Há 20 anos, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi criado com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Às vésperas do Fundo completar as duas décadas, uma menina de apenas 6 anos morreu queimada no Maranhão, em incêndio ordenado diretamente por presidiários do Complexo de Pedrinhas.

A morte da menina, juntamente com outras de 60 presos dentro da prisão, evidencia que os objetivos que nortearam a implantação do Funpen não foram alcançados.

De acordo com o portal Contas Abertas, com base no último dado disponível na página do Ministério da Justiça na internet, que é de dezembro de 2012, quando havia apenas 310.687 vagas para um total de 548 mil presos, o déficit atual giraria em torno de 237.313 vagas.

Até 2011, desde a sua criação, o Fundo arrecadou cerca de R$ 3 bilhões. Segundo o relatório Funpen em Números, até 2011, o fundo repassou às unidades federativas aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

Neste ano, o saldo contábil do Fundo totaliza R$ 1,8 bilhão, justamente porque embora as receitas ingressem, as dotações do Funpen no orçamento em grande parte não saem do papel.

Segundo o relatório, publicado pelo próprio Ministério da Justiça, o contingenciamento das verbas do fundo impede que os seus objetivos sejam alcançados. O controle dos recursos a serem gastos para que possa ser atingida a meta do superávit todo o ano, é realizado por meio do Decreto de Contingenciamento dos ministérios da Fazenda e Planejamento. A norma dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo.

E como os recursos entram e não saem, as disponibilidades contábeis do Fundo cresceram nos últimos anos. No ano 2000, os valores contabilizados atingiam apenas R$ 175,5 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do Fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões.

No entanto, desde 2011, o saldo contábil do Funpen ultrapassou a barreira dos bilhões. Em 2012, o valor alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão no ano passado.

A elevação do saldo é consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) fornecidos ao jornal O Globo, os próprios Estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) não conseguem gastar toda a verba federal que recebem para a área de Segurança Pública.

De acordo com a Senasp, as devoluções têm três motivos. Dois indicam mau uso da verba: ou houve irregularidades no projeto ou ele simplesmente não foi executado. O terceiro, ao contrário, aponta bom aproveitamento do dinheiro: o projeto foi executado gastando menos do que foi previsto.

O Fundo
O Funpen é sustentado pela lei complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. O Fundo é gerido pelo departamento de assuntos penitenciários da Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça, e tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Fonte: Blog da Folha

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)