A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (6/5). Os deputados examinaram os últimos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado. Agora, a proposta precisa ser votada pelo plenário antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Alguns deputados contrários à meta de investimento em educação prometem recorrer desse dispositivo em plenário.

Um dos destaques aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – indicador criado em 2007 e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas de português e de matemática. O objetivo é valorizar o mérito de professores, da direção e da comunidade escolar.

Investimento

Durante o período de discussão da proposta, um dos pontos que causou mais polêmica foi o financiamento da educação. O Congresso acabou por manter o percentual defendido por entidades do setor, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação pública.

Nesse percentual estarão incluídas isenções fiscais e financiamentos ao setor privado por meio de iniciativas do governo como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Alguns dos destaques apresentados na Câmara excluíam esses programas do financiamento público, mas foram rejeitados.

Alguns deputados defendem que permitir que parte dos recursos sejam encaminhados a instituições privadas por meio desses programas significa que o país não cumprirá integralmente a meta que determina 10% PIB apenas para o ensino público. “Vamos recorrer da meta de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público com o Fies e o Prouni”, disse o deputado Paulo Rubem (PDT-PE).

Outro ponto que gerou polêmica e atrasou a votação da proposta na comissão foi a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aprovava a redação original dada pela Câmara em 2012: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação foi alterada no Senado para “a erradicação de todas as formas de discriminação”, e assim segue para o plenário.

O deputado Paulo Rubem afirma que haverá um esforço para colocar o PNE na pauta de votação o quanto antes, para que a discussão não se confunda com a campanha eleitoral. “Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate qualificado.”

Entenda o caso

O plano define metas para o ensino no Brasil nos próximos 10 anos e foi enviado ao Congresso Nacional em 2010. Desde então, as votações relacionadas à proposta foram adiadas diversas vezes, na Câmara e no Senado.

O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, mas voltou para exame na Câmara este ano porque foi modificado pelos senadores. Outro adiamento ocorreu em 9 de abril, também por causa do início da Ordem do Dia no plenário.

Definições

De acordo com o texto aprovado, em 10 anos o Brasil deverá chegar a 10% do PIB investidos no ensino público. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas, fiscalização que ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), Das comissões de Educação da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação (CNE e DO Fórum Nacional de Educação. No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.

Fonte: Diário de PE