Neste domingo, 25 de maio, foi celebrado o Dia do Trabalhador Rural. As oportunidades de emprego dessa classe estão cada vez mais escassas e a mão de obra barata tem sido bem mais explorada. Até 1963, quando foi instituída o “Estatuto do Trabalhador Rural”, o trabalhador do campo não tinha nenhum direito assegurado.  Esse Estatuto foi revogado em junho de 1973, com a instituição de diversas normas para o trabalho rural, definindo, inclusive, os conceitos de empregado e de empregador.

Essas leis garantem ao trabalhador rural, os mesmos direitos do trabalhador da cidade, apenas com algumas diferenças, por conta das características específicas da atividade no campo. Por exemplo, é direito do trabalhador rural ter a carteira profissional assinada, ter jornada de, no máximo, oito horas de trabalho por dia, férias, décimo terceiro salário, dentre outros.

O trabalho rural é a atividade econômica que acontece em meio agrícola, pecuário, de reflorestamento ou corte de madeira e, é considerado trabalhador rural toda a pessoa que presta serviços no campo, regularmente a uma outra pessoa – o empregador – e recebe salário, por isso.

Mesmo com o amparo da lei, o trabalhador rural enfrenta inúmeras dificuldades para manter-se no campo, dignamente.

Parte desta situação é histórica. Para pesquisadores, o processo de colonização, pelo qual passamos, influenciou, em parte, a relação entre o homem da cidade e o homem do campo. A busca pela riqueza em nosso país, naquela época, fez crescer a exploração da mão de obra (indígena, num primeiro momento e, escravo de origem africana, num segundo período).

Há milhões de trabalhadores rurais que obtêm algum tipo de remuneração no campo, dos quais, pouco mais da metade são assalariados temporários. Geralmente, moram na cidade e trabalham no campo; sua jornada de trabalho é incerta e varia conforme o ciclo das safras e a necessidade de mão de obra. São os bóias-frias. Os outros trabalhadores são assalariados permanentes, trabalhadores rurais com local de trabalho fixo e, em geral, mais qualificados: tratoristas e capatazes, na agricultura, e vaqueiros e inseminadores, na pecuária.

Existem, também, outros trabalhadores rurais classificados como parceiros, que recebem remuneração em espécie – um percentual sobre a produção obtida.

Vale à pena esclarecer que o trabalho de crianças e de adolescentes é proibido para menores de 16 anos, em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, que é quando o jovem trabalha de forma orientada, praticando o que ele estuda na escola.          No caso específico do trabalho rural, que normalmente exige força física, só é permitido a maiores de 18 anos. O trabalho infantil é enquadrado como uma das piores formas de trabalho.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-graduadoem Ciência Política e Mestreem Ciência Política e Políticas Públicas e Governo pela UNB – Universidade de Brasília, é Doutorandoem Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina e Deputado desde 1982.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)