A legalização da maconha é motivo para mobilizar marchas anuais em Pernambuco e em vários estados brasileiros, reunindo pessoas interessadas em discutir a descriminalização do uso da droga e outros entorpecentes no país. O assunto é tema da reportagem desta terça-feira (30) da série do G1 que questiona os candidatos ao governo de Pernambuco sobre temas polêmicos. Após opinarem sobre a desmilitarização da Polícia Militar, os seis postulantes discutem a descriminalização do consumo de drogas.

Os candidatos Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara(PSB) são contra mudanças na legislação vigente a respeito da venda e do consumo de drogas; Jair Pedro (PSTU) defende a regulamentação do uso e da venda de drogas; Miguel Anacleto (PCB) se coloca a favor da descriminalização de drogas; já Zé Gomes (PSOL) e Pantaleão (PCO) se mostraram a favor da legalização do consumo e da venda de entorpecentes.Para conhecedores do tema, é impensável discutir a descriminalização das drogas sem refletir sobre a superlotação dos presídios brasileiros. De janeiro até meados de setembro deste ano, apenas a Polícia Federal em Pernambuco foi responsável pela deflagração de 25 operações contra o tráfico de drogas no Recife, Região Metropolitana e interior do estado. Nesse período, foram presas 30 pessoas e um adolescente por envolvimento com o crime, além de terem sido apreendidos 4.493 quilos de maconha, 9.000 comprimidos de entorpecentes e 139,4 quilos de pasta-base de cocaína.

Professora de direito penal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marília Montenegro  defende que é preciso repensar o custo da criminalização para o Brasil. “O mal que a droga traz vem muito mais pela criminalização do que pelo consumo. O que o tráfico de drogas está produzindo? Muitas mortes. O tráfico justifica a corrupção, a violência policial. […] A gente tem que pesar o custo da criminalização. Poderíamos colocar parte desse dinheiro em saúde pública ao invés de investir na polícia ostensiva. O que me assusta é o sistema prisional cheio de pessoas que foram presas com pouca quantidade de droga, que vendiam para sobreviver”, aponta.

Para a docente, a legalização não representa um estímulo ao uso de drogas, mas uma questão de saúde pública. “A descriminalização deve vir com um controle, não dá para circular livremente. O principal é que não podemos deixar que essa situação fique dentro do sistema punitivo, tem que regulamentar dentro do sistema de saúde”,  argumenta Montenegro.

Discussão conservadora
De acordo com a professora de serviço social da UFPE, Renata Uchoa, a lógica da criminalização “deveria servir para todos os tipos de entorpecentes, mesmo os que são permitidos atualmente, e não deveria ter incentivo ao uso através de propagandas”. Segundo Uchoa, o álcool e o tabaco, apesar de legais, são as drogas que mais causam estragos na sociedade e também um dos principais fatores de risco para doenças não transmissíveis. Ela acredita que a discussão no país é muito baseada em princípios religiosos e conservadores.

“A religião pauta as políticas públicas, mesmo sendo de uma esfera privada. Como os candidatos têm uma preocupação muito grande com o resultado eleitoral, eles não entram na discussão em relação às drogas para não ferir os interesses dos grupos evangélicos, dos conservadores. Os três principais candidatos à Presidência e os dois candidatos ao governo de Pernambuco dos principais partidos estão vinculados ao partido de ordem e não pretendem fazer nenhuma mudança profunda na sociedade”, critica a professora.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Gilberto Lucio da Silva, também psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acredita que o sistema público de saúde não está preparado para a descriminalização das drogas. Conforme o psicólogo, é preciso atentar para o fato que o consumo de qualquer droga envolve riscos e que a proibição deve caber a todos os entorpecentes.

“O álcool certamente responde por mais crimes violentos e mais mortes devido ao abuso de seu consumo do que, por exemplo, a cocaína. Tabaco mata mais indivíduos que todas as outras drogas reunidas. Não é estranho que se queira trazer para maior acessibilidade em nosso país outras drogas além dessas? […] Temos que fiscalizar o que está errado com a venda e proibir a comercialização. A solução apresentada não pode ser incluir mais uma erva na roda”, defende Gilberto.

Ele ainda aponta que a legalização traria mais facilidade para crianças e adolescentes consumirem drogas. “[…] A prevalência de danos aos usuários de drogas desafia o pressuposto de que o consumo de drogas é uma área em que os indivíduos são bons administradores de seu próprio bem-estar. Além disso, o consumo dificilmente é iniciado na vida adulta, mas por crianças e adolescentes, que não estão totalmente prontos para agir como seus próprios tutores”, analisa.

Armando Monteiro (PTB): “O aumento do consumo de drogas no Brasil é extremamente grave e preocupante. Além dos sérios problemas de saúde pública, há um efeito que parte desse consumo se associa ao aumento de ocorrências de crimes, que vão desde furtos e roubos – como forma de financiamento do consumo – até homicídios, em razão do confronto com a polícia e o tráfico de drogas. Veja o problema do consumo do crack, uma droga altamente lesiva ao indivíduo e à sociedade. Por isso, sou a favor da legislação hoje vigente. Mudanças neste sentido não devem ser estimuladas, sob pena de que isto tenha um efeito contrário. Além disso, devemos atuar com políticas de prevenção e de repressão ao comércio de drogas.”

Jair Pedro (PSTU): “Defendemos a legalização das drogas, sendo assumida pelo Estado. Isso vai acabar o tráfico de drogas, diminuindo a criminalidade, pois grande parte da população carcerária é composta por pessoas envolvidas com o tráfico, tendo ele como única saída para ter acesso à renda. Mas isso deve ser acompanhado de políticas públicas para garantir trabalho e renda, bem como acesso aos serviços públicos de qualidade. Se não garantir essas medidas, essa população vai continuar em situação de vulnerabilidade social e poderá buscar outras formas de criminalidade.”

Miguel Anacleto (PCB): “Já existem drogas legais (álcool e fumo), cujo consumo excessivo também gera problemas de saúde pública. A melhor forma de enfrentar esta situação, contudo, é como já vem sendo feito, com campanhas educativas divulgando os males do fumo e do excesso de álcool. A descriminalização de drogas como a maconha não serve apenas para reduzir a população carcerária, mas também pode desmantelar toda a rede de crimes ligado ao tráfico, visto que defendemos a exclusividade do Estado na venda da maconha, entre outras, obviamente que sem fins lucrativos, sob controle médico, com acompanhamento psicológico, e buscando formas de desestimular seu consumo.”

Paulo Câmara (PSB): “Sou contra o uso e a legalização de qualquer droga. Chegamos novamente na necessidade de investir em educação, em um programa eficiente de prevenção para que as pessoas evitem consumir essa ou qualquer outra droga.”

Zé Gomes (PSOL): “Temos colocado no debate que, embora seja uma legislação federal, o governador, como representante de um conjunto de ideias políticas, precisa deixar bem claro o seu posicionamento. A guerra às drogas é uma política falida. A proibição da maconha é um dado cultural. Não há evidências de que ela produza mais mal do que o álcool e o tabaco, que são legais – inclusive para estas defendemos maiores restrições com relação à propaganda. Precisamos fazer esse debate, pois é algo que pode reduzir a população carcerária e o número de internos da Funase [Fundação de Atendimento Socioeducativo] em Pernambuco. Um parlamentar de nosso partido, o deputado federal Jean Wyllys, é autor do projeto de lei que regula a produção, a industrialização e a comercialização de maconha e seus derivados. Apenas legalizando poderemos regular e taxar este mercado que já existe.”

Pantaleão (PCO): “Os presídios têm superlotação porque entre 60% e 70% dos presidiários derivam do tráfico de drogas. Sendo assim, a descriminalização das drogas resolve o problema da superlotação. Agora, a legalização das drogas, que não é simplesmente a descriminalização, resolve outros problemas: 1) O Estado vai poder considerar o vício e o consumo de drogas como um problema de saúde e tratar os usuários em programas de saúde. 2) Acaba definitivamente com o tráfico porque as drogas terão o controle do Estado e serão encontradas sob prescrição médica em farmácias ou postos autorizados. 3) Reduzirá significativamente o número de homicídios que decorrem do tráfico. 4) Faz gerar impostos para o Estado para inclusive custear o tratamento de saúde dos usuários e viciados. Droga não é problema de polícia, é de saúde pública.”

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)