Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

 

MARGARIDA CANTARELLI SE DESPEDE DO TRF DA 5ª REGIÃO

            A desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli fez no dia de ontem, sua despedida do Tribunal Regional Federal da 5ª Região por estar completando 70 anos de idade. Ela é a única mulher no colegiado e foi indicada para o cargo há 15 anos pelo Quinto Constitucional da OAB-PE.

         Para assinalar sua despedida, diversas homenagens estão sendo programadas pela Justiça Federal na 5ª Região. Em Pernambuco, o TRF realizou na terça-feira uma sessão especial, a partir das 17h, no Salão do Pleno.

         Na quinta-feira (20/03), a magistrada pernambucana também será homenageada pela Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, com um concerto da Orquestra Sinfônica Jovem. Na ocasião, ela também receberá o título de “Cidadã Pessoense” proposto pelo vereador Lucas de Brito Pereira.

         No final do mês passado, a Justiça Federal no Rio Grande Norte também prestou uma homenagem à desembargadora. Durante o evento, a magistrada também foi agraciada com o título de “Cidadã Natalense”. Ainda no ano passado, a Justiça Federal em Sergipe iniciou o ciclo de homenagens a Margarida Cantarelli. Na ocasião, ela foi agraciada com as medalhas Panathenaia VII e a Ordem do Mérito Ministro Geraldo Barreto Sobral.

         Margarida Cantarelli ingressou no TRF da 5ª Região no dia 9 de dezembro de 1999 e entre 2003 e 2005 presidiu a instituição. Numa de suas sentenças mais comentadas, datada de 2001, a desembargadora reconheceu o direito à pensão por morte para companheiro (a) homossexual, 10 anos antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer essa prerrogativa.

         Em matéria penal, Senhor Presidente, julgou os Embargos de Declaração na Ação Penal que ficou conhecida como “Escândalo da Mandioca”, resultando na prisão do major José Ferreira dos Anjos Ferreira e negou, recentemente, um habeas corpus em favor de Luiz Fernando da Costa, conhecido como “Fernandinho Beira-Mar”.

         Margarida Cantarelli é viúva do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, João Lustosa Cantarelli. Gostaria de aproveitar a ocasião para pedir a transcrição nos anais da Câmara dos Deputados, do rico currículo da desembargadora Margarida Cantarelli que tanto trabalhou pela sociedade pernambucana, nordestina e brasileira:

 

CURRICULUM VITAE

 

MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI

 

DADOS PESSOAIS:

 

Nome: MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI

Nome de solteira: MARGARIDA DE OLIVEIRA

Filiação: Júlio Alcino de Oliveira e

Dulce Coutinho de Oliveira

Nacionalidade: Brasileira

Naturalidade: Recife – Pernambuco

Data de Nascimento: 28 de março de 1944

Estado Civil: Viúva

Filhos: Rafael de Oliveira Cantarelli

Anna Leopoldina de Oliveira Cantarelli

Carteira de Identidade: 390.775 – SSP-PE

CPF: 002565364-49

Título de Eleitor: nº inscrição: 66442208/84, Zona: 010 Seção 0028.

Endereço Residencial: Rua Luiz de Carvalho, 565, Bairro Novo – Olinda, Pernambuco,

CEP 53030-190

Telefone: (81) 4293015

E-mail: [email protected]

Profissão: Desembargadora Federal e Professora Universitária

Endereço Profissional: Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do

Recife – Recife/PE,CEP 50030-908 – telefone: 34259281 Fax 34259245

 

I – FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUPERIOR

Cursos de Graduação, Pós-Graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) e Extensão

Universitária.

 

GRADUAÇÃO:

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas) da

Universidade Federal de Pernambuco (1962-1966);

 

PÓS-GRADUAÇÃO:

Doutorado:

Doutora em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas), da Universidade Federal de Pernambuco, sendo orientador o Prof. Dr. Nelson Saldanha. Tese defendida em 2001, tema: Da territorialidade à transnacionalidade – desterritorialização da jurisdição penal. Aprovada com distinção.

 

Mestrado:

Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas) da

Universidade Federal de Pernambuco (1983), com a defesa da tese: “Princípios da Extradição”. Orientador: Prof. Dr. Everardo da Cunha Luna, aprovada com distinção.

 

Especialização (alguns cursos):

“International Relations Course” – diploma -, pelo “Institute of Social Studies”, Haia,Holanda, (janeiro a junho de 1969), com apresentação de monografia “Problems of the

Brazilian North-East on Development”, aprovada e publicada pelo Institute of Social Studies.

“Primer Diploma en Estudios de la Integración Europea” – diploma, pelo “Instituto de Estudios de la Integración Europea”, Colegio de Mexico (1994), com apresentação e aprovação da monografia: “A Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Garantias Fundamentais: sua aplicabilidade e eficácia”.

“Curso de Postgrado en Comercio Exterior – COMEX”, pela Universidade de Barcelona, em convênio com a Universidade de Pernambuco.

 

Extensão Universitária (apenas alguns cursos e seminários)

Seminário “The United States a Pluralistic Society”, a convite do Departamento de Estado,

USA, em 1982;

Curso Especial sobre “Organização das Nações Unidas – ONU”, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e Instituto Rio Branco – 1970;

Curso de Direito Internacional, pela “Academie de Droit International – Palais de la Paix”, Haia, Holanda, 1ª Sessão de 1969, curso geral ministrado pelo Prof. Dr. Van Hecke, da Universidade de Louvain;

Curso de Direito Internacional, pela “Academie de Droit International – Palais de la Paix”, Haia, Holanda, 2ª Sessão de 1969, curso geral ministrado pelo Prof. Dr. W. Friedmenn, da Universidade de Colúmbia;

 

II – MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Professora Titular da disciplina Direito Internacional Público, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco;

Professora Adjunta, da disciplina Direito Internacional Público, no Departamento de Direito Público Especializado e de Direito Penal Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco;

Professora Convidada para ministrar a disciplina Direito Penal Internacional, nos Cursos de Pós-Graduação, Especialização em Direito Penal, promovidos pela Escola da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Pró-Reitora para Assuntos Culturais e Intercâmbio Científico – PROACIC, da Universidade Federal de Pernambuco, designada pela Portaria nº 2497, do Vice Reitor da Universidade, de 19 de dezembro de 1991.

Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco, representante da

Comunidade.

Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, em 1971, nomeada pela Portaria nº 21/71, do Magnífico Reitor da referida Universidade;

 

III – ATIVIDADES PROFISSIONAIS

 

ALGUNS DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS EXERCIDAS:

 

Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, designada pelo Ato nº 1552, de 10 de junho de 1976, exercendo até 1982.

Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, eleita em novembro de 1974, tomando posse em fevereiro de 1975, para o biênio 1975/1977;

Secretária de Estado para os Assuntos da Casa Civil, nomeada pelo Ato nº 549, de 15 de

março de 1979, do Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, publicado no Diário

Oficial de 16/03/1979, permanecendo no cargo até 30 de maio de 1985;

Classificada em 1º lugar no Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de

cargos de Promotor Público de Primeira Entrância do Estado de Pernambuco, promovido

pela Procuradoria Geral da Justiça, realizado em 1982;

Promotora Pública, nomeada pelo ato nº 1834, de 30 de abril de 1982, do Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, publicado no D.O. de 01/05/1982, aposentando-se pelo Ato nº 72/91, de 31/10/1991, como Promotora da Capital. Ato considerado legal pelo

Acórdão do Tribunal de Contas, nº 2567/1991;

Coordenadora da Subchefia para Assuntos Institucionais, do Gabinete Civil da Presidência

da República, nomeada pela Portaria nº 112-GC do Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do

Gabinete Civil, de 20 de março de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/1986;

Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, indicada pela E. M. 103, de 16 de março de

1990, nomeada por Decreto do Exmo. Sr. Presidente da República, de 21 de março de 1990, publicado no D.O.U. de 22/3/1990;

Assessora do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana, da

Subsecretaria Geral da Presidência da República, 27/09/1991;

Coordenadora Regional do “Instituto Rio Branco”, do Ministério das Relações Exteriores,

em Recife, para os Concursos de Admissão à Carreira de Diplomata, desde 1977 até a implantação do sistema unificado;

Secretária de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, nomeada pela Portaria nº 005,

do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, de 1º de janeiro de 1997, publicada no D.O. de 2/1/1997,

permanecendo no cargo até 2 de julho de 1999;

 

CARGOS E FUNÇÕES NA MAGISTRATURA FEDERAL:

 

Desembargadora Federal, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de 9 de dezembro de 1999.

Durante 10 anos em Turmas Julgadoras (1ª e 4ª Turmas), julgou 57.332 processos. Em matéria Previdenciária tem como tônica dos seus julgamentos o enfoque de Direitos Humanos, por exemplo: a) da Trabalhadora Rural (compreensão da realidade social na análise dos documentos apresentados); b) Aposentadoria por invalidez do Trabalhador Rural (análise da perícia levando em consideração a atividade exercida e falta de escolaridade para readaptação a outra profissão); c) Pensão Especial para pessoas portadoras de deficiência (flexibilização no cálculo da renda mensal per capita, em razão das condições sociais e da deficiência apresentada); Antecipou-se em dez anos (2001) ao Supremo Tribunal Federal (2011) no reconhecimento do direito à pensão por morte para companheiro(a) homossexual; Em matéria constitucional usou pela primeira vez a expressão “Soberania Específica” para os Direitos do Brasil na Zona Econômica Exclusiva, limítrofe ao seu Mar Territorial; decidiu sobre conflito de direitos fundamentais entre “direito de propriedade” e “direito à propriedade”, posicionando-se pelo último em razão das condições sócio-econômica dos menos favorecidos.

Em matéria penal, julgou os EDAPN 3, que ficou conhecida com “Escândalo da Mandioca” que resultou na prisão do Major Ferreira; Absolveu professora nonagenária e cega, acusada de apropriação indébita previdenciária; defende a possibilidade de condenados

estrangeiro(a)s cumprirem as respectivas penas no país de sua nacionalidade; negou, recentemente, Habeas Corpus, impetrado em favor de Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.

Durante: 02 anos na Presidência do Tribunal (2003/2005) decidiu 11.630 admissibilidades

de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Caracterizou a sua Presidência pela interiorização da Justiça Federal instalando Varas Federais em 11 Municípios do interior (ex.: Caruaru, Mossoró, Juazeiro do Norte, Arapiraca, Itabaiana, Souza, entre outros) nos seis Estados que compõem a 5ª Região;

acelerou o processo de informatização, instalando os Juizados Especiais Federais Virtuais

(Creta) e programas que permitiam maior celeridade à Justiça Federal Comum (Varas e Tribunal – Esparta); instalação de um grande programa de Conciliação para os casos de

mutuários do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e a Caixa Econômica, visando à liberação de hipotecas da casa própria, entre muitas outras ações.

Diretora da Revista do TRF da 5ª Região – 2001 a 2003.

Presidente da 1ª Turma de Julgamentos do TRF da 5ª Região – 2001 a 2002.

Presidente da Comissão para realização do V Concurso para provimento do cargo de Juiz

Federal Substituto da 5ª Região.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2003 a 2005.

Diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – abril de 2005 a abril de 2009.

Desembargadora Eleitoral Regional do TRE de Pernambuco, representando a Justiça Federal – eleita em 01/06/2007 para o biênio 2007 – 2009.

Gestora para o cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça –

CNJ desde a sua criação em 2009, para toda a 5ª. Região.

 

IV – Atuação em outras Instituições

 

Membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP, desde

26/01/2008;

Membro da Academia Pernambucana de Letras – APL, a partir de 23/05/2012.

 

V – CONGRESSOS (Simpósios, Encontros ou Seminários) na condição de Participante, Coordenadora, Conferencista, Painelista ou Debatedora: (anotados apenas alguns, após 2000)

 

I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR.

Buenos Aires, 2001.

Simpósio sobre a “Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo” – Universidade de Roma.2001.

Simpósio sobre “Os Limites da Soberania com a Integração – Coimbra”. 2001.

Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional. Rio de Janeiro,. 2001 (conferencista).

Seminário sobre o Tribunal Penal Internacional. “A Corte Penal Internacional – Colegio de Abogados de Madrid”. 2002 (conferencista).

L’Héritage Religieux du Droit en Europe.Congrès Européen de Juristes Catholiques – Mônaco, 2003.

Cours “Politique Criminelle avancée pour le Mercosul”. 2006.

Conferência na Faculdade Salesiana. “Tribunal Penal Internacional”. 2008.

Conferência na Faculdade Marista. “Educação e humanismo”. 2008.

Simpósio da ESMPU/5ª Região. “Ações penais”. 2008. (conferencista).

Seminário de Atualização das novas normas penais e processuais penais. “Complexidades na aplicação das legislações de entorpecentes – o papel do Ministério Público”. 2008.

(conferencista).

Seminário em comemoração aos 15 anos da Lei Orgânica do MPU. “Ação penal originária”. 2008. Recife (conferencista).

Seminário do Conselho de Justiça Federal. “Cooperação Penal Internacional”. 2008. Natal, (conferencista).

Congreso Internacional sobre Organización Política del Territorio: Federalismo y Integración. “Federalismo e organização do território”. 2008. Buenos Aires (Conferencista).

II Ciclo de Estudos Jurídicos de Caruaru. “O retrospecto da interiorização da Justiça Federal e as Varas Federais de Caruaru”. 2009. (conferencista).

XIX Simpósio Transnacional de Estudos Científicos. “Cooperação penal internacional: transferência de condenados para cumprimento de pena nos respectivos países”. 2009. Sergipe.

II Seminário Internacional da Justiça Federal. “Princípios de Bangalore”. 2009. Aracaju.

Seminário de Direito Internacional Público. “O papel do Tribunal Penal Internacional no contencioso internacional”. 2009. (conferencista).

Seminário Franco-Brasileiro de Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio. “Influências da justiça constitucional na proteção de direitos humanos”. 2009.

Fortaleza (conferencista).

II Seminário Regional da Advocacia Pública Federal na 5ª Região. “A atuação da advocacia pública perante o TRF/5ª Região”. 2009. Fortaleza (conferencista).

Conferência no Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano: “A Restauração Pernambucana e o Cenário Internacional”, em 27.01.2009.

I Workshop do Sistema Penitenciário Federal. “I Workshop do Sistema Penitenciário Federal”. 2010. Brasília.

Curso: Judiciário e Direitos Humanos. “Teoria dos Direitos Humanos: O Judiciário Federal e a proteção dos direitos humanos”. 2010. (conferencista).

Instalação da “Catedra Abierta de Estudios Brasileños” – Aula Magna. “La evolución de los derechos fundamentales en la historia constitucional de Brasil”. 2010. Mar Del Plata,

Argentina.

II Congresso Internacional de História do Direito. Conferência de abertura. 2010. (conferencista) Recife.

Conferência: “A Mulher – inspiração de artistas” – 02/12/2010 – Museu do Estado de

Pernambuco.

I Encontro de Ciência Conjunta do Direito Penal – Reformas do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal no Século XXI. “A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais”. 2011. ESMAPE (conferencista).

Seminário sobre Direitos Humanos e Jurisdição – Construindo Novos Paradigmas. “A transversalidade dos Direitos Humanos: julgados em diferentes ramos do Direito”. 2011.

João Pessoa, Escola da Magistratura Estadual da Paraíba (conferencista).

Direito Penal Internacional – Faculdade de Direito de Belém de São Francisco – maio 2011 (módulo em curso de pós-graduação em Direito Penal).

IV Congresso Nacional de Escritores em Pernambuco. “História na Literatura”. 2011 (painelista convidada pela UBE).

“A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais”. 2011. ESMAPE (conferencista);

 

VI – PARTICIPAÇÃO EM BANCAS DE MESTRADO E DOUTORADO:

 

Dissertações de Mestrado:

 

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Jorge André de Carvalho Mendonça. A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

MACHADO, H. B.; ARRUDA, S. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Alcides Saldanha Lima. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de

eficiência do Poder Judiciário – reflexões sobre um caso concreto: a 10ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005-2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Ceará.

ROLIM, R. R.; RABENHORST, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. Interpetração da lei Maria da Penha pelo Judiciário à luz da perspectiva gênero-sensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba.

FREITAS, R. B. A. P.; SANTOS, J. C.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Pedro Jorge do Nascimento Costa. A tutela plurinormativa de bens jurídicos: sobre a regra

da consunção no direito penal brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

MAIA, A. da; GUIMARAES, V. A. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Adriana Reis Albuquerque de Menezes. A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução das desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à

luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

ROCHA, E. C.; BIZARRO, A. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Renata Marinho Costa. Soberania nacional e integração regional: reflexões sobre uma europa ainda em construção. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de Pernambuco.

Maia, L.M.; CARVALHO, A. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Marina Machado Adeodato. Responsabilidade de missões de paz da ONU por violações aos direitos humanos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CARVALHO, I. L.; MENDONCA, F. A. S.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Ivanaldo Soares da Silva Júnior. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. 2009.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

LUBAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Inocência Maria da Conceição Brito Viana. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade Federal de Pernambuco.

AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Maria de Fátima Sarinho Maciel. O juízo itinerante e o acesso à Justiça: um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Pernambuco.

AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Onaldo Mangueira de melo. Capacitação continuada: uma análise da percepção

pelo servidor sobre o processo de aperfeiçoamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Pernambuco.

AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Lisiane Rodrigues Cavalcanti. Gestão e funcionamento nas Secretarias das Turmas: um estudo de caso no Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Pernambuco.

AGUIAR, S. M. B.; PAIVA JUNIOR, F. G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Nancy Moreira de Barros Freitas. Memória, identidade e justiça social: vinte anos do Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração)- Universidade Federal de Pernambuco.

VAREJAO, M. S.; MEDEIROS, R. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Magno Cardoso Brandão. Direito à saúde: necessidade de proteção e meios de efetivação.

2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba.

FREITAS, R. B. A. P.; PRADO, A. R. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos. Sentido e alcance das disposições constitucionais incriminatórias do racismo: uma análise crítica do art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal e suas decorrências jurídicas à luz dos princípios do direito penal mínimo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

MINAHIM, M. A.; BRANDAO, C. R. C. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Élio Braz Mendes. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

LUMAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.; BEZERRA, D. R. C.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Inocência Maria da Conceição Brito Viana. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Pernambuco.

ZAIDAN, Michel; SANTOS, A. O.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Valéria Machado de Melo. Sistema penitenciário e ressocialização de detentos. 2007.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

MATIAS, J. L. N.; FALCAO, R. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de André Dias Fernandes. Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) – Universidade Federal do Ceará.

NOBRE JUNIOR, E. P.; BONIFACIO, A. C.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Marco Bruno Miranda Clementino. A Constituição Federal de 1988 e a integração regional: o desafio da harmonização tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) –

Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

TUPINAMBA NETO, E. A.; SAMPAIO, L. A. G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Luna Maria Araújo Freitas. Teoria das fontes face ao direito internacional: reflexões sobre as normas peremptórias do jus cogens. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade da Amazônia.

SAMPAIO, L. A. G.; TUPINAMBA NETO, E. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Aline Penedo de Oliveira. O princípio da eficiência da licitação. 2006.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade da Amazônia.

LIMA, M. C.; LIMA JUNIOR, J. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Paul Hugo Weberbauer. O Estado Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para a implantação de uma jurisdição compulsória no plano internacional. 2006.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; TEIXEIRA, J. P. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Juliana Oliveira Jota. Soberania x preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Márcio Braga Magalhães. A Abertura

para os Direitos Humanos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) – Universidade Federal do Ceará.

MAIA, A. da; GOUVEIA, L. G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Danielle Souza de Andrade. A Atuação do Juiz no Processo Penal Acusatório. 2003.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Verônica Maria Bezerra Guimarães.

Proteção Jurídica do Ar: uma análise da poluição veicular sob a ótica do Princípio do desenvolvimento Sustentável. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

Teses de Doutorado:

CAVALCANTI, F. I. D.; MINAHIM, M. A.; SILVA, A. R. I.; BRANDAO, C. R. C. B.;

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Bruna Estima Borba. Crime de sonegação fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.; BITENCOURT, C. R.; SANTOS, J. C.; FREITAS, R. B. A. P.;

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Gamil Föppel El Hireche. Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.; BEZERRA, P. C. S.; SILVA, A. C.; NÓBREGA, M. A. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de João Hélio de Farias Moraes Coutinho.

A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

BRANDAO, C. R. C. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de César de Faria Júnior. O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentais e o princípio da

proporcionalidade. 2010. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal da Bahia.

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Yuri Carneiro Coêlho. As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e a sua importância para um direito penal

de garantia. 2010. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal da Bahia.

CAVALCANTI, F. Q. B.; ZAIDAN, Michel; FERNANDES, L.M.; QUEIROZ, M.E.G.;

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues. Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade. 2009. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; FERNANDES, L.M.; NOBRE JUNIOR, E. P.; FEITOSA, R. J. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Luiz Alberto Gurgel de Faria. A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais. 2009. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

FREITAS, R. B. A. P.; Maia, L.M.; SHECAIRA, S. S.; LORETO, S.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Alexandre Luiz Pereira da Silva. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional. 2008. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

RATTON JUNIOR, J. L. A.; RABENHORST, E. R.; OLIVEIRA, J. L. G.; CASTRO JUNIOR, T. S.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Helvécio Giudice de Argôllo. Tortura: proscrita pelo direito, tolerada pela sociedade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

FREITAS, R. B. A. P.; PEREIRA, F. C.; NOBRE JUNIOR, E. P.; KRELL, A. J.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Ivan Lira de Carvalho. Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

LIMA JUNIOR, J. B.; FREITAS, R. B. A. P.; PIOVESAN, F. C.; ALMEIDA, G. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Luciano Mariz Maia. O controle judicial da tortura institucional no Brasil hoje, à luz do direito internacional dos direitos humanos.

2006. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; LIMA NETO, M. C.; LINS JUNIOR, G. S.; FREITAS, R. B. A. P.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Alberto Jorge Correia de Barros Lima. Limites constitucionais do legislador e do juiz na criminalização e descriminalização de condutas – a imposição dos princípios constitucionais penais. 2006. Tese (Doutorado em

Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; FREITAS, R. B. A. P.; MADRUGA FILHO, A. P.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Walter Nunes da Silva Junior. Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B.; BAHIA, S. J. C.; ROCHA, J. E. D. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Weliton Sousa Carvalho. Direitos Fundamentais: Constituição e

Tratados Internacionais ( Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro). 2004. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

ADEODATO, J. M. L.; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; SANTOS, Gustavo Ferreira; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Bruno César Machado Torres Galindo. Constituição e Integração Interestadual: defesa de

uma teoria intercultural da constituição. 2004. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade

Federal de Pernambuco.

ADEODATO, J. M. L.; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva; MEDEIROS, Marcelo de Almeida; ZAIDAN, Michel; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de André Régis de Carvalho. Intervenções Humanitárias, Soberania e Interesses Estatais: obstáculos à construção de um regime internacional de Direitos Humanos, num contexto do realismo e da anarquia global. 2003. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Érica Lopes Cezar. Tribunal Supranacional para a integração da América Latina: a importância de sua criação com competência penal, em matéria econômica. Uma visão à luz da experiência do MERCOSUL e da União Européia. 2003. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.

 

VII – PUBLICAÇÕES:

 

Livro:

 “Rota Inversa, descobrindo Portugal”. Recife: Facform, 2010. ISBN 978-85-406-0133-8.

Capítulos de livros, artigos em revistas e jornais:

O Cenário Internacional: O Brasil Holandês e a Restauração Pernambucana. Revista do

IAHGP, v. 64, 2011, p. 28-40. ISSN 01031945.

“Os 150 anos do IAHGP”. Diário de Pernambuco, Recife, 27 de janeiro de 2012, pág. 13.

Seção: Opinião.

“A volta do menino Padre”, in, CAVALCANTI, B. N. B.; DANTAS, M. N. R.; PEIXOTO,

M. M. (org.). Jurista Literário II, 2011.

“O retrato e as flores”, in GALLINDO, C.; CAMPOS, A. (org.). Panorâmica do Conto em

Pernambuco. 1ª e 2ª ed. Recife: Carpe Diem, 2010, v. , p. 477 – 481;

“19 de fevereiro – o dia que não vivi” – in ELIZABETH SIQUEIRA E LAURA AREIAS (org.) Recife, Vozes – A Crônica Feminina Contemporânea em Pernambuco; CEPE, 2007.

“A calçada de Copacabana”. Diário de Pernambuco, Recife, publicado em 4 de novembro

de 2007, secção Opinião (artigo transcrito nos Anais da Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo Requerimento 1211/2007.

“Para uma ceia de Natal”, in AREIAS, L.; SARMENTO, L. (org.). Ceia de Natal e outras Ceias: Sabores do Brasil e de Portugal. Recife: Bagaço, 2008.

“Themis & Chrónos: a conversa dos deuses”, in VASCONCELOS, H.; ARAGÃO, C. (org.). Presença de Ridalvo Costa. Recife: TRF, 2007.

“Direitos Humanos das Mulheres”, publicado no Diário de Pernambuco, Recife, em 3 de dezembro de 2007, seção Opinião;

“Prisão de Menina mostra retrocesso dos Direitos Humanos”, Consultor Jurídico, publicado em 3 de dezembro de 2007;

“A Globalização do Natal”, publicado no Diário de Pernambuco, Recife, em 23 de dezembro de 2007, seção Opinião;

“O Tribunal Penal Internacional”. Diário de Pernambuco, Recife, v. 01, p. A3 – A3, 20 abr.

2002;

“Por quem os sinos dobram: reflexões sobre 11 de Setembro”. Diário de Pernambuco, Recife, v. 01, p. A9 – A9, 20 set. 2001;

 “Sou do Recife”, in Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região,

Recife, v. 03, p. 69 – 82, 2002;

“Pescador de Cidadanias Perdidas”. Gazeta Mercantil – Gazeta do Nordeste, na edição de

22/02/1999. Diário de Pernambuco, em 1999;

“O princípio da legalidade e o Tribunal Penal Internacional”, in BRANDÃO, C.; CAVALCANTI, F.; ADEODATO, J. M. (org.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 349-361;

“A partição do poder como forma de organização do território”, in: BERCHOLC, J. O. (org.). La organización política del territorio en América y España. Buenos Aires: Lajouane, 2008, v. 1, p. 145-159;

“O Tratado de Roma e O sistema da Justiça Penal Internacional”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 17, p. 11 – 26, 01 mar. 2008; in CARDOSO THEODOMIRO, Ciências Criminais no Século XXI, Estudos em Homenagem aos 180 anos da Faculdade de Direito do Recife, Editora Universitária,UFPE “Epitácio Pessoa e o direito internacional”. Revista da ESMAFE – Escola da Magistratura da 5a Região, v. 12, p. 11-22, 2007;

“A formação de magistrados”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, v. 14, p. 65-80, 2007;

“Os Delitos Praticados por Militares Integrantes de Operações de Paz”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 11, p. 65 – 75, 2006; “D. Helder Câmara e os Direitos Humanos”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 10, p. 25-48, 2005; (extraído da conferência “Dom Herlder

e a luta pela Justiça Social – lições da sua vida” no XXX Simpósio do Centro de Estudos de

História da Igreja na América Latina- CEHILA, em 27 de agosto de 2004.

“Poder,Politíca y Derechos Humanos”. Revista da ESMAFE – Escola da Magistratura da 5ª Região, Recife, v. 6, p. 17-31, 2004; “Poder, Política y Derechos Humanos. Poder, Política y Cultura – Revista de Antropología en Castilla y Leon e Ibernoamérica VII”, Salamanca, Espanha, v. VII, p. 29-50, 2005;

“Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal”. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), Recife, v. 13, p. 131-152, 2003;

“A doutrina colonial para o novo mundo: Francisco de Vitoria – um decêmviro do Direito Internacional”. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 2, n. 1, p.

49-70, 2002;

 “La cosa juzgada ( ne bis in idem) y la defensa del acusado en la Corte Penal Internacional”. Revista da ESMAFE – Escola da Magistratura da 5ª Região, Recife, v. 01, p. 13-23, 20 dez. 2002;

“União Estável Homossexual – Benefício Previdenciário”. Revista CONSULEX, Brasília, v. 128, p. 44 – 50, 15 maio 2002;

“O Território do Estado e a Gradação da Soberania”. Revista da ESMAFE – Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, v. 01, p. 103-135, 01 jan. 2001;

“Vontade Política e Desenvolvimento”, comentários à palestra do Prof. Walter Costa Porto.

Diário de Pernambuco em 13.08.1980. Anais do 1º Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento e Planejamento, em 1980, Revista do CONDEPE, Pernambuco;

“A Organização das Nações Unidas”. Aula de Estudos de Problemas Brasileiros. Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1978;

“A Organização dos Estados Americanos”. Aula de Estudos de Problemas Brasileiros. Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1978;

“O Pacto da Amazônia”. Aula de Estudos de Problemas Brasileiros. Recife: Ed.Universitária/UFPE, 1978;

“A Validez Espacial da Lei Penal e o Direito Penal Internacional”. Revista da Ordem dos

Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, em 1976;

“Política Externa Brasileira e o Acordo Nuclear Brasil & Alemanha”. Aulas de Estudos de

Problemas Brasileiros (1975). Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1976;

“Organização das Nações Unidas”. Aulas de Estudos de Problemas Brasileiros (1975). Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1976;

“Panamericanismo e a Organização dos Estados Americanos”. Aulas de Estudos de Problemas Brasileiros (1975). Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1976;

“Críticas sobre a tese Sanções Tributárias”. Anais do IV Encontro dos Advogados de Pernambuco, realizado em Novembro de 1974, Garanhuns, Pernambuco;

“O Estudo das Relações Internacionais em Pernambuco”, juntamente com o Prof. Palhares

Moreira Reis, e apresentado no 1º Congresso internacional sobre Direito do Mar, Porto Alegre, 1972;

 “Relatório da 3ª Comissão sobre a Pesca e a Proteção aos Recursos Vivos do Mar”. Anais

do I Congresso Internacional sobre Direito do Mar, Porto Alegre, 1972. Revista Arquivos do Ministério da Justiça, junho de 1972;

“O Caso do Sudoeste Africano perante a Corte Internacional de Justiça”, Revista Acadêmica, Faculdade de Direito do Recife, UFPE, 1971;

“Críticas à tese sobre a Inconstitucionalidade da Lei de Organização Judiciária”. Anais do I Encontro dos Advogados de Pernambuco, realizado em novembro de 1971, Fazenda Nova, Pernambuco;

“25 anos de ONUs”, Revista Symposium, Universidade Católica de Pernambuco, Recife,

ano XII, nº 2, 1970;

“Algumas Considerações sobre os Tratados Internacionais”. Recife: Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 1970;

“Das Relações Internacionais”. Revista Symposium, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, ano XII, nº 1, 1970;

“Problems of the Brazilian North-East on Development”, publicação do Institute of Social

Studies, Haia, Holanda, 1969;

“Dos Tratados Internacionais”. Revista de Estudos Políticos e Sociais, do Instituto de Ciências Políticas e Sociais, 1968;

“Aceite na Letra de Câmbio”. Diretório Acadêmico, da Faculdade de Direito da UFPE, em

1964;

 

PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS:

 

O Direito Penal Internacional (convênio Universidade de Coimbra e Faculdade Damas do Recife) – publicação pela Ed. Almedina, em Portugal, e Livraria Forense Editora, no Brasil, prevista para 2012.

A Audiência – conto escrito em 2011. Revista Jurista Literário.

Observação: grande número de inéditos em contos e crônicas

 

VIII – CONDECORAÇÕES:

 

Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho do TRT da 21ª Região, 16/09/2005.

Grande Oficial da Ordem do Mérito dos Guararapes, Governo de Pernambuco, 1979;

Comendador da Ordem do Rio Branco, M. Relações Exteriores, 1982;

Comendador da Ordem de Mayo al Merito, Governo Argentino, 1983;

Comendador da Ordem do Mérito Aeronáutico, 2003.

Comendador da Ordem do Mérito Militar do Exército Brasileiro, 19/04/2004.

Medalha Santos Dumont, Ministério da Aeronáutica, 1991.

Medalha Conselheiro João Alfredo, do Tribunal do Trabalho da 6ª Região, 1999.

Medalha do Mérito Educacional Professor Paulo Freire, do Conselho Estadual de Educação.

Medalha do Mérito José Mariano, da Câmara de Vereadores do Recife, 2001.

Medalha do Mérito Nilo Coelho, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2002.

Medalha Frei Caneca, União Brasileira de Escritores, 2002.

Medalha do Mérito Guararapes – Prefeitura de Jaboatão, 2003.

Medalha Nilo Coelho, Prefeitura de Petrolina, 2003.

Medalha do Mérito Penitenciário, Governo do Estado de Pernambuco, 21/09/2004.

Medalha do Mérito Tamandaré, da Marinha do Brasil, 12/11/2004.

Medalha dos 45 anos da ASCES – Associação Caruaruense de Ensino Superior, 14/05/2004.

Medalha do Mérito Frei Caneca do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE),

02/12/2004.

Medalha dos 350 anos de aniversário da Restauração Pernambucana, Governo de Pernambuco, 21/12/2004.

Medalha “Pacificador da ONU Sérgio Vieira de Melo”, 21/02/2005.

Medalha Comemorativa dos 170 Anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, 31/03/2005.

Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, – Tribunal de Justiça de Pernambuco, 13/08/2005.

Medalha Padre João Ribeiro Pessoa de Melo Negromonte, Prefeitura de Paulista, 04/09/2005.

Medalha do Mérito Pinto Ferreira, durante a 4ª Jornada de Ciências Jurídicas da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco – SOPECE, em 28/08/2006.

Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, no grau do Mérito Classe Ouro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 26/04/2006.

Medalha do Mérito Cultural Tobias Barreto, Governo do Estado de Sergipe.

Medalha Mulheres de Tejucupapo, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, 08/03/2007.

Medalha do Mérito ESMAPE, na Classe Ouro, da ESMAPE/Tribunal de Justiça de Pernambuco, 30/07/2007.

 

IX – TÍTULOS DE CIDADANIA

 

Título de Cidadã do Estado de Sergipe, outorgado pela Assembleia Legislativa de Sergipe,

11/10/2004.

Título de Cidadã do Estado da Paraíba, outorgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, 10/06/2005.

Título de Cidadã do Estado do Rio Grande do Norte, outorgado pela Assembleia Legislativa de Natal/RN.

Titulo de Cidadã da cidade de Caicó, outorgada Câmara Municipal de Caicó – Rio Grande

do Norte.

Título de Cidadã da cidade de Timbaúba/PE, outorgado pela Câmara Municipal de Timbaúba, 12/12/2005.

Título de Cidadã da cidade de Mossoró/RN, outorgado pela Câmara Municipal de Mossoró, 07/12/2005.

Título de Cidadã da cidade de Campina Grande/PB, concedida pela Câmara Municipal de

Campina Grande, em 14/03/2005.

Título de Cidadã da cidade de Souza/PB, outorgado pela Câmara Municipal de Souza, 21/06/2005.

Título de Cidadã da cidade de Estância, outorgada pela Câmara Municipal de Estância/SE, em 20/03/2006.

Título de Cidadã da cidade de Itabaiana, outorgada pela Câmara Municipal de Itabaiana/SE, em 2007.

Título de Cidadã de Serra Talhada, outorgada pela Câmara Municipal de Serra Talhada/PE.

 

IX – CONVITES DE GOVERNOS ESTRANGEIROS:

 

Reino Unido: De Sua Majestade Britânica, para visita ao Reino Unido, 1981;

Estados Unidos da América: Do Departamento de Estado Norte-Americano, para visita aos

Estados Unidos, participando do Seminário “Estados Unidos: uma sociedade pluralista”;

República Popular da China: Da Federação das Mulheres da China, através da Embaixada da República Popular da China, em 1987.

Estados Unidos da América: Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos, para participar do “International Judicial Training Program”, no período de 25/11 a 10/12/2006.

Argentina: Da Sociedade Internacional de Criminologia, para presidir o Painel de Direitos Humanos e Política Criminal no 69º Curso Internacional de Criminologia, realizada em Buenos, no período de 07 a 09/09/2006.

Alemanha: Governo do Estado da Baviera e da Universidade Católica de Eichstätt-Ingolstadt, na Alemanha, para integrar a III Comissão de Estudos 2006 Pernambuco- Baviera, no período de 15 a 22/10/2006.

Brasil e México: Ministério da Justiça, para integrar a delegação brasileira de Negociações do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal com o México, no

período de 22 a 24 de março de 2006.

 

Deputado GONZAGA PATRIOTA

Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados