O recesso parlamentar da Câmara do Recife, previsto para iniciar a partir de sexta-feira – com a última sessão ordinária marcada para hoje -, poderá ser suspenso, até que a pauta seja zerada. A decisão do presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB), ocorreu após uma sessão tumultuada em torno do novo pedido de dispensa de prazo, feito pelo líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), do Projeto de Lei Nº 020/2014. A matéria versa sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores municipais com o pagamento de 5% em novembro e 5,25% em janeiro de 2015. Os servidores são contrários à proposta e, sob ameaça de acamparem na Câmara, estiveram reunidos, durante toda a noite de ontem, com uma comissão de vereadores, na tentativa de que o projeto seja rediscutido com a Prefeitura do Recife.

A oposição tentou de todas as formas impedir a manobra governista, mas Vicente acatou o pedido de votação da dispensa de prazo, que dessa vez obteve 16 votos favoráveis e 15 contra. No entanto, o projeto só deve entrar em pauta a partir do semestre que vem, pois, mesmo com a dispensa das emendas parlamentares, tem que obedecer à tramitação normal nas comissões. Para ser encaminhada à pauta, a matéria depende apenas do parecer da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Jairo Britto (PT) e que tem Priscila Krause como vice-presidente. Ambos, contudo, criticam a maneira como o Executivo tem tratado o assunto.

Revoltado com o rumo que a sessão tomou e acusando a o presidente da Casa de quebrar as regras do Regimento Interno, o vereador Raul Jungmann (PPS) entrará hoje com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça (TJPE), pedindo o cancelamento da sessão ordinária de ontem. “O Executivo tenta aprovar as leis como um rolo compressor, mas não podemos nos sobrepor à legislação vigente. Não iremos tolerar esse absurdo”, criticou o parlamentar. Ele se baseou no artigo 309, parágrafo único, do Regimento, em que a Ordem do Dia teria que ser distribuída aos vereadores três horas antes do inicio da sessão, mas ela só foi disponibilizada faltando apenas quatro minutos.

A líder da oposição, Priscila Krause (DEM), também recorreu ao Regimento para comprovar que o pedido não poderia ser acatado, já que se trata de uma matéria prejudicada e derrotada no dia anterior. Neste caso, só poderia ser votada no intervalo da sessão legislativa, ou seja, no próximo semestre. “O que nós assistimos aqui foi um estupro contra a democracia representativa, contra o estado democrático, isso não pode acontecer jamais, e vimos acontecer hoje. Infelizmente, nosso presidente deu um grande exemplo de como ser líder do Governo”, disparou a democrata.

Constantemente vaiado pelos servidores, o líder do Governo, Gilberto Alves, voltou a enfatizar que o projeto foi “amplamente discutido com os representantes de diversos sindicatos até chegar a Casa”. “Não fizemos outra coisa a não ser dialogar com os servidores. Em nenhum momento deixamos de abrir esse canal de conversas”, afirmou Alves.

Fonte: Blog da Folha

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)