Câmara de Vereadores de Blumenau aprova projeto de silêncio urbano

000A Câmara de Vereadores de Blumenau, no Vale do Itajaí, aprovou o projeto de lei número 6555/13 que institui o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). O documento prevê multas para perturbação do sossego. O projeto foi encaminhado para prefeitura e precisa da aprovação do executivo para entrar em vigor.

Estudo da Polícia Militar mostra que, de janeiro a junho deste ano, 1.469 casos de perturbação do sossego foram registrados em Blumenau. Desses, a maioria dos casos ocorre no final de semana, com 1.180 casos, com pico aos sábados.

“A Polícia Militar fica de mãos atadas, porque a gente pede para a pessoa diminuir o som, o som é diminuído, mas, na maioria das vezes, a pessoa volta a aumentar novamente o som”, explicou o tenente Felipe Oppenheimer.

Caso o projeto seja aprovado, na primeira autuação, o infrator será advertido por escrito e a notificação, registrada no banco de dados da PM, ficará válida por um ano a partir da data de emissão. Havendo reincidência dentro desse prazo, será aplicada multa. Caso a reincidência continue, o valor da multa será 10 vezes maior.

Depois de ser aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei foi enviado para o executivo e vai passar por análise da Procuradoria Geral do município para saber se é aplicável, se está de acordo com a legislação ou se precisa de alguma mudança. O documento prevê que a PM fará a fiscalização da lei, em caso de aprovação.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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