A comissão do Congresso Nacional responsável por analisar medidas provisórias aprovou nesta terça-feira (13) relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre o projeto que aplica correção de 4,5%  na tabela do Imposto de Renda, anunciado no Dia do Trabalhador pela presidente Dilma Rousseff. Para agilizar a aprovação, a mudança foi incluída a pedido do governo em uma Medida Provisória (MP) que já estava em tramitação.

Para passar a vigorar, a medida terá que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 2 de junho. Isso porque é nessa data que a Medida Provisória em que a correção do IR foi incluída perderá a validade. Uma medida provisória tem 120 dias para ser aprovada.

Após anúncio da mudança no IR – feito pela presidente durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão por ocasião do dia do Trabalhador – o Planalto chegou a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória destinada a corrigir a tabela do imposto. Mas como o texto só perderia a validade em setembro, o governo temia que não fosse votado a tempo, já que no período os parlamentares estarão em plena campanha eleitoral.

Por isso, o governo optou por incorporar a proposta a uma MP que já estava adiantada, a MP 634, cujo objetivo inicial é isentar importadores de álcool do pagamento de PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação até 2016. O relator, Eunício Oliveira, disse que o pedido partiu do Ministério da Fazenda.

“Fizemos as contas e vimos que essa medida provisória (da correção da tabela, enviada pelo Planalto) iria vencer fora do esforço concentrado, então houve uma solicitação para incorporar a medida provisória até para garantir esse direito da correção da tabela”, disse o líder do PMDB no Senado.

A proposta de correção de 4,5% não é novidade: é a mesma que vem sendo aplicada anualmente desde 2007 (até 2014, o reajuste de 4,5% está fixado pela Lei 14.469) – e fica abaixo da inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, segundo o relatório de inflação do Banco Central. Com isso, na prática, os brasileiros devem pagar mais imposto de renda no próximo ano.

Com a incorporação da correção à MP já existente, ficará prejudicada a emenda (alteração) apresentada pelo presidente do PSDB e provável candidato do partido à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele propôs na semana passada um reajuste mais amplo que o do governo. Pela proposta do tucano, o cálculo do imposto de renda incidente sobre rendimentos e ganhos de capital de pessoa física seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

Na reunião desta terça, a comissão destinada a analisar a medida provisória rejeitou emendas apresentadas pela oposição. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), propôs correção de 6% e também de 12%, mas foi derrotado pela maioria governista que compõe o colegiado.

Para o democrata, a atitude do governo visa “quer fugir do debate político-eleitoral”. “O governo propôs correção de 4,5% e alguns partidos da oposição propuseram 6,5%. O governo não quer estabelecer esse duelo entre a proposta defendida pela presidente Dilma e a proposta da oposição, entre elas a do senador Aécio Neves”, declarou Filho.

Fonte: G1