Em um ano em que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), deve sair candidato à Presidência da República contra a ex-aliada Dilma Rousseff (PT), o estado entra no seleto grupo de 11 das 27 unidades da Federação que gastam menos que arrecadam com a folha de salários. O comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com as despesas de pessoal fechou 2013 abaixo do limite prudencial de 45% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). A meta do governo estadual é reduzir ainda mais este percentual neste ano. O total dos gastos com o funcionalismo público foi de R$ 7,7 bilhões em 2013 e deverá atingir a soma de R$ 8,3 bilhões este ano.

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) e o desaquecimento da economia brasileira têm sido os principais motes de Eduardo contra o governo petista. E a boa performance das contas do estado, apresentadas ontem pelo secretário de Administração, Décio Padilha, chega a ser um trunfo para o presidenciável socialista. Segundo Padilha, o resultado foi conquistado com algumas medidas de otimização das despesas com pessoal. Ele cita o recenseamento dos servidores, o uso da tecnologia da informação para o controle da folha, além das auditorias que evitaram pagamentos irregulares. Ele citou também a redução de 3,9 mil funcionários temporários. Resultado: a economia de R$ 194 milhões nas despesas com pessoal em 2013. Do lado do custeio da máquina houve o corte de R$ 420 milhões.

A pouco mais de 40 dias do prazo da desincompatibilização do governador Eduardo Campos para disputar a Presidência da República, Padilha garante que Pernambuco fechará o ano de 2014 com as contas ajustadas. Segundo o secretário de Administração, das 29 categorias profissionais, apenas sete estão em processo de negociação salarial. As demais fecharam acordos em 2013. “A nossa previsão é aumentar 7,6% as despesas com pessoal este ano, mas vamos bater a meta de reduzir o comprometimento de pessoal para 44,5%”.

Padilha se queixou da queda de receitas do estado em 2012 e 2013. Citou a redução da arrecadação do ICMS (principal fonte de receitas dos estados) provocada pela desaceleração da economia com a revisão para baixo do PIB. De acordo com o secretário, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializadods (IPI) do setor de veículos e da linha branca para estimular o consumo também provocou perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a segunda maior fonte de receitas.

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Números das contas públicas do estado

Gastos com pessoal em valores nominais
2012    R$ 7.05 bilhões
2013    R$ 7.7 bilhões
Meta para 2014    R$ 8.3 bilhões

Despesas com pessoal

2012    45,2% da RCL*
2013    44,9% da RCL
Meta para 2014 44,5 % RCL
Limite prudencial    Abaixo de 45% (Lei de Responsabilidade Fiscal)
* (Receita Corrente Líquida)

Comprometimento da folha de pessoal com cargos comissionados
2007    1.9%
2013 1.1%
Meta para 2014 0.9%

Arrecadação do ICMS (crescimento em relação ao ano anterior)
2012    7,6%
2013    10,3%

Repasse do Fundo de Participação dos Estados – FPE pelo governo federal (crescimento em relação ao ano anterior)

2012    3,1%
2013    7,6%

Investimentos

2013        R$ 3,7 bilhões
2014    R$ 4.0 bilhões (Lei Orçamentária Anual – LOA)

Fonte: Folha -PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)