Estudo do IBGE divulgado nesta quarta-feira, 14, revela que praticamente todos os municípios do País prestam serviço de assistência social, mas há deficiências no atendimento a populações vulneráveis como jovens infratores e moradores de rua. Também o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência é restrito a poucos municípios. Os dados são do suplemento de assistência social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013. A pesquisa aponta que, quanto mais complexo o atendimento, menos prefeituras são capazes de oferecer o serviço.

De 5570 municípios brasileiros, 99,5% têm serviço de Proteção Social Básica. A proporção cai para 76,2% em relação à Proteção Social Especial. Sete em cada dez municípios têm atendimento de média complexidade e 51,5% das prefeituras do País oferecem serviços de alta complexidade.

No caso das mulheres vítimas de violência, apenas 460 municípios (8,2%) têm unidades de acolhimento. Pouco mais de um terço (34%) das cidades que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes têm serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência. Em cidades médias, de 50 mil a 100 mil habitantes, menos de duas em cada dez (16,8%) prefeituras oferecem acolhida. “As mulheres, embora sejam um segmento bastante afetado por situações de violência doméstica e, portanto, potencialmente demandantes de serviços de acolhimento, dispunham de uma oferta extremamente restrita desses serviços e com distribuição muito desigual, conforme o porte populacional dos municípios”, critica o estudo.

No atendimento de média complexidade, 51% das cidades têm proteção social a jovens infratores, proporção que cai para apenas 22,3% quando se trata de atendimento de alta complexidade, com oferta de unidades de atendimento para os jovens. Somente 29% dos municípios têm abrigos para crianças e adolescentes carentes ou vulneráveis.

O mesmo se repete em relação à população de rua, em proporções bem menores: o serviço de média complexidade está presente em apenas 690 cidades (12,3%). Em relação a atendimento de alta complexidade, apenas 472 (8,4%) têm acolhimento institucional para os moradores de rua. O serviço de acolhimento está presente em 36 das 39 cidades de mais de 500 mil habitantes, mas cai a menos da metade das cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, onde o problema de moradores de rua é constante .

A proporção de municípios com Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social, que garante atendimento do poder público, aumentou 45% entre 2009 e 2013. Os centros, de proteção básica, estão instalados em 97,6% dos 5.570 municípios brasileiros. Dois municípios informaram não ter estrutura de assistência social e um não respondeu ao questionário do IBGE. Ou seja: 99,9% das prefeituras têm estrutura de assistência social.

Secretarias. Os números do IBGE mostram que as prefeituras das maiores cidades do País estão na contramão da tendência nacional de aumento das secretarias exclusivas de assistência social. Nas cidades de mais de 500 mil habitantes, a proporção das que têm secretarias exclusivas caiu de 72,5% para 56,4%.

A tendências dessas cidades tem sido juntar a assistência social a outras políticas setoriais. A pesquisa mostra também que apenas um em cada quatro municípios faz diagnóstico socioterritorial das carências da população vulnerável, o que é considerado fundamental para os avanços nas políticas públicas de assistência social. “Para ser efetivo, todo o processo de planejamento de municípios deve basear-se no conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes”, diz o estudo do IBGE.

Fonte: Esadão

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)