A edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá 95 candidatos e candidatas transexuais com autorização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usarem seu nome social durante a prova. Segundo a assessoria de imprensa do Inep, as 95 solicitações feitas foram atendidas.

Para poderem garantir o direito, os candidatos e candidatas precisaram ligar para um telefone de atendimento e solicitar um formulário específico (veja acima). Entre as opções estavam a designação em sala de aula conforme a ordem alfabética do nome social, o tratamento dado pelos fiscais e se vão querer usar o banheiro masculino ou feminino.

A medida, inédita em 15 anos de Enem, foi comemorada pelo movimento LGBT e por pessoas ‘trans’ que já fizeram e farão novamente o exame neste anos. Segundo elas, um ambiente que aceita o nome social das pessoas transexuais faz com que a autoestima delas aumente. “O movimento como um todo tem batido muito na tecla das pessoas ‘trans’ começarem a entrar na universidade, e o Enem permitir o nome social é uma forma de chamar essas pessoas, de dizer que elas devem pertencer a esse lugar também”, disse ao G1 a estudante transexual Maria Clara Araújo, que quer usar a nota do Enem para conseguir uma vaga em serviço social na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mas, segundo a transexual paranaense Rafaelly Wiest, presidente do Transgrupo Marcela Prado, a medida do governo federal ainda é paliativa, porque deixa brechas para a discriminação. “A pessoa ainda pode me chamar pelo nome de registro e dizer que é o nome que está escrito no documento”, disse ela o G1, explicando que os e as transexuais no Brasil ainda esperam pela tramitação de um projeto de lei que vai facilitar o processo de retificação do nome civil.

Rafaelly tem 31 anos, mora em Curitiba e faz parte do grupo de pessoas que usarão o nome social nas provas em novembro. É a terceira vez que a candidata a uma vaga em ciência política ou psicologia fará o exame do Ministério da Educação, mas pela primeira vez ela deve ser tratada pelo nome que escolheu ter, e não o de batismo.

O grupo em que Rafaelly se encontra representa uma pequena fração do total de 8.721.946 pessoas inscritas para a edição de 2014 do Enem. As provas acontecem nos dias 8 e 9 de novembro.

A mudança na política do exame aconteceu depois que diversos candidatos e candidatas ‘trans’ reclamarem de episódios de constrangimento por não se parecerem mais com a foto no documento de identidade.

“No ano passado fui como eu sou mesma, a Rafaelly”, diz ela, explicando que não se parece com a foto do seu documento de identidade. “Mas aqui no Paraná houve separação de sexo [quando as salas de prova são distribuídas em ordem alfabética e acabam tendo apenas mulheres ou apenas homens]. Imagina uma mulher entrar numa sala com 39 homens? Foi muito ruim, afetou meu desempenho. E foi ruim para várias outras meninas”, disse ela.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)