MÃE DESESPERADA/ESPOSA AFLITA.

          Meu nome é Maria Marly, não sou nenhuma autoridade, nem tão pouco possuo diploma algum, ou cargo importante, sou apenas uma cidadã brasileira, uma mãe desesperada, uma esposa aflita, que teme pela segurança de sua família, portanto gostaria de expressar meu grande desapontamento a esse sistema falho chamado “justiça”. Se de alguma forma eu me expressar excessivamente, peço que me perdoe, pois no entusiasmo da fala, escrevo o que me vem e não sei como falar em palavras éticas ou em termos acadêmicos, por isso me permiti escrever como falo.

          Gostaríamos muito que soubessem da nossa história e do que eu e minha família temos passado por causa justamente da justiça. Eu vejo dizer que o papel principal do Ministério Público Federal é proteger as pessoas, mas no nosso caso, NÃO! Fecharam temporariamente a nossa empresa de uma maneira, no mínimo, revoltante para nós que estamos do lado mais fraco da lei. O lado onde ela atinge mais do que protege.

          Que justiça temos hoje? justa ou injusta? de quem e para quem? O que sei é que essa nossa justiça brasileira por vezes, tão bem referenciada “na teoria”, sempre se posiciona apenas do lado dos mais fortes “na prática”.

         A nossa empresa atua no segmento de compra premiada, já existente no País á mais ou menos 18 anos e com mais de 07 (sete) mil compras premiadas espalhadas pelo País, onde até o dia em que a “justiça” determinou nossa paralisação, não sabíamos que estávamos cometendo crime algum.

          Se nós erramos, como foi alegado “Crime contra o Sistema Financeiro” que nem sei por quem é representado, se pelo estado, ou pelo governo federal, porque não fizeram o que lhes cabia de forma que não prejudicasse as pessoas e nem a nós que trabalhamos tanto e honestamente para erguer todo um patrimônio? Porque nos trataram de forma tão diferenciada das demais empresas do mesmo ramo?Enfim, na outra ponta da lança, sabemos que não é nenhuma novidade que muitos crimes hediondos são o que mais se ver neste País e ficam por isso mesmo em sua maioria.

          Tudo que estamos passando com os nossos clientes e também fazendo os próprios passarem, de certa forma, se deve ao modo drástico que nos abordaram e fecharam nossas portas para o trabalho, imputando a nós, a imagem de sermos como outras empresas desse mesmo ramo que trabalharam de forma muito errada, como pode acontecer também em qualquer outro ramo empresarial. Nossa imagem levou mais de 05 (cinco) anos para ser construída, porém, foi devastada em apenas uma canetada.

          A nossa empresa teve início em Junho de 2007 e até a data de 11/09/2012, quando decretaram que deveríamos paralisar nossos trabalhos, não havia nada que ferisse nossa conduta que era impecável frente a todos os nossos clientes, pois tudo corria bem até este dia. Nada devíamos a ninguém e todos os clientes recebiam de imediato as suas premiações referentes aos sorteios em que eram contemplados.

          E assim foi durante 05 (cinco) anos. Ou seja: até o momento de sermos surpreendidos com a atitude do Ministério Público, JAMAIS tivemos QUALQUER problema financeiro com NENHUM cliente, ou fornecedores, bancos, funcionários, contadores, locatários, NADA!Além de dispormos ainda de uma quantidade significativa de dinheiro aplicado nos bancos e de muitas mercadorias adquiridas e estocadas em nossos depósitos. Medida essa que tomamos como fonte de reserva para os primeiros grupos contratados de compra premiada que estavam se encerrando.

          Não estou contradizendo a justiça ou alegando que culpa nenhuma temos. Apenas não sabíamos que estávamos cometendo um crime. Somos de uma família humilde, nascida e criada na cidade onde exercemos nossas funções trabalhistas. Todos os nossos funcionários são registrados e pagamos todos os nossos impostos em dia.

          Conquistamos a admiração e o respeito dos nossos mais de 2.700 (dois mil e setecentos) clientes, apenas com o sobrenome que carregamos na cidade natal, procurando trabalhar com transparência e responsabilidade e sempre respeitando os clientes em primeiro lugar, pois aqui em nossa cidade, posso assegurar que 90 % da população nos conhecem e sabem da nossa idoneidade e caráter.

          Em nenhum momento esbanjamos de algum luxo ou usufruímos de futilidades para demonstrar uma riqueza que não tínhamos, até porque sabíamos que deveríamos poupar e investir para na época de encerramento dos grupos (que é o momento de maior necessidade de capital para fazer esse negócio dar certo), honramos com todas as nossas obrigações perante todos os nossos clientes. Não temos riqueza alguma, nem carros caros, ou mesmo se quer uma casa própria (fato esse que pode ser facilmente investigado).

          Não vivemos cometendo luxurias, vivemos do nosso trabalho. Meu esposo que já tem 62 anos, é um homem honrado e honesto, nunca enganou ninguém, ele apenas entrou em um negócio errado e na hora errada. Mas somos uma família de DEUS e o servimos com Amor e Respeito.

          O que estou dizendo é que poderia ter sido feito sim toda investigação a respeito do que fosse necessário para garantir os haveres dos clientes que haviam contratado com a nossa empresa, porém, poderia e DEVERIA ter sido realizado tal investigação de outro modo, sem precisar decretar o fechamento e paralisação da nossa empresa.

          Em outros lugares aconteceu a mesma investigação, mas em nenhuma outra situação, a empresa precisou parar de funcionar para ser investigada. Algumas pararam de funcionar, é verdade! Mas pararam por conta própria e porque já não conseguiam mais pagar as pessoas, pois provavelmente investiram errado o capital da empresa, ou o desperdiçaram com futilidades e de maneira exagerada. E conosco? JAMAIS ACONTECEU FALHA OU ATRASO QUANTO AOS PAGAMENTOS QUE TINHAMOS COMO OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE EFETUAR AOS NOSSOS CLIENTES!!!

          O correto seria ter deixado que continuássemos os trabalhos, porém, sem fazer novos contratos, reduzindo os nossos grupos de clientes, até terminar, como tanto pedimos e sugerimos que fosse autorizado ser posto em prática com o auxilio da nossa advogada através de um acordo, chamado “TAC” (Termo de Ajustamento de Conduta). Pois se assim tivessem agido conosco, a nossa credibilidade não teria sido tão absurdamente abalada. Poderia ser tudo diferente e terminar tudo bem, Mas neste país, pobre vai para cadeia e não tem voz. Voz tem quem é rico, e “nós” a quem pedir socorro?

         A justiça atual pouco pensou e analisou o problema a fundo para saber como atuar conosco e sequer se deu ao trabalho de se precaver sobre a melhor maneira de não prejudicar tantos cidadãos que nada tem haver com o problema.

         A nossa imagem, o nosso trabalho e a nossa credibilidade foram imensamente prejudicados. Imagine a situação de uma empresa fechada durante 06 (seis) meses, mantendo em dias suas despesas mensais que somavam cerca de 175 mil reais, sem entrar um tostão? Obvio que ninguém se mantém em dada situação! Porém, apesar de todas as dificuldades, conseguimos pagar a cerca de 60% dos nossos clientes até agora, mas chegou a um ponto em que esta inviável. Nós jamais desejamos levar prejuízo á ninguém. Mas fomos tratados de forma diferente pelo Ministério Público quando fomos investigados. A promotoria levou mais de 06 (seis) meses para fechar o acordo de ajustamento de conduta conosco, para só então, a partir desse momento, ser possível à liberação de continuidade dos nossos trabalhos.

         Reforço, SEIS MESES PARADOS! Um absurdo de tempo. Impossível de se manter um lastro financeiro sustentável para um funcionamento futuro. Todos os planos econômicos que havíamos elaborado para uma sustentação em longo prazo foram abalados com o prejuízo que nos sucumbiu durante todo esse tempo. E esses danos financeiros perduram até hoje. Só me resta lembrar aqui, as palavras de um sábio jurista: “JUSTIÇA TARDIA, NÃO É JUSTIÇA”.

          Tudo que nos foi pedido pelo Ministério Público Federal, entregamos em uma semana, foram dias de serão, funcionários sem dormir direito para entregarmos todas as exigências, e mesmo assim, durante seis longos meses o Ministério Publico Federal negava-se a realizar o TAC. Nesse período difícil, todos esperavam que fugíssemos, e muitos dos nossos clientes até nos admitiam, por vezes, que estando em nosso lugar, com certeza anoiteciam e não amanheciam. Pois houve todo tipo pressão e de comentário absurdo a nosso respeito em toda cidade, onde o menos grave deles era de que iríamos fechar as portas e correr. Esse principalmente, se disseminou descontroladamente. MAS NÃO!Pelo contrario, corremos atrás do prejuízo e de uma solução que fosse viável á todos. Foi então que em último caso, recorremos ao Ministério Publico Estadual que aliado ao PROCON da nossa cidade, deram o aval em 24 horas para realização do TAC! E só assim, posteriormente, o acordo foi assinado pelo Ministério Público Federal e pelo juiz competente e claro, pelos órgãos que nos apoiaram para tal. Dessa forma, pudemos então continuar nossos trabalhos no sentido de trabalhar apenas com os contratos já firmados até aquele momento e sem efetuar novos contratos, perfazendo assim a finalização do segmento aos poucos à medida que os grupos iriam sendo diminuídos.

          Pois bem, após fazer com que perdêssemos todo o nosso capital, com advogados caríssimos, viagens desses advogados para nossas diversas defesas, “sem sucesso”e seis meses depois, após deixar de arrecadar cerca de um milhão e quatrocentos mil reais nesse período, voltamos à atividade, onde houve uma avalanche de desistências por causa da credibilidade abalada devido à paralisação desnecessária.

          Para se ter uma ideia do prejuízo moral, após liberação das atividades, tivemos um total de cancelamento que chegou a cerca de 40% do total de contratos que tínhamos ATIVOS, e cerca de 20% destes cancelamentos, tivemos que pagar de imediato. Logo começaram a surgir quitações antecipadas de contratos que foi a gota d’água para desestabilizar financeiramente nossa empresa, onde passamos a sofrer com diversas ameaças no trabalho, em nossa própria casa e por telefone. E pior, não só conosco, mas também com nossos filhos, netos e funcionários. Houve dias, inclusive, que tivemos de trabalhar com a polícia dentro da loja, pois sofríamos o risco de invasão ou depredação do patrimônio.

          Na época da paralisação a loja abria apenas para atender telefone e dar explicações aos clientes de que nossas atividades estavam suspensas, segundo a determinação da justiça, e até fazê-los entender o porquê de não podermos mais receber pagamentos, éramos enxovalhados de palavrões de baixo escalão e ameaças de morte! Só nós sabemos o que tivemos de passar neste período, pois temos a boa intenção de pagar a todos e não lesar ninguém, pois se esse fosse nosso intuito, teríamos fugido de imediato e não teríamos sofrido tanto, e ainda estamos sofrendo, pois nada mudou, ao contrário, só piora a cada dia no que diz respeito à desconfiança de todos.

         E agora? Onde buscar recursos? Fomos vendendo tudo que tínhamos, pedindo empréstimos aos bancos, empenhando nossos bens, e etc., mas nada disso mudou o quadro do enorme prejuízo que a paralisação nos penalizou sofrer.

          No momento em que fomos acusados de “Crime Contra o Sistema Financeiro” o Ministério Público vislumbrou apenas o fato de algum prejuízo que a empresa pudesse estar causando ao Estado, pois se tivesse havido realmente o zelo para com os cidadãos que contrataram conosco, não teria agido de forma tão radical inicialmente quando determinou de início a nossa paralisação e nem teria agido com tanto desprezo posteriormente, em um momento de necessária urgência para encontrar a solução mais rápida e benéfica a todos.

          O que não se entende é que houve “dedos rápidos no gatilho” por parte do Ministério Público, na hora de paralisar uma empresa que, diga-se de passagem, não havia até o devido momento de parada nenhum sinal de turbulência financeira ou de obrigações desonradas para com qualquer cliente ou mesmo para com o Estado no tocante a todos os impostos que nos eram impostos, porém, no momento que o mesmo ministério deveria agir com a mesma presteza ao analisar a possibilidade de um acordo para voltarmos a trabalhar, isso não só não ocorreu, como também demorou o suficiente a ponto de garantir uma falência de recursos que haviam sido poupados por cinco longos anos árduos de muito trabalho, onde seriam investidos de forma correta para garantir a segurança econômica da empresa e dos clientes.

          Não me acanho em lembrar que antes das acusações que nos foram atribuídas pelo Ministério Público, em momento algum, nunca nenhuma pessoa, física ou jurídica nos questionou a respeito de nada, pois sempre honramos com os pagamentos das premiações dos clientes de forma imediata e integral. A nossa credibilidade era tão alta que havia muitas pessoas sem fila de espera por vagas nos grupos para contratar conosco.

          Hoje estamos reabertos há 11 meses. Mas infelizmente hoje também, são inúmeras as reclamações nos órgãos competentes. Mas isso se dá, não pelo fato de não receberem suas premiações, mas sim, porque agora, todo mundo quer desistir e cancelar seus contratos e receber em exatamente o que pagaram sem custas, ou desconto algum. É de corroer por dentro a minha tão grande frustração e indignação ao olhar o nosso quadro hoje e lembrar que por cinco anos trabalhando em um ramo comercial misto de compra premiada e de comércio varejista de móveis e eletros “convencional”, nós jamais tivemos nenhuma reclamação registrada em qualquer órgão de proteção e defesa do consumidor ou mesmo nenhuma ação judicial de qualquer natureza.

          Apesar de tudo, 11 meses após o retorno das atividades, nenhum cliente deixou de receber sua premiação e claro, ninguém foi lesado. Mas chego a me desestabilizar emocionalmente ao notar que hoje, as portas dos bancos, fornecedores e até de muitos amigos, estão fechadas para nós. Eu mais uma vez pergunto em súplica de socorro: a quem vamos recorrer para quitar todos os clientes? Pois TODOS é o que queremos!

          Hoje somos questionados por tudo e por todos. Eu encaro a situação de que nós fomos punidos por um crime antes mesmo de sermos julgados por ele. E pior ainda, no nosso caso em específico, sofremos a pena, antes mesmo de julgados. Pois, acredito que a medida mais correta seria ter paralisado a empresa apenas após julgado o processo de investigação e constatado que realmente essa seria a única ou a melhor alternativa a se tomar. Para provar tamanho equivoco por parte do ministério em nos paralisar sem motivo significativo para tanto, é que conseguimos voltar a trabalhar e tivemos as atividades liberadas novamente. Claro, com certas restrições e os devidos cuidados legais, mas voltamos a trabalhar. Não teria melhor para todos, termos continuado trabalhando sem nenhuma paralisação durante o processo de investigação? CLARO QUE SIM!

          Então eu pergunto – O estado não pensa nessas pessoas? E se não conseguirmos pagar a todos? Dadas às circunstâncias, será que essa culpa agora é só nossa? Pois fizemos e ainda estamos fazendo de tudo para honrar com todos os nossos compromissos que não são poucos e, até agora conseguimos, embora com muita dificuldade.

            Mas quem se responsabilizará e pagará pela repercussão do que aconteceu pela maneira impar da qual fomos tratados?Pois se não tivessem nos paralisado, ou se pelo menos não o tivessem feito por tanto tempo, com certeza não estaríamos nessa dificuldade. Pois admito que, se não tivesse ocorrido o trancamento de nossos trabalhos e se mesmo assim, nós ainda não conseguíssemos honrar com nossas obrigações, nesse caso SIM, teríamos alguma culpa.

          Mas essa chance, que foi dada a todas as outras empresas do mesmo ramo e que também foram investigadas, a nós foi castrada por motivos que desconhecemos e sem razão alguma significativa que se possa visualizar a tomada de tal decisão. Repito que não questiono o fato de sermos investigados, mas sim, a forma diferenciada que se manuseou a nossa investigação e a maneira, no mínimo, questionável de nos barrar, que explodiu como uma bomba em nossa cidade e nas nossas vidas, causando grande temor do que viria e um prejuízo do qual está cada vez mais difícil de reverter.

          Temo uma catástrofe, quando sei que tudo poderia ser diferente. Não queremos que nos sobre nada, queremos pagar as pessoas, para que assim nos sobre apenas à dignidade. Então para isso precisamos de ajuda. Hoje somos a vergonha da cidade. Todos se voltaram contra nós. Só o meu SENHOR DEUS esta conosco e apenas a Fé que temos nele está sendo capaz de nos fazer levantar todos os dias da cama, para buscar sobreviver a mais um dia de trabalho sem saber como irá terminar.

          Eu quero uma solução, uma ajuda, um socorro. Eu quero justiça! Fico me perguntando se esse segmento de compra premiada já funcionava há 18 anos, porque nunca ninguém tomou providências? Quando decidimos por entrar nesse segmento, dava-se a entender de uma forma geral que estava tudo bem e que não havia nenhuma restrição. 18 anos? Onde esteve o Ministério Público durante todo esse tempo? Nós que não temos nem mesmo uma casa própria para morar, nunca fraudamos ninguém, nunca roubamos e nesse momento final, suplicamos um forma de ajuda em nome de todas as pessoas que fazem parte da nossa empresa, pois estas depositaram seus sonhos e suas reservas conosco e não é justo que percam nada.

          Que justiça é essa? Nosso País tem verbas para doar a CUBA, gastou 09 Bilhões com os Estádios de Futebol, renegocia dívidas dos estados todos os anos, e os indiciados do mensalão que já são ricos, após terem sido acusados e condenados, ainda assim conseguem quantias absurdas pela internet, para pagar as próprias multas impostas pela justiça dos seus crimes. Fora os diversos crimes que acontecem corriqueiramente neste País, e que quando não ficam impunes, recebem penas brandas e em liberdade. Porque conosco, a justiça precisa ser tão dura a ponto de devastar toda uma família e suas extensões parentais, as quais jamais cometeram nenhum crime ou mau algum praticaram contra ninguém?

          Por isso estamos pedindo ajuda, pois não queremos nos tornar criminosos “no papel” ou até mesmo, perder nossas vidas. Pois tememos que fossem apenas estes os caminhos que nos esperam. Não temos a intenção de lesar ninguém, então, frente ao desespero, pedimos ajuda do nosso Estado e do nosso País, pois para a nossa família é muito ou quase impossível resolver isso sem ajuda de vocês.

     Mas sabemos que para Deus e para este governo, não é nada. Pedimos uma ajuda, uma linha de crédito. Algo que possamos pagar á longo prazo, com juros baixos e em um tempo maior de carência, para que assim possamos pagar a todos os clientes e em seguida saldarmos nossas dívidas com quem possa nos ajudar. Sabemos que meio a tantas arrecadações governamentais, possa haver um dinheiro á fundo perdido, esperando alguma finalidade para ser utilizado.

    Sempre ouvimos dizer que os bancos como, o BNDES socorre grandes empresas. Então pedimos algo nesse sentido para nossa pequena empresa, para que possamos sair dessa situação com dignidade e enfim nos livrarmos deste destino horrível que eu e minha família estamos prestes á enfrentar. Pedimos que, por favor, pela MISERICÓRDIA DE DEUS, olhe com carinho para este nosso pedido, pois é a vida da nossa família que está em jogo!

Maria Marli…

“Tel. (87) 9910-7433(87) 9910-7433”

            Transcritas essas correspondências, eminente Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-lhes, na medida do possível, as ler e recomendarem às autoridades envolvidas com esse processo, sem qualquer interferência no julgamento do mérito da ação penal que, como cidadãos, as leiam também.

De coração partido, encerro este pronunciamento.

Dados da Empresa

Razão Social:       LEONARDO TÁCITO MENDES ALVES-ME

Nome Fantasia:   ALVES ELETRO COMPRA PREMIADA

CNPJ:                  08.822.284/0001-03

Insc. Estadual:     18.5.755.0350418-2

Endereço:   Rua Clarisbalde Filgueira Sampaio, nº 220

bairro:                 Santo Antônio

cidade:                 Salgueiro-pe

Telefone:     (87) 3871-1521(87) 3871-1521

Dados do Processo

Nº do Processo:

0000294-73.2012.4.05.8304

Procuradora da República em Serra Talhada

Promotora do Processo: Dra Marília!

Tel. (87) 3831-6090(87) 3831-6090 / 3831-7292

Juiz Titular da 20º Vara Federal em Salgueiro-PE na época do Processo:

Allan Endry Veras Ferreira

Tel. da 20º Vara em Salgueiro: (87) 3871-8121(87) 3871-8121

Titular do Processo:

Leonardo Tácito Mendes Alves

Tel. (87) 9909-2420(87) 9909-2420 / (87) 8873-8580(87) 8873-8580 / (87) 3871-1521(87) 3871-1521

Advogada Responsável por nossa defesa:

Dra Vitoria Fernandes da Silva

OAB-SP 215.282

OAB-PA 12.084-A

Tel. (94) 3346-4215(94) 3346-4215 / (87) 9665-2363(87) 9665-2363