Enquanto tramita na Câmara dos Deputados a proposta que permite a cobrança de preços diferentes para quem compra com cartão de crédito ou à vista, reacende-se a discussão sobre a quem cabe o custo gerado pelo plástico. Para os empresários, o cliente que compra à vista merece pagar menos. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor defendem que quem compra já está sendo penalizado com anuidades e juros altos. No entanto, especialistas alertam que, na verdade, o foco dessa discussão está errado. É o governo quem deveria reduzir a tributação sobre as operações.

A proposta, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), já foi aprovada no Senado e, se passar pelos deputados, segue para sanção presidencial. O projeto torna nula uma resolução do antigo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança diferenciada desde 1989. Com isso, afirmam empresários, é preciso diluir o custo de vender no cartão de crédito no preço final, o que acaba por fazer quem paga à vista também ser afetado. “Não posso afirmar que todas as lojas consideram o custo do cartão de crédito, mas com certeza a maioria inclui na formação de preço”, comenta o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife, Hugo Philippsen.

Assim como a CDL Recife, a Associação de Lojistas do RioMar Shopping também é a favor dessa cobrança diferenciada, como explica o presidente da entidade, Mário Jorge Carvalheira. “Grandes redes, que têm poder de barganha, conseguem diminuir a taxa de administração, mas os pequenos pagam percentuais muito altos. Podem variar de 2% a 7% dentro do mesmo segmento”, conta o empresário. Ele esclarece que percentuais acima de 5% podem representar um desconto importante para quem prefere pagar à vista. Carvalheira e Philippsen lembram ainda que, caso o lojista queira receber à vista o valor de uma venda que ele fez em uma compra no cartão, é preciso pagar outra taxa à operadora. “A operadora do cartão não perde nunca”, pontua Carvalheira.

FOCO ERRADO – Advogado tributarista e contador, o diretor jurídico do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap PE), Ivo Barboza, alerta que o foco da discussão está errado. Ele argumenta que, dentro dos pacotes tributários cobrados das operadoras de cartões e dos lojistas, o governo está cobrando duas vezes o PIS e o Cofins. “Dentro do princípio da não cumulatividade, ele não deveria fazer isso”, analisa Ivo, apontando uma “gordura” que poderia ser cortada: juntos, esses dois tributos abocanham 9,25% do valor do produto. “Alguém tem que pagar essa conta e deveria ser o governo, que não deveria estar afastado dessa discussão e, sim, fazendo justiça tributária”, opina.

Para a associação de consumidores Proteste, o único ator que não deveria estar sendo impactado é o que pode ser mais prejudicado: quem está comprando o produto. A entidade defende que o projeto de Requião é um retrocesso e, se aprovado, “causará grande desequilíbrio nas relações de consumo, impactando, inclusive, na ordem econômica e nos índices de inflação do mercado”, diz em nota pública sobre o assunto. “Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo”, assegura, em outro trecho.

Os entrevistados lembram que os cartões de crédito são uma ferramenta totalmente integrada ao cotidiano, pela praticidade do manejo e pela segurança. Segundo a CDL, cerca de 70% das vendas no comércio local são através de cartões. Dados da associação das operadoras mostram que esse uso não para de crescer: através deles, foram movimentados R$ 619,4 bilhões no ano passado, 15,3% a mais do que em 2012.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)