A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que libera a venda de biografias não autorizadas. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o  projeto permite a distribuição e venda de vídeos e textos que retratam pessoas com trajetórias que interessam à sociedade ou tenham “dimensão pública”. Atualmente a legislação dá aos biografados e seus herdeiros o poder de vetar biografias feitas sem permissão.

“A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”, diz o projeto.

O texto foi aprovado no ano passado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e deveria ter seguido diretamente para apreciação no Senado, no entanto, um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou que a matéria fosse submetida ao plenário antes.

No plenário, os deputados acrescentaram uma emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que prevê que a pessoa que se sentir atingida em “sua honra, boa fama ou respeitabilidade” poderá requerer por meio de juizados de pequenas causas a exclusão do trecho ofensivo à reputação na reprodução “futura das obras”.

Segundo Caiado, o objetivo da proposta é dar celeridade à retirada do trecho ofensivo em obras futuras, já que processos penais por injúria, calúnia e difamação podem levar anos a serem concluídos na justiça comum.

“Queremos dar ao cidadão que foi agredido na sua honra e respeitabilidade a possibilidade de, pelo menos em relação a este trecho específico, recorrer no juizado especial para que haja uma tramitação mais rápida, para que nas próximas edições aquilo, sendo identificado como uma mentira, seja excluído”, argumentou o deputado.

Para o relator da matéria, o projeto “acaba com a censura prévia” a obras biográficas. “Isso coloca o Brasil no mesmo patamar de todos os países livres do mundo em que não é necessária autorização de quem quer que seja para a elaboração de uma obra. Ao mesmo tempo, com a inclusão da emenda do deputado Caiado, damos celeridade em casos de injúria, calúnia e difamação, possibilitando a retirada dos trechos em obras futuras”, defendeu Newton Lima.

Polêmica
A discussão sobre a liberdade de publicação de obras sobre personalidades ganhou espaço no ano passado após músicos e compositores defenderem a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.

O grupo “Procure Saber”, coordenado pela produtora Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, liderou o movimento contra a liberação de biografias não autorizadas e artistas de peso, como Chico Buarque, aderiram à posição.

Por outro lado, a Associação dos Editores alega que a necessidade de autorização prévia é uma forma de censura.

Fonte: G1