A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encaminhou nota de esclarecimento logo após decisão do ministro Gilmar Mendes, negando uma reclamação constitucional da Federação A decisão é muito polêmica e inédita, pois permite o corte de ponto dos policiais que fizerem greve, e justifica ao dizer que o Supremo entende que policial civil é análogo ao militar, e não deveria sequer ter o direito de greve.

Segue nota na íntegra

Federação avisa: não precisamos de greve para protestar!

Policiais federais de todo o país ficaram indignados com a notícia de que o ministro Gilmar Mendes, segunda-feira (17), negou uma reclamação constitucional da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), e autorizou o corte de ponto dos servidores grevistas, por considerar que policial civil é equiparado ao militar, e não deve exercer o direito de greve previsto na Constituição.

Segundo o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, “há muitos anos os servidores públicos brasileiros vivem uma insegurança jurídica em relação aos seus direitos trabalhistas, pois o Governo Federal se omite nas suas regulamentações. O risco dessa negativa foi calculado, mas preferimos saber onde pisamos a continuar nesse pântano jurídico de incertezas”.

Nos últimos meses, vários movimentos comandados pela Fenapef evoluíram das antigas greves baseadas somente nas paralisações. Segundo os dirigentes sindicais, já é uma tendência moderna priorizar atos públicos com campanhas criativas, pois é improdutivo paralisar a atividade e prejudicar a população. O foco é protestar de forma cidadã, e conscientizar a sociedade quanto ao sucateamento e péssima gestão da segurança pública brasileira.

Nesse sentido, o movimento dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal chamou a atenção da sociedade brasileira com denúncias baseadas em pesquisas e estatísticas oficiais, e com os atos públicos dos elefantes brancos infláveis, policiais enxugando o gelo, pendurar das algemas, leitos e macas de hospital com policiais enfaixados, e até mulas e carroças em frente às unidades da PF.

Segundo o presidente da Fenapef, “a proibição da greve valoriza a opinião de muitos dirigentes, que já opinam contra o movimento paredista. Na visão desses sindicalistas, tudo evolui, e não adianta penalizar o cidadão sem o serviço público, e expor o servidor às retaliações paradoxais de um governo cuja ideologia defende os trabalhadores. O que interessa é conscientizar a opinião pública com argumentos verdadeiros”.

Na opinião da Fenapef, a decisão do ministro Gilmar Mendes, para o governo, poder ser um feitiço que vai se virar contra o feiticeiro. E vários sindicalistas acreditam que a flexibilização do movimento dos policiais federais vai, inclusive, chamar mais servidores para o movimento, pois eventos durante algumas horas do dia vão possibilitar a participação de todos os policiais, sem risco de corte de ponto.

E completa Leal, “se necessário, não faremos mais greves, faremos somente atos públicos de cidadania, com mais denúncias e pesquisas. Agora, sem greve, não há corte de ponto, e certamente haverá maior participação. E chamaremos outros movimentos sociais para se juntarem a nós. Serão atos públicos, não baseados em direito trabalhista, mas no direito de reunião, cláusula pétrea que nenhum tribunal vai negar, garantia fundamental de cidadãos brasileiros que estão cansados do aumento da criminalidade e da violência, da impunidade, e de tanta incompetência na gestão da segurança pública”.

 Federação Nacional dos Policiais Federais

Fonte: Gazzeta

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)