O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a redução, pelo governo Dilma Rousseff (PT), do número de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios que recebem verbas federais. A Procuradoria da República no Distrito Federal apura o porquê do corte de recursos para as auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta as ações de controle e combate à corrupção.

O inquérito, iniciado em 28 de abril de 2014, visa averiguar se houve irregularidades na reprogramação dos trabalhos da CGU sob a nova realidade orçamentária, além de buscar eventuais soluções para aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do MPF na apuração de desvios e malversação de dinheiro público.

No ano passado, caíram em 25% os recursos para passagens e diárias de auditores que percorrem o país fazendo o pente-fino nas prefeituras. Elas são escolhidas por meio do programa de fiscalização por sorteio, no qual estão incluídos municípios de até 500 mil habitantes.

Em 2004, o órgão de controle, espécie de “xerife” do Governo Federal, chegou a fiscalizar 400 municípios. Esse número diminuiu ao longo do tempo, chegando a 180 em 2010, último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na gestão Dilma Rousseff, as fiscalizações despencaram. Foram 120 em 2011, 84 em 2012 e 60 no ano passado.

A CGU nega motivação político-eleitoral nos cortes, justificando que eles são resultado do contingenciamento de recursos que atingiu todos os ministérios.

Em 2013, o orçamento destinado ao órgão de controle era de R$ 84 milhões, mas, com os cortes determinados pelo governo, ele ficou em R$ 79 milhões. Ao fim, foram pagos, em valores previstos para o ano, R$ 68 milhões, fora outros R$ 13 milhões de restos a pagar (compromissos de anos anteriores, quitados no exercício).

O resultado é que a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), responsável pelo pente-fino nos municípios, teve mais de 50% da verba reduzida. Em 2012, o setor recebeu R$ 13,7 milhões; em 2013, 6,7 milhões (já incluídos os restos a pagar).

A crise no ano foi tão aguda que o órgão teve de fechar temporariamente uma de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia.
“O fato é que, com ou sem eventuais cortes, o orçamento é subdimensionado”, admite a CGU em nota.

Previsão – A perspectiva para 2014 não é de melhoria, já que o orçamento previsto é ainda menor: R$ 77 milhões. Não por acaso, o número de municípios fiscalizados no ano continuará em 60. O sorteio de uma segunda leva de prefeituras a serem vistoriadas foi cancelado.

Sem condições de contornar as dificuldades, a CGU alega ter realocado servidores para a realização de outras tarefas, buscando concentrá-los em trabalhos nas sedes regionais do órgão, nas capitais. “A única vantagem é que neste ano não haverá surpresas, pois fomos poupados do contingenciamento ocorrido no início do ano e a promessa é que não seremos contingenciados, mesmo porque não teríamos como funcionar”, afirma a CGU.

O ministro da pasta, Jorge Hage, pediu ao Ministério do Planejamento crédito suplementar de R$ 17 milhões.

Fonte: Magno Martins