O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, se posicionou ontem, após encontro com empresários do setor farmacêutico, em São Paulo, contra dois dos pontos que constam das diretrizes apresentadas, na véspera, pela Executiva do PT para o programa de governo da candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff: a revisão da Lei da Anistia e o controle dos meios de comunicação.

Sem citar as diretrizes que serão apresentadas à campanha de Dilma, o presidenciável do PSB afirmou que não deve haver uma mudança da Lei da Anistia para punir torturados.”Acho que a Lei da Anistia foi para todos os lados. O importante agora não é ter uma visão de revanche. Falo isso muito à vontade porque a minha família foi vítima do arbítrio”, disse o presidenciável.

Avô de Campos, Miguel Arraes foi preso em 1964, quando era governador de Pernambuco, após o golpe militar e teve de se exilar na Argélia. O pré-candidato do PSB acredita que a lei foi importante para permitir a volta da democracia.

O ex-governador se solidarizou com a família do ex-deputado federal Rubens Paiva em razão da decisão da Justiça de aceitar abrir ação penal contra os responsáveis por sua morte, mas evitou entrar em detalhes sobre o caso. “A anistia naquele momento foi ampla, geral e irrestrita. Essa foi a regra que nós aceitamos para fazermos a transição democrática do jeito que fizemos”, disse Campos.

Ontem, a Comissão Executiva Nacional do PT, ao aprovar as diretrizes que servirão de base para o programa de governo de Dilma Rousseff, defendeu a “punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar”. O texto diz ainda que isso ajudaria a impedir “a continuidade destas práticas nas Forças Armadas e de Segurança, na Justiça e no sistema prisional, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra as camadas populares”.

Durante o governo Dilma, no entanto, a posição do Planalto foi de não tomar iniciativa sobre a revisão da Lei da Anistia. Os ministros Celso Amorim (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça) já afirmaram recentemente que o governo não pretende discutir alterações na lei.

Eduardo Campos fez comentários hoje também sobre outro ponto que consta nas diretrizes aprovadas pelo PT: a necessidade de regulação dos meios de comunicação para “proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios”. O presidenciável do PSB disse, ao ser indagado, não ver necessidade de alteração da legislação para regular a atividade dos veículos de comunicação. “Quem regula a imprensa é o leitor. Se eu não gosto de determinado veículo eu passo para outro”, disse o pré-candidato do PSB.

De acordo com Campos, a sua campanha não abordará o tema. “Não está no nosso programa de governo nem é uma prioridade do nosso programa de governo tratar dessa matéria”.

Antes, em palestra para representantes da indústria farmacêutica, Campos foi questionado sobre a regulação dos preços de medicamentos pelo Estado e disse ser contra a interferência excessiva. “Quanto menos o Estado intervir definindo preços, essa é a regra do sistema capitalista”.

Durante a palestra, Campos também voltou a atacar o programa Mais Médicos do governo federal.”Não podemos colocar a sociedade contra os médicos” afirmou.

Fonte: Diário de PE