O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 entregue pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reduziu, conforme a proposta do governo, de R$ 86 bilhões para R$ 55,3 bilhões a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) a ser cumprida pelo governo federal no próximo ano.

A redução de R$ 30,7 bilhões se deve às novas projeções para a economia divulgadas na semana passada  e enviadas ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.

A LDO estabelece metas e prioridades do governo federal, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento da União. Com estimativas sobre o crescimento do país – e quanto o governo arrecadará em impostos –, a lei prevê qual deve ser a economia (receita menos despesas) feita no ano.

O que diz o relatório
O texto final de Vital do Rêgo, protocolado na noite de sexta-feira (5), prevê que o governo federal cumpra uma meta fiscal de R$ 55,3 bilhões – o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2015, que é a previsão de tudo o que será produzido no país no ano. Nesse valor, já foi descontado os R$ 28,7 bilhões previstos para serem gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já para os estados e municípios, o esforço fiscal deverá ser de R$ 11 bilhões – o equivalente a 0,2% do PIB. Assim, o projeto determina que a meta para todo o setor público consolidado em 2015 será de R$ 66,3 bilhões, número que confirma a nova estimativa feita pelo Ministério do Planejamento.

Caso estados e municípios não atinjam a meta estimada, o governo federal compensará a eventual diferença.

Projeto original
O projeto original da LDO, enviado ao Congresso em abril pelo Palácio do Planalto, previa meta de superávit de R$ 86 bilhões para o governo federal, correspondente a 1,5% do PIB. No entanto, o texto substitutivo apresentado por Vital alivia em R$ 30,7 bilhões o esforço fiscal de 2015.

Para estados e municípios, a meta original era de R$ 28,7 bilhões (0,5% do PIB). No novo texto, a economia a ser feita foi reduzida em R$ 17,7 bilhões.

A atualização dos valores, segundo explicou o Ministério do Planejamento na semana passada, decorre da “mudança do cenário macroeconômico” ocorrida após o envio da LDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017.

As empresas estatais não serão obrigadas a fazer esforço fiscal, mas eventuais superávits dessas companhias poderão ser apropriados pelo governo federal e abatidos da meta.

Próximas etapas
O relatório de Vital do Rêgo terá que ser analisado pela análise da Comissão Mista de Orçamento, o que poderá ocorrer ainda esta semana. Em seguida, o texto será submetido ao plenário do Congresso Nacional.

Uma vez aprovada a LDO, os congressistas deverão aprovar o Orçamento 2015 até 22 de dezembro, dia em que terá início o recesso parlamentar.

Se o Orçamento não for votado antes de os parlamentares saírem de férias, o governo só poderá gastar, até que o novo orçamento seja aprovado, o valor correspondente a 1/12 da previsão orçamentária de 2014. Nos últimos anos, o Congresso só aprovou o Orçamento após retornar do recesso.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)