Matrícula e compra de material escolar exigem atenção. Veja dicas

1d6cdca3efc6f2cdcc368241242f35f3Às vezes cobrada por escolas particulares, a taxa referente a material de uso coletivo é proibida. Por outro lado, a escola não está obrigada a renovar a matrícula dos alunos inadimplentes em relação às mensalidades. Essas e outras questões são dúvidas de muitos pais no período de matrícula e compra de material escolar. Veja dicas do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Jaboatão dos Guararapes (Procon-Jaboatão) para evitar abusos:

O contrato de prestação de serviços educacionais deve estar exposto em local visível durante o período de matrícula
A escola não pode exigir cheque-caução ou matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno. Só é permitida a taxa de reserva de vaga e matrícula, valor que deverá ser descontado na primeira mensalidade
A cobrança de taxa referente a material de uso coletivo é proibida. Os responsáveis também devem ficar atentos para a exigência materiais que não se enquadrem como didáticos de uso individual do aluno, o que também não é permitido pela Lei federal de n° 12.886/2013
O material de uso individual deve ser listado e repassado para os pais sem exigências de marcas ou locais de compra. No entanto, é possível oferecer aos pais a opção de pagamento de taxa de material
Se o material for apostilado e produzido pela própria escola, o estabelecimento de ensino pode exigir a compra aos pais
Os boletos bancários ou carnês de pagamento das mensalidades escolares não podem vir acrescidos de taxa ou tarifa de emissão, cobrança considerada abusiva
Enquanto houver período de matrícula, é assegurada a devolução do valor total pago pelos desistentes. A escola pode apenas, se previsto em contrato reter parte desse valor se comprovar custos necessários
Somente as escolas que detenham marca registrada podem exigir uniformes
A escola não está obrigada a renovar a matrícula de aluno inadimplente, a não ser que os seus responsáveis já tenham negociado o pagamento
A existência de débitos não autoriza a escola a se negar a expedir qualquer documento referente ao aluno
Nenhuma taxa extra pode ser imposta aos consumidores, seja ela referente a escolinhas de esportes, festas comemorativas, curso de línguas ou outros. Os pais têm o direito de optar pela participação dos filhos em atividades além das curriculares

 

Fonte: Ne10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.