Comissão aprova requerimento para implementação do PNE no sistema prisional

1A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento de indicação do deputado Glauber Braga (PSB-RJ) ao Poder Executivo para que seja elaborado Projeto de Lei referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema Prisional, com a definição de metas e respectivas estratégias. A sugestão será encaminhada aos ministros da Educação e da Justiça.
De acordo com Glauber, a Constituição Federal consagra o Estado Democrático de Direito, que tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e determina que a educação é direito de todos e dever do Estado. Além disso, o Código Penal prevê que o preso conserve todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, o que impõe a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. “E o respeito à integridade moral passa, evidentemente, pela garantia do direito à Educação”, ressalta o parlamentar.

A Lei de Execução Penal reitera a posição do Código Penal e tem o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Ela também estabelece algumas importantes prescrições, como o ensino fundamental obrigatório e a instalação de bibliotecas em cada estabelecimento prisional, para uso de todas as categorias de reclusos.
Glauber destaca ainda a sexta Conferência Internacional de Educação de Adultos, fórum da Unesco, realizada em 2009 no Brasil, que aprovou o marco de ação de Belém. “Esse marco afirma que não pode haver exclusão da educação em virtude de encarceramento e  determina que os estados signatários comprometam-se a oferecer educação de adulto nas prisões, apropriada para todos os níveis”, finaliza.

Moreno Nobre – Liderança do PSB na Câmara
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.