Recriada em 2007, a nova Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – tem, hoje, na carteira de projetos, mais de R$ 22 bilhões em propostas analisadas e aprovadas, porém, não tem recursos para financiar a implantação desses empreendimentos. A queixa parte do próprio superintendente da autarquia de planejamento da Região, Luiz Gonzaga Paes Landim, 72, um piauiense de São João do Piauí. Ele lembra – aos críticos – que a velha Sudene, extinta em 2001, criou 500 mil empregos no Nordeste. “Ela foi responsável pela parte do Nordeste moderno e inovador, enfrentando, como queria seu idealizador, Celso Furtado, a resistência das velhas estruturas (o coronelismo político na Região)”, ressalta.

Paes Landim afirma que o esvaziamento da Sudene levou a que projetos, que deveriam ser permanentes. se tornassem transitórios e descontínuos. “O esvaziamento da instituição não foi obra do acaso”, sentencia. Em 1971, em reunião da Sudene, o então governador Nilo Coelho (Arena-PE) acusou a existência de um boicote de ministérios da área econômica à autarquia, apontando que praticavam superposição de tarefas que seriam do órgão regional, vinculado à Presidência da República, e que o objetivo seria enfraquecer a autarquia. A corrupção, denunciada nos anos 90, acabaria por esvaziar e levar a sua extinção em 2001. “Foi o objetivo do Sul e do Sudeste, que a divisão entre os Estados da região favoreceu”, aponta.

JC – O que falta para a Sudene de hoje ser fortalecida?
PAES LANDIM – A Constituição determina que o sistema financeiro nacional e os bancos oficiais devem ser estruturados de forma a promoverem o desenvolvimento equilibrado do País, no entanto, não é isso que acontece. Enquanto a Sudene aplicou, ano passado, em torno de R$ 6 bilhões, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com recursos subsidiados pelo Tesouro, teve acesso a quase R$ 400 bilhões. Ou se insere o DNA do Nordeste nas ações do BNDES, para que, quando faltar recursos aqui, a gente tenha acesso a recursos de lá, ou então os programas de desenvolvimento regional não vão sair do papel. E mais: ou se reduz os encargos financeiros e o próprio diferencial de taxas dos fundos constitucionais ou então esses fundos e incentivos não se revelarão mais atrativos, porque estão pau a pau com os outros fundos e incentivos.

JC – O senhor reclama da falta de recursos, mas há projetos na casa que justifiquem essa queixa?
PAES LANDIM – Nós temos em carteira mais de R$ 22 bilhões em projetos bem analisados e não temos os recursos. É sinal que o mundo empresarial confia e espera da Sudene, mas os recursos são pequenos. O BNDES recebeu quase R$ 400 bilhões de recursos subsidiados pelo Tesouro (Nacional) dos quais, só no programa de sustentação industrial, no Sul do País, foram aplicados R$ 257 bilhões. Aqui no Nordeste foram aplicados 10% ou 12% disso, 90% para esses chequezinhos empresariais pulverizados e que não têm nenhum impacto econômico.

JC – O senhor é crítico do atual processo de desenvolvimento do Brasil. Afirma que ele não corrige as desigualdades.
PAES LANDIM – O mais grave é que o Nordeste tem vivido avanços, mas também ameaças. Há melhoria dos indicadores sociais, isto é uma verdade. Se a maioria dos indicadores da Região – consumo, educação, queda da mortalidade infantil, aumento da longevidade (da população) – melhorou, e a queda da pobreza (de 43%, em 2001, para 22% em 2009) é real, o fato é que no Sudeste o índice de pobreza caiu de 15% para 5%. Outra coisa: apesar da evolução do PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste do Brasil, nós (ainda) estamos no mesmo estágio em que nos deixou Celso Furtado. Nossa renda média equivale a 47% a 50% da renda média nacional. É verdade que o Nordeste cresceu e melhorou seus indicadores sociais por força das políticas sociais, a partir do governo Lula, mas as outras regiões não pararam de crescer. Para que haja uma convergência do crescimento das economias do Brasil e do Nordeste seria necessário crescêssemos a 2,5%, ao ano, acima da média nacional por 20 anos. Só assim passaríamos a ter uma participação de 75% na renda média nacional.

JC – Isto significa que não estamos reduzindo as disparidades regionais?
PAES LANDIM – Há um movimento perigoso de reconcentração de renda e aumento das disparidades regionais do País. Há um grande perigo por força de um novo ciclo de investimentos públicos e privados em curso nas cadeias de petróleo, petroquímica e eletrometalmecânica do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Isto tem um poder alavancador de riquezas e de salários muito grande, além das políticas de concessões postas em prática pelo governo. Das concessões feitas a rodovias, só tem uma aqui: a que vai de Salvador a Recife. O mapa de concessões das rodovias está todo no Centro-Sul, Centro-Oeste. Os recursos privados das concessões de rodovias estão todos concentrados no Centro-Sul. Nas ferrovias, tem aí a Transnordestina, que está andando sabe Deus como, mas o resto das concessões das ferrovias está quase no Centro-Sul. Isto é concentrador.

JC – Isto é suficiente para respaldar a ideia de reconcentração do desenvolvimento?
PAES LANDIM – Dos investimentos em petroquímica da Petrobrás e outras (empresas de petróleo) só há, no Nordeste, na Refinaria Abreu e Lima (Suape), o resto é em Minas, no Rio e na ampliação e modernização dos equipamentos da Petrobrás, dos quais só um está no Nordeste (Bahia). De um total de R$ 40 bilhões de investimentos (previstos), na petroquímica, só Abreu e Lima é contemplada, o resto é no Centro-Sul. Temos R$ 28 bilhões de projetos em andamento, cabendo ao Nordeste apenas R$ 1,6 bilhão, justamente a Petroquímica de Suape. No setor automotivo, são quase R$ 40 bilhões que serão investidos, dos quais só R$ 7 bilhões para o Nordeste. Na siderurgia, são R$ 82 bilhões, e nós temos a Companhia Siderúrgica de Suape com R$ 2,3 bilhões. Isso tem um poder concentrador e alavancados de salários e tecnologia. Ou nós inserimos o Nordeste ou vamos estar condenados a ser pequenos agricultores, à agricultura familiar.

JC – Por que o senhor fala que o excessivo número de ministérios (39) prejudica a coordenação das ações da Sudene?
PAES LANDIM – Sim, pelos menos em termos de desenvolvimento regional. Porque setorializada demais a administração federal. Não se tem uma visão do regional, mas sim do setorial. E no regional há peculiaridades por cada Estado. Nós temos o semi-árido, a zona úmida, o eixo litorâneo, o serrado, a pré-amazônia. O Vale do Rio São Francisco é uma realidade, o Vale do Parnaíba – entre o Piauí o Maranhão – é outra realidade totalmente diferente, a Serra do Araripe, entre Piauí, Ceará e Pernambuco, é outra realidade. É preciso ver os problemas não só do ponto de vista da geografia política, mas das verdadeiras realidade fisiográficas, econômicas, ambientais, sociais e culturais da Região.

JC – Sem dinheiro orçamentário, o senhor diz que a Sudene não voltará a coordenar o desenvolvimento da Região. Há perspectiva em sentido contrário?
PAES LANDIM – No médio prazo, se o ministério (do Planejamento) não cortar os recursos, nós poderemos ter, daqui para 2030, cerca de R$ 30 a R$ 35 bilhões em caixa para financiar projetos, por conta das amortizações (dos financiamentos a empresas com projetos aprovados). Em cada banco (oficial) que uma empresa pegou dinheiro subsidiado, e juros subsidiado são juros negativos, ela deve ter dado garantias, e a amortização do dinheiro vai para a conta do banco (financiador). A grande mudança da financeirização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FDNE) é que o dinheiro volta para a Sudene, não volta para o Tesouro Nacional, porque as garantias foram dadas pelo investidor. Isso não impactou as contas. Foi a grande bolação do governo Dilma. Agora, o dinheiro é pouco. A Sudene tem hoje, em carteira, R$ 22 bilhões em projetos firmes, bem analisados, e não tem dinheiro. O que é que isso quer dizer? É que o crescimento do País passa, necessariamente, pelo Nordeste.

JC – O senhor diz que a Sudene foi recriada, mas não consegue atuar como órgão de coordenação regional dos interesses comuns dos Estados. É uma demonstração da fragilidade institucional da entidade?
PAES LANDIM – Não adianta um Estado despontar, porque a Fiat de Pernambuco não vai vender carro para um Estado empobrecido, não. Vai vender se lá tiver uma classe média exigente e consumidora. Por exemplo, eu advogo que se crie o Mercado Comum do Nordeste para evitar essa fuga de recursos, essa sangria do comércio se encerrar. O Sebrae está partindo na frente e vai criar um selo nordestino para produtos fabricados no Nordeste.

JC – Desde a recriação de 2007, a Sudene consegue reunir um quantitativo de projetos aprovados que justifiquem a sua recriação?
PAES LANDIM – Pernambuco foi estupidamente beneficiado. Aprovamos aqui Fiat, Companhia Siderúrgica de Suape, Estaleiro Atlântico Sul, o saneamento para o Recife e mais 15 cidades do Grande Recife, a Transnordestina. Nos grandes projetos aprovados pela Sudene, recentemente, Pernambuco foi beneficiado. Agora, o Nordeste precisa se unificar economicamente. Por exemplo, há uma ideia de instalação de uma grande linha de transmissão de energia eólica pelo litoral, de Salvador a São Luiz, viabilizando o processo. A Região precisa também de um choque de ciência e tecnologia, e de uma revolução na educação, ter uma escola de qualidade. Se não investirmos em educação de qualidade, vamos perder o bonde da história.

JC – O senhor diz que a velha Sudene teve um papel “pedagógico”. Por quê?
PAES LANDIM – Foi a Sudene que auxiliou os Estados nordestinos a se organizarem. O famoso programa de reforma administrativa do Nordeste, que envolveu as universidades federais na Região, definiu as estruturas. Ela fez a reforma administrativa dos Estados nordestinos, então teve essa grande função pedagógica. A Sudene que criou companhias como de Eletrificação, de Águas e de Perfuração de Poços do Nordeste, porque os Estados da região não tinham nenhuma estrutura para fazer isso. Quando a Sudene foi criada (1959), o Nordeste tinha 300 doutores. Hoje tem 30 mil, parte deles formados pela autarquia. No seu auge, até 1980, a Sudene tinha duas vezes mais recursos que a receita própria de todos os Estados do Nordeste. E hoje temos um orçamentozinho finalístico (R$ 1 bilhão) menor do que o do Sebrae-Piauí. É irrisório. A gente propõe um orçamento razoável e o Ministério do Planejamento corta pela metade e, na hora de executar, vem o contigenciamento.

JC – A Sudene de hoje está livre das influências políticas que geraram a indústria da seca?
PAES LANDIM – Com a financeirização do FDNE não tem mais problema. Não precisa mais discutir espaço fiscal, contingenciamento. O que a Sudene precisa é de orçamento finalístico, o que ela não tem. O dinheiro dos fundos é dos fundos. Na sistemática antiga precisava ser descontigenciado, segundo o mau humor ou o bom humor do ministro de plantão no Planejamento e na Fazenda. Hoje, não. Hoje, enquadrado o projeto na Sudene e aprovado no banco (do Nordeste), as liberações dependem das garantias. A Sudene dá os recursos subsidiados, mas o risco do investimento não é da Sudene nem do Tesouro (nacional), o risco é do investidor. A Sudene não pega (mais) em dinheiro.

JC – A ausência de fiscalização favoreceu à indústria da seca, à cultura do uso do público em proveito privado? LANDIM – Dos 2.500 projetos aprovados pela Sudene, apenas em 50 foram encontrados irregularidades. Isso foi uma orquestração da imprensa do Sul do País que nós aqui, ingenuamente, inocentes úteis, acatamos. Foi para desgastar a Sudene, para enfraquecer o Nordeste. A Sudene cancelou, à época, quase 700 projetos, e entrou com ações judiciais. Antes da sua extinção, os esses processos foram executados.

JC – Quais as semelhanças e diferenças entre a velha e a nova Sudene?
LANDIM – Justiça seja feita, independentemente das suas posiçõs ideológicas, os militares tinham uma visão de Estado para o Nordeste, e não uma visão de governo. Tanto que até 1980, foi a época de maior crescimento industrial do Nordeste. Havia uma política de desenvolvimento regional com um objetivo nacional permanente, que é o que nos falta hoje. Não circunscrita a um ou dois mandatos políticos (crítica a FHC, Lula e Dilma). Hoje, a Sudene não tem poder de fogo. Os governadores vão resolver tudo em Brasília. Com isso, houve uma setorização excesssiva da administração federal. Hoje, temos 39 ministérios. A Sudene não tem estrutura técnica capaz de articular os vários programas.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)