Estima-se que entre 8% e 15% da riqueza financeira líquida mundial estejam em paraísos fiscais, a maior parte sem registro, o que gera perda de recursos públicos de US$ 190 bilhões a US$ 290 bilhões por ano. Os dados fazem parte do Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014– publicação anual da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) – lançado hoje (10).

“Entre US$ 66 bilhões e US$ 84 bilhões são perdidos por países em desenvolvimento, o que equivale a dois terços do valor anual da Ajuda Pública ao Desenvolvimento”, destaca o texto.

O documento critica a queda das tarifas comerciais ao reduzir muito a arrecadação de impostos sobre o comércio exterior, bem como a maior mobilidade do capital e o uso intensivo de paraísos fiscais. Segundo o relatório, isso tem alterado as condições para a tributação sobre a renda e a riqueza. “Os acordos de governança que evoluíram na era da globalização liderada pelas finanças deram liberdade demais às empresas privadas e reduziram demais o espaço para a ação do governo.”

O relatório defende que para regular as finanças domésticas é necessário que os mercados financeiros internacionais também sejam regulamentados. Para isso, é preciso conceder papel mais proeminente para instituições como o Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matéria Fiscal das Nações Unidas e adotar uma convenção internacional contra a fraude e a evasão fiscais. “A concorrência fiscal entre países, para atrair ou reter investidores estrangeiros, acaba por provocar um nivelamento fiscal por baixo.”

Em relação às empresas, o principal veículo de evasão fiscal ou de evasão e fuga de capitais dos países em desenvolvimento é o uso indevido de “preços de transferência” – quando as empresas internacionais definem preços para bens e serviços fornecidos a diferentes partes de sua rede de forma a gerar lucros ou perdas que minimizem o pagamento de impostos. A estimativa da Unctad é que os países em desenvolvimento estejam perdendo mais de R$ 160 bilhões de dólares por ano, valor bem superior ao da soma dos orçamentos de ajuda dos países desenvolvidos.

A Unctad observa ainda que a arquitetura fiscal internacional não se adaptou adequadamente a essa realidade. “Os centros financeiros offshore e as jurisdições sigilosas que os hospedam estão totalmente integrados ao sistema financeiro global e a quantidade significativa de fluxos comerciais e de capital é canalizada por meio deles. O uso dessas jurisdições hoje faz parte da prática empresarial ‘normal’ na maior parte das grandes empresas e bancos.”

Mobilizar a receita fiscal nacional é fundamental, de acordo com o relatório, que reconhece os esforços recentes destinados a melhorar a transparência e o intercâmbio de informações sobre questões fiscais. O alerta, entretanto, é sobre o fato de que tais iniciativas são, na maioria, lideradas pelas economias desenvolvidas – algumas das quais abrigam jurisdições sigilosas e poderosas corporações transnacionais.

Com isso, o texto constata que governos de países ricos e pobres precisam ampliar os gastos públicos em infraestrutura, serviços básicos e transferências sociais, além de financiar investimentos, para reverter o atual quadro econômico de lento crescimento. “Com níveis mais elevados de renda média, surgem uma base tributária mais ampla e fontes mais confiáveis de arrecadação por parte do Estado”, informa o relatório. “A atual estrutura da economia global está dificultando a expansão das receitas”, acrescenta.

Para evitar o risco de uma queda acentuada do crescimento, o documento orienta que os países em desenvolvimento deem menos ênfase às exportações aos países desenvolvidos e mais destaque às demandas doméstica e regional.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)