O governo vai mudar totalmente a forma de escolha das empresas que operarão as linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em vez de leiloar as linhas, como vem tentando fazer sem sucesso desde 2008, o governo vai agora simplesmente autorizar todas as empresas interessadas numa determinada rota a operá-la. Desde, é claro, que elas atendam a um conjunto de requisitos de segurança e qualidade.

“Se tiver 30 ou 40 empresas querendo fazer Rio-São Paulo, e elas se habilitarem, vamos autorizá-las”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira. “Depois, o mercado se ajusta.”

É uma mudança radical em relação ao cenário de até um mês atrás. Até então, o governo vinha tentando escolher empresas para operar um conjunto de rotas por meio de uma licitação. A tentativa mais recente, iniciada em agosto de 2013 para ser concluída em janeiro de 2014, estava paralisada por liminares judiciais. O edital dessa concorrência foi revogado hoje.

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.996, que mudou todo o modelo. Em vez de uma permissão, como vinha sendo tentado até então, as empresas de ônibus de longa distância operarão mediante uma autorização.

A mudança só não vale para as linhas semiurbanas, como as que ligam o Distrito Federal às cidades-satélite em Goiás. Para essas, a Constituição determina que o sistema seja o de permissões.

Liberdade

A autorização, explicou Ana Patrizia, pressupõe mercado livre. Assim, além de permitir que todas as interessadas habilitadas operem as linhas, o governo também deixará de determinar os itinerários. “Cada empresa monta sua rede e apresenta”, disse a diretora. E, daqui a cinco anos, as tarifas serão liberadas. A ANTT apenas fiscalizará e punirá abusos.

Essa liberalização do mercado de transporte rodoviário de passageiros vai começar a tomar corpo no segundo semestre de 2015. A lei que instituiu a autorização nesse serviço prevê que a ANTT terá o prazo de um ano para fixar os novos critérios e estruturar todo o sistema.

Daqui a um ano, as empresas que hoje estão operando linhas terão um prazo para se habilitar junto à ANTT. Tendo sucesso, continuarão a operá-las. Do contrário, as autorizações especiais com as quais trabalham hoje (dado que os contratos de permissão já venceram) serão revogadas.

O fato de operar uma linha não dá às empresas nenhum privilégio, explicou a diretora. No mesmo período, outras concorrentes poderão se habilitar e obter autorização para operar aquela mesma rota.

“Sem dúvida, o regulamento da ANTT vai exigir requisitos de qualidade e segurança, da mesma forma como pretendíamos fazer na permissão”, adiantou Ana Patrizia. Ela disse que esses requisitos ainda estão em estudo. Mas já está previsto que os ônibus terão um sistema de monitoramento pelo qual a ANTT poderá verificar, um a um, o cumprimento de horários e os itinerários. Esse mesmo sistema será alimentado com informações como o preço da passagem, a higienização, a frequência de quebras e outros dados.

Teto

Nos primeiros cinco anos após a lei, a ANTT seguirá fixando tarifas máximas para as rotas. Nesse período, a ANTT espera concluir estudos sobre demanda e custo que permitirão verificar se há abusos, depois que os preços estiverem liberados.

A agência reguladora também vai fixar requisitos mínimos para os terminais de ônibus. “Não queremos que a infraestrutura seja um limitador da concorrência, a exemplo do que ocorre no setor aéreo”, comentou. “Poderemos ter terminais públicos e privados.”

Atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas são transportadas todos os anos por ônibus de longo curso, segundo estimativas da ANTT. Hoje há cerca de 2.000 linhas em operação, que atendem 20.000 pares de cidades. É também um mercado bilionário. Quando estavam em estudo as permissões, a previsão é que elas movimentariam R$ 4 bilhões nos 15 anos de duração dos contratos.

Fonte: Estadão Conteúdo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)