CPI do Trabalho Infantil quer criar cadastro negativo de empresas que exploram crianças e adolescentes
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil da Câmara Federal sugeriu, em seu relatório final, a criação de um cadastro negativo para listar empresas que explorem crianças e adolescentes; o que as impediria, por exemplo, de firmar contratos com o serviço público. A proposta é similar a “lista suja” do trabalho escravo, que já existe no País.
Dentre as sugestões da CPI, está também a exclusão 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite a realização de serviços domésticos por adolescentes.
O documento da deputada federal Luciana Santos (PCdoB), aprovado por unanimidade pela Comissão, traz dados importantes sobre o trabalho infantil no Brasil.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013 aponta a existência de 3,1 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos no País.
Fonte: DP
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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