No Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, Gonzaga relembra PL que propõe redução na carga horária de trabalho de mães que possuem filhos com deficiências
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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No dia em que se comemora o “Dia Internacional de Pessoas com Deficiência”, gostaria de relembrar o Projeto que apresentei em defesa da família que possui pessoas com algum tipo de deficiência: Projeto de Lei nº 7197/2014 que propõe que servidora pública que tenha filho com deficiência, que esteja sob sua guarda, e cuja deficiência o torne incapaz, terá sua carga horária de trabalho reduzida em 50%.
As mulheres que exercem carreira profissional ficam com uma carga horária dupla, pois desempenham uma rotina dentro e fora de casa, o que complica ainda mais quando envolve problema de saúde do filho. Estatísticas comprovam que, ao se deparar em tal situação e sem alternativa, a mulher acaba tomando a decisão de pedir demissão do emprego anulando-se profissionalmente e perdendo garantias trabalhistas em beneficio da família.
A autorização de carga horária diferenciada significa ofertar a servidora em questão de condição apropriada para seu efetivo exercício profissional sem precisar deixá-lo.
O PL determina que a redução da carga horária de trabalho se dará mediante requerimento, acompanhado de certidão de nascimento do filho com deficiência e laudo médico aprovado pela perícia médica do INSS ou do órgão que a servidora pertencer.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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