Candidatos têm até esta terça para prestar contas ao TRE-PE

poTermina nesta terça-feira (4), às 19h, o prazo para prestação de contas dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A prestação de contas deve conter a arrecadação e os gastos que foram feitos durante o período de campanha eleitoral.

O prestador de contas de campanha deve usar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2014 (SPCE), que está disponível no site do TRE, para a elaboração e envio dos documentos. O candidato vai registrar no sistema as receitas e despesas de campanha e gerar o arquivo para entregar ao TRE pela internet. Depois, basta protocolar o extrato de prestação de contas junto comos documentos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Protocolo do Tribunal, que fica na Avenida Agamenon Magalhães, área central do Recife.

As contas só vão ser consideradas entregues depois que for apresentada a validação do extrato da prestação de contas emitido no Protocolo do Tribunal. Caso o candidato não apresente as contas à Justiça Eleitoral, ele pode ficar sem a Certidão de Quitação Eleitoral.

A ausência da certidão impede que o candidato se inscreva em concursos para cargos públicos, investir ou tomar posse; receba remuneração de emprego público, autárquico ou paraestatal; participe de concorrência pública ou administrativa da União, estados, Distrito Federal ou municípios; receba empréstimo nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, entre outros.

Os candidatos também não poderão obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino, nem qualquer outra ação que envolva a quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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