Ministério Público assina protocolo para a educação básica
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Os ministérios públicos Federal e Estadual assinam hoje um protocolo de intenções para a educação básica. Intitulado “Ministério Público pela Educação” o projeto visa defender o direito à educação básica de qualidade e a participação da sociedade.
A solenidade, marcada para esta tarde, será realizada no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça. O documento será assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail e pelo chefe administrativo em exercício do MPF em Pernambuco, procurador da República Luciano Sampaio Rolim, bem como pelo procurador-geral de Justiça, Agnaldo Fenelon, pela promotora de Justiça da Vara de Educação, Eleonora Marise da Silva Rodrigues e pela chefe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas.
Projeto MPEduc – O MPEduc visa a estabelecer o direito à educação básica de qualidade em todo o país, com a participação dos cidadãos. Por meio do projeto, desenvolvido para ser executado em parceria pelo MPF e Ministério Público dos Estados, pretende-se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação e a adequada destinação de recursos públicos para área.
Também serão identificados os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica de municípios e verificadas a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação. O projeto pretende, ainda, levar ao conhecimento da população informações essenciais sobre o direito à educação de qualidade, bem como o dever dos cidadãos de contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Por meio do MPEduc, serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte escolar, inclusão, estrutura física e área pedagógica, através de questionários eletrônicos que deverão ser preenchidos por escolas e conselhos de educação. Além disso, serão realizadas inspeções nas escolas e audiências públicas para inserir a sociedade na discussão. Profissionais da área de educação poderão sinalizar as demandas de cada município, de modo a embasar a atuação do MPF e do MP dos Estados.
Fonte: Diario de PE
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