O primeiro presídio particular do País completa um ano neste sábado (18) e se apresenta como alternativa viável ao sistema prisional público, sem problemas de superlotação e com serviços hospitalar e jurídico de qualidade aos presos.

A crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, trouxe à tona a situação precária das unidades prisionais do País. Dezenas de presos foram assassinados dentro da cadeia e a violência acabouatingindo a população nas ruas.

O CPPP (Complexo Penitenciário Público Privado) fica em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), e é visto pelo governo mineiro como uma boa opção para aumentar as possibilidades de reinserção social do preso e oferecer alimentação, vestuário e atendimento médico de forma mais rápida e dinâmica.

Atualmente, há 1.343 detentos no presídio — um a menos que a capacidade total. O subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Murilo Andrade Oliveira, garante que não há possibilidade de superlotação.

Segundo ele, o respeito à capacidade do presídio está previsto no contrato firmado com a empresa privada que administra o complexo.

— Não vai exceder. Em cada unidade, cabe 672 presos e nós só vamos colocar 672. Já é programado, é contratual. Há alguns formatos de contrato que aceitam até 10% de excedente, mas o nosso não.

Quando estiver completamente pronto, o presídio terá cinco unidades prisionais — atualmente, apenas duas estão funcionando. A previsão é de que as outras três sejam inauguradas até o fim 2014. Quando estiver completo, o complexo terá capacidade para 3.360 presos.

Exclusivamente masculino, o CPPP recebe presos condenados em regime fechado e não aceita condenados por crimes sexuais. O governo alega que a restrição é para evitar problemas de convivência entre os presos.

No entanto, uma das unidades que está em construção pode ser usada para abrigar somente os detentos que precisam ser protegidos dentro da cadeia.

Divisão de tarefas

Administrado por meio de uma parceria público-privada, o CPPP tem um diretor público, que é nomeado pelo Estado. Os serviços de segurança do presídio e de transporte dos presos também são responsabilidade do governo.

Já os atendimentos médicos, odontológicos e jurídicos são de responsabilidade da empresa contratada. A alimentação e o uniforme dos presos também ficam a cargo do sistema particular. Além disso, a estrutura do presídio foi construída com dinheiro do setor privado.

Para o subsecretário, essa é a vantagem do CPPP. Ele reconhece que a qualidade dos serviços particulares é melhor que os disponíveis nas cadeias públicas.

— O atendimento médico e hospitalar, o atendimento ao preso é melhor. O CPPP tem vantagem nesse sentido.

Quase R$ 3.000 por preso

Na penitenciária privada, o governo gasta R$ 2.700 por mês com cada preso, incluindo as despesas com a construção das unidades. Nas cadeias públicas de Minas Gerais, o gasto varia entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por detento.

Oliveira justifica o gasto maior com a qualidade dos serviços oferecidos aos presos. Mesmo assim, ele não acredita que as PPPs (parcerias público-privadas) sejam a solução para o sistema prisional.

— A gente não trabalha com a concepção de que a PPP vai ser a solução para nada. A gente usa ela como alternativa. O lado contratual é mais complicado. Um ano é muito pouco tempo para falar que é a solução 100%. Mas eu vejo com bons olhos, estamos indo pelo caminho certo.

Fonte: R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)