Prefeitura do Recife sorteia R$ 105 mil para incentivar contribuinte a pedir nota fiscal

21O primeiro sorteio da campanha nota fiscal premiada no Recife acontece neste sábado, 15 de março. Os contribuintes que ainda quiserem concorrer aos prêmios devem continuar pedindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e) ao pagar por algum serviço em estabelecimentos da capital pernambucana. Foram mais de 5 milhões de bilhetes gerados até 28 de fevereiro, concorrendo a um prêmio de R$ 50 mil, um de R$ 20 mil, um de R$ 10 mil e mais R$ 25 mil rateados em vários bilhetes.

Todas as notas, independentemente do valor, participam do sorteio, mas a inclusão do CPF é essencial para poder participar. “Há um receio da população em informar o CPF, mas a prefeitura assegura que a informação recebida sobre o contibuinte é de uso interno e será armazenada sigilosamente no bando de dados do município. Não há problemas em informar”, garante o secretário executivo de Tributação da PCR, Márcio Carvalho.

A dinâmica da campanha funciona de maneira que, a cada Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida, o cidadão recebe um bilhete para concorrer ao sorteio. É preciso realizar o cadastro no site da PCR na área da Secretaria de Finanças ou no hotsite criado para a campanha (www.notadeservicospremiada.com) para receber os bilhetes por e-mail, no endereço cadastrado. Esses bilhetes incluem um uma sequência de números gerada para concorrer via Loteria Federal. Os vencedores serão divulgados em todos os canais de comunicação da campanha, como no hotsite e no próprio site da PCR (www.recife.pe.gov.br).

A campanha foi criada no ano passado para incentivar o contribuinte a solicitar a nota fiscal e colaborar com a prefeitura no processo de evitar sonegação ou o não pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo pago por prestadores de serviços aos municípios e que possui bastante representatividade na receita das cidades. Para se ter ideia, somente do tributo, a prefeitura arrecadou mais de R$ 630 milhões em 2013 e prevê recolher mais de R$ 700 milhões neste ano, com essa “ajuda” do contribuinte. O secretário reforça que a disseminação da cultura de pedir a nota fiscal deve ser reforçada, já que o benefício retorna para a população em investimentos sociais. Somente para este ano, a prefeitura espera investir mais de R$ 600 milhões.

Os estabelecimentos comerciais que devem emitir nota fiscal eletrônica são todos os prestadores de serviço em atuação na cidade. Vale para estacionamentos, academias de ginástica, colégio ou faculdade, cabelereiros, entre outros.

Fonte: Diário de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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