Um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira, solicitado pelo Estado e realizado pela assessoria do DEM no Senado, mostra que o governo tem investido cada vez menos em prevenção de desastres. A análise levou em consideração 22 “ações”. Até esta quinta-feira, apenas 15,5% haviam sido aplicados em obras de contenção de encostas, drenagem e manejo de águas pluviais – R$ 384 milhões dos R$ 2,47 bilhões previstos. A presidente Dilma Rousseff admitiu atrasos pela burocracia e assinou ainda nesta quinta-feira MP para acelerar liberações.

Em 2012, as mesmas 22 ações tiveram uma dotação orçamentária atualizada de R$ 3,5 bilhões e um “total pago” de R$ 808 milhões (23,1%). Em 2013, a execução caiu para 15,5%. O Ministério do Planejamento não comentou os números.

A maior parte dos recursos destinados à prevenção faz parte do programa “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento econômico”. A ação recebeu R$ 1,24 bilhão, mas só repassou R$ 233,5 milhões (18,87%).

O mapeamento de áreas de risco teve R$ 24 milhões autorizados pelo orçamento anual, mas apenas R$ 1,8 milhão foi pago até esta quinta-feira. Os recursos que a União autoriza no Orçamento são liberados por meio de convênios firmados com os Estados e os municípios. O Ministério da Integração Nacional centraliza as ações de resposta e prevenção a desastres. Procurado, não houve resposta a questionamentos sobre aplicação dos recursos autorizados para as ações, os repasses realizados e as futuras ações de prevenção.

Outro levantamento, feito pela ONG Contas Abertas, mostra que o governo federal destinou ao Espírito Santo 0,41% dos recursos previstos neste ano para prevenção e recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. O Estado já registra 23 mortes e 60 mil desalojados. O balanço aponta que foram reservados R$ 13,6 milhões de R$ 3,3 bilhões em gestão de riscos e resposta a desastres.

Segundo o Contas Abertas, preocupa ainda a quantidade de recursos destinados ao Estado que não foi utilizada, alocada nos restos a pagar. Cerca de R$ 18,3 milhões não executados deveriam ter sido gastos em obras para “macrodrenagem do Canal do Congo em Vila Velha (ES)”. Na semana passada, a água do canal transbordou e o bairro ficou completamente alagado. Um barranco cedeu e duas casas foram atingidas. Um convênio federal para obras em Vila Velha data de 2009.

Dilma. Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, no Twitter, que o excesso de burocracia atrasa a liberação de recursos. Segundo ela, muitas vezes verbas para prevenção ou reconstrução chegam atrasadas aos municípios por falta de projetos ou exigências, “que são corretas em tempos normais, mas excessivas para situações de emergência”.

Dilma publicou medida provisória que facilita o repasse de recursos para ações de prevenção em áreas de risco de desastre, de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. “Agora, teremos mecanismos mais simples, rápidos, sem perder a transparência, nos quais o controle sobre o gasto do recurso público se dará sobre os resultados, durante a execução e na prestação de contas”, afirmou a presidente.

“Isso significa que as vítimas de tragédias naturais terão assistência mais rápida e as autoridades locais poderão planejar a prevenção”, completou Dilma no Twitter. Em nota publicada no site da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann lembrou que o governo já adotou “mecanismos semelhantes aos repasses do SUS, nos quais o controle se dá durante a execução e na prestação de contas”.

Fonte: Estadão