Liminar impede demolição do Edifício Caiçara

24O Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU), negou, nesta manhã (4), a transformação do Edifício Caiçara num Imóvel Especial de Preservação (IEP). Localizado na Avenida Boa Viagem, nº 888, no bairro do Pina, Zona Sul da cidade, o prédio encontra-se parcialmente demolido desde 27 de setembro de 2013. Com o resultado da votação – 11 votos contrários à inclusão do Caiçara na lista de IEPs e 10 votos favoráveis –, a prefeitura poderia liberar a licença de demolição concedida à empresa que comprou o edifício, suspensa desde 27 de janeiro de 2012.

Porém, uma liminar expedida no fim da tarde de quinta-feira (3), pelo juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, em resposta a ação popular movida por moradores da cidade, suspende qualquer intervenção no prédio, até o julgamento do processo.

O juiz arbitrou multa diária de R$ 50 mil, se a decisão não for respeitada pelos réus: município do Recife, prefeito do Recife, secretário de Mobilidade e Controle Urbano da cidade e a Rio Ave Empreendimentos Ltda, Rio Ave Comercial Ltda e Rio Ave Comércio e Indústria, atual proprietária da edificação.

Construído no fim da década de 30, o Caiçara é um edifício de três pavimentos, com seis apartamentos (dois por andar) e tem estilo arquitetônico neocolonial. É um símbolo das antigas casas de veraneio da orla e está desocupado desde março de 2012.

A Rio Ave permutou as unidades por área construída no prédio que pretende erguer no terreno. No ano passado, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e o Conselho Estadual de Cultura negaram o tombamento estadual do prédio, solicitado por moradores da capital pernambucana, numa petição pública com 1.500 assinaturas, em 2011.

“Exames técnicos concluíram que o edifício tem uma tipologia importante para a história do bairro, mas como elemento isolado não tem relevância estadual. Indicamos a preservação municipal”, disse, à época, Neide Fernandes, coordenadora de patrimônio da Fundarpe.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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