Pernambuco ganha Código de Defesa de Animais

20140109015204393183uPernambuco tornou-se o único estado do Nordeste a ter um Código de Proteção aos Animais. A lei 15.226 foi sancionada e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do estado. A lista de normas inclui a proibição de agressões físicas e psicológicas, do uso de tração animal em vias urbanas nas grandes cidades e da venda de espécies em ambientes púbicos. As multas para os que desobedecerem às novas regras vão de R$ 500 a R$ 10 mil.

A lei proíbe a manutenção de animais em local que não seja limpo, que prejudique sua movimentação e descanso ou sem ar e luminosidade natural. Também não se poderá mais obrigar animais a realizar trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força também está na lista de vetos. A venda ambulante de animais para crianças e adolescentes desacompanhados por responsável legal, enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem, sacrificá-los com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) são outros itens proibidos em todo o estado desde ontem.

O código, criado a partir de um projeto de lei da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), ainda precisa ser regulamentado. Atualmente, apenas São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Paraná contam com leis semelhantes. “O grande avanço é que a fauna passa a ser protegida também pelo estado. Antes, era preciso recorrer às leis federais para garantir os direitos dos animais”, pontua a deputada.

Fonte: Diario de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.