STF decide questões trabalhistas apresentadas em 1.672 processos

downloadO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu 1.672 processos no julgamento de três recursos extraordinários. Os processos diziam respeito a contratações pela administração pública sem concurso, aumento de vencimentos de servidores e à paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos.

Em um dos recursos, julgado nessa semana, a Corte reformou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O tribunal havia reconhecido o direito de um servidor de receber gratificação prevista em lei municipal, pelo princípio da isonomia, mesmo sem preencher os requisitos legais. Outros 1.142 processos em julgamento em vários tribunais tinham o mesmo tema.

Em outro recurso julgado pelo STF, prevaleceu o entendimento de que contratações pela administração pública sem concurso não geram outros efeitos além do direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa decisão criou jurisprudência para 432 processos semelhantes.

No terceiro recurso julgado, os servidores aposentados do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) tiveram reconhecido o direito de equiparação de vencimentos com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, criado com a extinção do DNER. Existiam 98 processos com a mesma matéria nos tribunais.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.