar bancos com graves problemas de caixa.

Durante sua apresentação, Tombini não fez comentários sobre a situação da economia brasileira nem sobre a inflação.

Fonte: Veja

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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