O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTB-AL) disse nesta segunda-feira (28) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal que na semana passada o absolveu de acusações de peculato, corrupção e falsidade ideológica “veio reescrever a história do Brasil”.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos. Conforme a acusação, o dinheiro era usado para pagar contas pessoais do ex-presidente, como a pensão de um filho fora do casamento.

Em pronunciamento no plenário do Senado, Collor disse ainda que a absolvição tem o “mérito” de “passar a limpo o país”.

“O resultado, nem sempre reproduzido pelos meios na mesma proporção das notícias precedentes ou com a mesma fidedignidade dos fatos, covardia, isto é, covardia, veio não apenas me aliviar das angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos, mas, igualmente, veio reescrever a história do Brasil na parte referente ao período em que exerci, com muito orgulho e honra, pelo voto direto de todos os brasileiros, a Presidência da República Federativa do Brasil”, declarou o ex-presidente.

As acusações de falsidade ideológica e de corrupção já estavam prescritas e, de qualquer forma, não poderia mais haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.

Collor disse que seu advogado de defesa, “em nenhum momento do julgamento no Supremo”, usou a prescrição dos crimes como objeto de defesa. “Era do meu desejo o julgamento integral”, afirmou.

“São anos, anos e anos de angústia e padecimento”, disse Collor. “Enquanto não absolvido, restará sempre ao denunciado a pecha de réu, de acusado, e a recorrente dúvida de todos em relação a sua honestidade e a sua inocência. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta”, completou.

Declarações sobre Joaquim Barbosa
No plenário do Senado, Collor comentou críticas feitas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, sobre o tempo que o processo levou para ser julgado. “Eu acho que isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira”, disse Barbosa na ocasião.

“Se, no Brasil, a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio [Joaquim Barbosa] reconheceu ao final de meu julgamento, o Presidente da mais alta Corte judicial carece de liturgia”, disse Collor.

O senador disse ainda que o presidente do STF “desdenhou”, “com descaso e falta de postura” da absolvição. “Mais grave que isso”, continuou Collor, “foi a tentativa de Barbosa de resumir, de forma desmerecedora e embaraçosa o enredo do julgamento”.

O processo
A denúncia foi recebida pela Justiça comum, e o caso chegou ao Supremo em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. O processo estava sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009.

Naquele ano, a relatora passou a ser a ministra Cármen Lúcia. O processo ficou quatro anos no gabinete de Cármen Lúcia e, em novembro de 2013, ela enviou para Dias Toffoli, que é revisor da ação penal. O processo foi liberado no fim do ano passado para julgamento.

A vice-procuradora da República Ela Wiecko pediu que Collor fosse condenado pelos desvios por conta da “teoria do domínio do fato”. Para ela, não havia possibilidade de o acusado não ter conhecimento das irregularidades.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, no entanto, destacou que não ficou provado que o ex-presidente tinha conhecimento de desvios. “Só tem o domínio do fato quem tem conhecimento do fato. O MP tem que ter prova disso para que não se tenha leitura equivocada. Não se cuida de uma denúncia que pode ser tratada como primor de peça.”

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)