Começam a ser julgados a partir das 9h desta segunda-feira (17) mais 15 policiais e ex-policiais militares envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 detentos do presídio da Zona Norte de São Paulo, em 2 de outubro de 1992.

Por conta do número de réus, a Justiça desmembrou o caso em quatro partes ou júris diferentes, correspondentes aos andares invadidos. O critério é julgar o grupo de policiais militares que esteve em cada um dos pavimentos onde presos foram mortos.

O julgamento que terá início nesta segunda-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, corresponde ao terceiro bloco de réus, que seriam os policiais que, naquela ocasião, atuaram no 3º andar do Pavilhão 9 do presídio, o que equivale ao 4º pavimento. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), eles serão julgados pela morte de oito presos, além de duas tentativas de homicídio.

O júri será presidido pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, com os promotores Márcio Friggi e Eduardo Olavo sendo responsáveis pela apresentação das acusações contra os réus. A defesa caberá ao advogado Celso Machado Vendramini. Ao todo, serão ouvidas 11 testemunhas, sendo seis de acusação e cinco de defesa. A previsão de duração do julgamento é de uma semana, segundo a assessoria de imprensa do TJ. Um quarto júri está previsto para ocorrer março deste ano.

Primeiro júri
Outros dois julgamentos relacionados ao Massacre do Carandiru já foram realizados, com condenação de parte dos réus. No primeiro, em 21 abril do ano passado, 23 policiais militares foram condenados pela morte de 13 presos. A pena foi de 156 anos de prisão para cada um, mas eles recorrem em liberdade. Três dos 26 réus que eram julgados foram absolvidos. A sentença foi lida pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidia o júri.

As absolvições foram pedidas pelo promotor Fernando Pereira da Silva, que também solicitou aos jurados que desconsiderassem duas das 15 vítimas inicialmente previstas no processo. Segundo ele, esses detentos foram mortos por golpes de arma branca, o que pode significar que foram assassinados pelos próprios presos. Por isso, os 23 PMs foram condenados por 13 mortes.

Segundo júri
No dia 3 de agosto do ano passado, outros 25 policiais e ex-policiais militares foram considerados culpados de homicídio qualificado e responsabilizados por 52 mortes, sendo sentenciados a 624 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença foi lida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo.

“Houve inequívoco abuso de poder”, disse o juiz em sua sentença. Os réus, porém, puderam recorrer da sentença em liberdade. Os policiais também perderam o cargo público ainda em exercício, mas essa decisão só vai valer depois de julgados todos os recursos.

À época do massacre na Casa de Detenção, na Zona Norte da capital, os réus integravam as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar. Lá dentro, eles teriam efetuado mais de 300 disparos no segundo andar, terceiro pavimento, do Pavilhão 9.

O júri havia sido determinado com 29 réus. Dois deles, no entanto, morreram, um passou por avaliação de sanidade mental e outro respondeu a processo separadamente. Os policiais respondiam inicialmente por 73 mortes. Durante o julgamento, porém, o promotor Fernando Pereira pediu que os réus respondessem por 52 mortes.

Massacre
Os julgamentos do massacre no Carandiru ocorrem mais de 20 anos após a invasão na Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo. A ação terminou com a morte de 111 presos após a Polícia Militar entrar no Pavilhão 9 para controlar uma rebelião.

Antes destes júris, desde 2 de outubro de 1992, somente um acusado havia sido julgado: o coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão, em júri popular, por ter dirigido a operação. Em 2006, o júri foi anulado pelos desembargadores do TJ. Meses depois da absolvição, Ubiratan foi morto a tiros no apartamento onde morava, nos Jardins. O processo do Carandiru tem ao todo 57 volumes, 111 apensos e 50 mil páginas.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)