Câmara dos Deputados aprova regras de segurança para as casas noturnas

1Um ano e três meses após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica e unifica as regras de segurança para casas noturnas e estabelecimentos similares. O texto segue agora para o Senado. Após a votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, pediu desculpas ao povo brasileiro pela demora na apreciação do projeto. A lei responsabiliza bombeiros, gestores e empresários em caso de descumprimento das normas.

A proposta, de autoria da deputada Elcione Bardalho (PMDB-PA), tramita na Casa desde 2007. Mas somente após o incêndio, em janeiro de 2013, virou prioridade da pauta de discussões dos deputados.

O texto foi aprovado com alterações propostas pela comissão externa criada para acompanhar a investigação das causas da tragédia gaúcha. Entre as mudanças, o projeto propõe penas de 6 meses a 2 anos de prisão para quem permitir a entrada de pessoas em quantidade maior que a lotação autorizada pelos órgãos competentes e para quem descumprir a legislação ou as determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público quanto aos procedimentos de prevenção e de combate a incêndios e desastres.

O projeto também veda o uso de comandas em boates e danceterias. O estabelecimento deve disponibilizar cartões de consumo pré-pagos. No incêndio da boate Kiss, várias pessoas foram impedidas de sair quando o fogo começou a se propagar porque não tinham pagado a conta. As regras, a princípio, devem valer para estabelecimentos com capacidade superior a 100 pessoas. No entanto, locais menores que recebam idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de locomoção, ou que tenham apenas uma saída, também deverão seguir as normas.

Fonte: Diário de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.